A introdução da IA e outras tecnologias avança no SUS. Novo livro alerta: na ausência de diretrizes mais explícitas, a porta está aberta à infiltração empresarial no serviço público e ao aprofundamento de nossa subordinação às Big Techs e grandes potências

A transformação digital da saúde no Brasil avança em ritmo acelerado. Mas cabe a pergunta: esse processo vem ocorrendo de modo a reforçar a soberania do país, melhorar os serviços públicos e resguardar a privacidade dos dados dos brasileiros ou por caminhos que aprofundam nossa dependência em relação às grandes potências imperialistas, proprietárias das principais tecnologias?
No trecho a seguir, a pesquisadora da UFABC Joyce Souza repassa o histórico das políticas do país neste campo, desde os primeiros esforços de informatização da saúde na década de 1970 até questionáveis iniciativas contemporâneas, como a hospedagem da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) nos servidores da Amazon Web Services e a incorporação da IA por meio de contratos com grandes empresas de tecnologia.
A estudiosa alerta: “As ações para o desenvolvimento da saúde digital no país permanecem bastante próximas e alinhadas a elementos e práticas neoliberais. Tais práticas indicam uma acentuada e alarmante tendência à privatização da saúde brasileira, não necessariamente no atendimento direto à população, mas no ecossistema que sustenta a infraestrutura e as tecnologias digitais do setor”.
O escrito faz parte de Inteligência artificial, sociedade e classe: como a IA impacta o trabalho, a saúde e as políticas públicas, coletânea de artigos publicada por nossos parceiros da Autonomia Literária que traz importantes subsídios para o objetivo de criar “políticas de soberania digital, regulação, transparência e participação popular para que a IA contribua para a redução das desigualdades e o desenvolvimento autônomo dos países dependentes”. Boa leitura! (G. A.)

Saúde digital e IA: imperialismo e dependência na saúde pública brasileira (excerto)
O Brasil, sendo um dos países fundadores da OMS e tendo ocupado a posição de direção-geral da organização por 20 anos (1953-1973), tem uma longa história de incorporação das orientações da OMS no desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas implementadas pelo Ministério da Saúde (MS).

Essa relação histórica se aprofunda no âmbito do desenvolvimento da saúde digital. Os primeiros avanços nesse sentido surgiram na década de 1970, quando a OMS começou a abordar temas relacionados à informação e comunicação em saúde. Naquele período, a noção de “dados” ainda não era considerada um elemento central no contexto de uma saúde digitalizada. No entanto, a OMS já identificava como sistemas e mecanismos iniciais poderiam contribuir para uma melhor coleta e análise de informações de saúde. Foi nesse cenário que o Brasil começou a desenvolver seus primeiros sistemas informatizados, voltados para análises laboratoriais, registros médicos e cálculos estatísticos.

Esses primeiros sistemas ainda eram bastante simples e de certa forma ainda manuais. A coleta de informações, por exemplo, ainda estava intrinsecamente baseada no preenchimento de formulários e o seu tratamento ficava restrito a trabalhos específicos, como o dos sanitaristas. Apesar do progresso que isso já representava ao setor de saúde, não havia uma política com normas e diretrizes claras sobre como todo esse processo deveria ser operacionalizado, o que acabou gerando sobreposição de responsabilidades, atribuições equivocadas e interesses diversos na coleta e no uso das informações de saúde.

Esse cenário gerou preocupações que abrangiam desde a qualidade das informações coletadas e seu uso até o armazenamento, o fluxo e a troca dessas informações entre as secretarias municipais, estaduais e a esfera federal. Diante dessas questões, surgiu a necessidade de padronizar as atividades no setor de saúde. Apesar das diversas discussões e reuniões iniciadas em 1975, foi apenas em 1991 que se concretizou a criação de algumas das estruturas fundamentais nesse contexto. Por exemplo, ocorreu com a promulgação da Lei 8080/90 a criação do Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS) e com o Decreto 100, de 16 de abril de 1991, a instituição do Departamento de Informática do SUS (Datasus).

É a partir da década de 1990, com a criação do SUS, a promulgação da Constituição de 1988, a expansão da internet em sua fase comercial e os avanços dos sistemas computacionais, que se inicia no Brasil uma série de iniciativas no âmbito da saúde. Isso inclui desde conferências nacionais de saúde até a criação de portarias, leis e decretos destinados à implementação de políticas públicas de informática em saúde, visando modernizar e integrar os sistemas de informação no setor.

Embora os registros históricos desse período revelem a intensa participação de pesquisadores, profissionais de saúde e movimentos sociais na formulação de diretrizes e normativas, buscando atender aos interesses e as necessidades da sociedade civil, o MS já acenava para o processo de aprofundamento da dependência tecnológica e das práticas neoliberais, que começavam a se consolidar no Brasil por meio de mecanismos baseados em um sistema disciplinar e por práticas interpretadas como coercitivas. Em ambos os casos, o neoliberalismo avançava a partir de um conjunto de instituições, que poderiam ser ou não estatais, mas que buscavam apresentar (ou impor) políticas regulatórias, fiscais e monetárias que, por sua vez, deveriam ser adotadas necessariamente para que a economia de mercado prevalecesse, incluindo o setor da saúde.

Um exemplo desse cenário ocorre no final da década de 1990. Em vez de criar uma política pública de investimento em P&D para o desenvolvimento de tecnologias e infraestruturas digitais nacionais voltadas ao setor da saúde, o MS decide recorrer ao apoio do Banco Mundial e realizar a contratação de empresas internacionais para a implementação do Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS. Essa iniciativa, considerada uma demanda histórica do setor saúde no Brasil, tinha como objetivo identificar os cidadãos e registrar os atendimentos realizados no sistema público de saúde, independentemente da geolocalização de cada um.

Em 2010, com a evolução das tecnologias digitais impactando cada vez mais as diversas esferas sociais no Brasil, incluindo as políticas governamentais federais, o MS inicia um movimento de adesão a ações voltadas para a implementação de sistemas baseados em dados. Esse processo ocorre em alinhamento com as normativas da OMS, que já promoviam uma transição conceitual importante: a passagem de uma saúde digitalizada – focada na informatização de processos existentes – para uma saúde digital, que incorpora as tecnologias como elemento estruturante do cuidado e da gestão. Nesse contexto, o conceito de “dados em saúde” começa a ganhar destaque, ocupando um espaço que, até então, era dominado quase exclusivamente pela perspectiva da informação. Essa mudança reflete um deslocamento no discurso e nas práticas de gestão, priorizando a centralização, o armazenamento, o controle de fluxos e a disseminação de dados como pilares da administração do sistema de saúde.

Apesar dessa mudança, o MS ainda seguia orientado por estratégias e ações generalizadas do governo federal e de outros órgãos e ministérios, que já utilizavam e exploravam tecnologias digitais em suas atividades. Esses órgãos avançavam na formulação de novos planos, estratégias e até na criação de secretarias específicas para lidar com as demandas do setor e as possibilidades de implementação de novas tecnologias digitais. Foi justamente a partir de 2019, concomitantemente ao avanço da IA e de suas possibilidades de aplicação no setor da saúde, que o MS criou um plano de ação para a saúde digital com diversas ações, dentre as quais: em 2020 lança a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD) e a plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); em 2021 publica a atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS); e em 2023 institui a primeira Secretaria de Informação e SaúdeDigital (SEIDIGI),31 voltada a coordenar a transformação digital do SUS e a integrar as inovações tecnológicas às políticas públicas de saúde.

Embora o plano de ação de saúde digital do MS contemple estratégias e diretrizes desenvolvidas em momentos políticos distintos no Brasil, como a ESD, a RNDS e a PNIIS, lançadas durante o governo de Jair Bolsonaro (então no Partido Social Liberal – PSL), e a criação da SEIDIGI no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT), as ações para o desenvolvimento da saúde digital no país permanecem bastante próximas e alinhadas a elementos e práticas neoliberais. Tais práticas indicam uma acentuada e alarmante tendência à privatização da saúde brasileira, não necessariamente no atendimento direto à população, mas no ecossistema que sustenta a infraestrutura e as tecnologias digitais do setor. Além disso, a construção de políticas públicas voltadas ao tema, como a PNIIS, tem sido alvo de críticas devido à baixa participação social, levantando dúvidas sobre sua capacidade de refletir os interesses da sociedade e fortalecer a transparência nas políticas públicas. O mesmo cenário se repete nas iniciativas conduzidas pela SEIDIGI, onde ainda há um espaço muito reduzido para debates mais profundos com pesquisadores, profissionais de saúde, organizações e movimentos sociais sobre os rumos da digitalização do SUS.

Para exemplificar como tem ocorrido a privatização de infraestruturas tecnológicas pelo SUS, apesar das trocas de governo, vale ressaltar que, em abril de 2020, o MS e a Embratel anunciaram uma parceria para que a RNDS, plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde, fosse armazenada pela Amazon Web Service (AWS). Na ocasião, o ex-diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), Jacson Barros, responsável pela medida, celebrou a parceira e destacou em entrevista pública que a iniciativa representava um fortalecimento para o setor: “estamos pavimentando uma estrada para o fortalecimento da estratégia de Saúde Digital para o Brasil”. Atualmente, Jacson Barros ocupa o cargo de Gerente de Desenvolvimento de Negócios no Setor Público de Saúde na AWS.

Devido às complexidades que significa a RNDS estar armazenada na AWS no que tange à dependência tecnológica, à soberania de infraestrutura e de dados digitais e à transferência de valor aos países imperialistas, neste caso aos Estados Unidos, essa parceria suscitou inúmeras críticas. Em 2023, buscando responder a essas preocupações, no contexto de um novo governo progressista, o MS anunciou que a RNDS passaria a ser gerida pelo Serpro, empresa estatal, por meio do projeto Serpro Multicloud. Inicialmente, a notícia gerou um certo entusiasmo, sugerindo uma possível mudança do MS em relação às práticas de privatização da saúde digital. No entanto, logo ficou claro que o Serpro Multicloud representava apenas mais um avanço do neoliberalismo na infraestrutura tecnológica do governo federal. O projeto tem como objetivo apenas gerenciar, sob responsabilidade da equipe do Serpro, a escolha das plataformas internacionais onde os dados coletados em território brasileiro serão armazenados. No caso da RNDS, os dados permanecem na AWS, mas agora com análises e pareceres técnicos, como questões de segurança cibernética, sendo conduzidos pelos profissionais do Serpro.

No contexto específico da implementação de IA na saúde brasileira, não há uma estratégia direta publicada pelo MS sobre o tema. O MS tem se baseado em diretrizes da OMS publicadas no Ethics and Governance of Artificial Intelligence for Health – WHO Guidance, que de forma resumida apresenta duas categorias centrais de recomendações. A primeira concentra-se em diretrizes para a criação de estruturas de governança de IA, tanto nacionais quanto internacionais, visando a implementação de IA como uma ferramenta na ampliação da cobertura universal de saúde. A segunda oferece orientações práticas direcionadas a desenvolvedores de IA, ministérios e instituições de saúde, com o objetivo de lidar com os desafios e riscos associados a essas tecnologias.

Ao longo do documento, a OMS apresenta preocupações atreladas à perspectiva da privacidade, considerando desde a concepção de um sistema até seus padrões, à importância da confidencialidade e da segurança, mencionando políticas e práticas internacionais, como as da ISO, as diretrizes do National Institute of Standards and Technology (NIST), a série IEEE 7000 e o Health Level Seven, e à questão da criação e implementação de legislações robustas sobre o tema em âmbitos nacionais internacionais.

A OMS também ressalta a importância de evitar vieses prejudiciais nos sistemas de IA afirmando que, para os desenvolvedores, isso implica considerar fatores como etnia, idade, raça e gênero durante o treinamento e a aplicação dos modelos de IA. Para a organização, o objetivo é garantir que os resultados enviesados da IA, caso haja, não causem impactos negativos sobre indivíduos ou grupos específicos. A OMS alerta que vieses algorítmicos são especialmente problemáticos quando geram consequências sociais adversas.

Apesar das importantes preocupações levantadas em seu guia, a OMS não avança em diretrizes concretas que abordem a dependência tecnológica, a soberania de países de baixa e média renda no desenvolvimento da saúde digital e a crescente privatização do setor, impulsionada por tecnologias digitais privadas voltadas à acumulação do capital internacional. Em vez disso, a OMS reafirma, como já fazia em resoluções anteriores, a recomendação para que os ministérios da saúde busquem, em caso de deficiência em suas infraestruturas digitais, parcerias e articulações com organismos internacionais para seu aprimoramento.

Mantendo sua tradição histórica, o Brasil tem seguido as orientações da OMS e implementado, embora sem diretrizes próprias específicas para o setor da saúde, sistemas baseados em IA em diversas áreas. Na ciência da saúde, destacam-se a coleta e o processamento de grandes volumes de dados. No campo da gestão, surgem sistemas voltados à administração de cuidados, infraestrutura, qualidade dos serviços, tele-atendimento, dispensação de medicamentos e análises preditivas. Já no monitoramento e cuidado aos pacientes, a IA tem sido utilizada para promover o autocuidado por meio de dispositivos vestíveis inteligentes, apoiar diagnósticos e tratamentos de doenças e facilitar o registro e a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde.

Para esses fins, a IA tem sido cada vez mais incorporada ao setor da saúde por meio de contratos com grandes empresas de tecnologia e, impulsionada pelas práticas neoliberais, trazem consigo a ideologia dos cuidados de saúde cada vez mais centrados no paciente (indivíduo). Essa abordagem, frequentemente associada à ideia de “eus quantificados”, conforme destacado pelo FEM ao discutir a revolução 4.0 na saúde, promove uma visão individualizada da saúde. Nessa perspectiva, o paciente é visto como o principal responsável por suas escolhas e riscos que incorre, sendo frequentemente culpabilizado por suas condições de saúde. Esse discurso se reflete tanto no incentivo ao automonitoramento contínuo do próprio estado de saúde quanto na imposição de encargos financeiros por escolhas consideradas inadequadas. Além disso, surgem iniciativas, com aval federal, que desenvolvem projetos de saúde privada direcionados às classes baixas, reforçando a privatização do setor em detrimento de soluções coletivas, gratuitas e de acesso universal.

Fonte: Outra Saúde / Imagem retirada do livro “The New Colonialism of Big Tech and How to Fight Back” de Ulises A. Mejias e Nick Couldry.

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O texto, de autoria do deputado Vicentinho (PSDB-TO), está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é ampliar o controle da doença no país.

A proposta inclui a obrigação na Lei 6.259/75, que já exige a notificação de outras enfermidades.

Letalidade

Segundo Vicentinho, mais de 90% dos pacientes morrem em menos de um ano após o diagnóstico de mesotelioma maligno.

No Brasil, dados do Sistema Único de Saúde (SUS) citados pelo parlamentar indicam que 2.400 pessoas morreram em decorrência da doença entre 2000 e 2011. Ele acredita, no entanto, que os casos podem estar subnotificados.

Para o autor, a notificação obrigatória pode gerar mais informações sobre esse câncer e ajudar na criação de ações de prevenção e tratamento.

Procedimentos

O profissional que emitir o laudo confirmando o diagnóstico deverá enviar a notificação. A medida vale para todos os casos, independentemente do tipo de atendimento.

O Ministério da Saúde vai definir:

• prazo;
• meio de envio;
• conteúdo mínimo;
• forma e frequência das notificações; e
• regras para integração e compartilhamento dos dados.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Por José Gomes Temporão e José Carvalho de Noronha

Há uma crítica importante a fazer, à leitura hoje dominante sobre a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que tende a apresentar o evento como o momento fundador quase exclusivo do SUS. Ao fazer isso, frequentemente subestima a outra vertente decisiva do processo: a da reforma conduzida no interior do aparelho estatal, sobretudo no INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) sob a presidência de Hésio Cordeiro, a partir das Ações Integradas de Saúde (AIS) e, depois, do SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde). Hésio assumiu o INAMPS em 1985 e, no comando de uma das instituições centrais do sistema segmentado e de grande peso orçamentário, tornou-se ator chave da transição para o SUS.

O ponto central é que o SUS não nasceu apenas de um momento constituinte de formulação político-doutrinária; nasceu também de uma engenharia institucional e administrativa construída por dentro do Estado. Jairnilson Paim mostrou que os convênios trilaterais do Plano do CONASP (Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária) se transformaram no Programa das Ações Integradas de Saúde (AIS).

Em 1984, passaram a se apresentar como “estratégia” das AIS, envolvendo não só o INAMPS, mas também os ministérios da Saúde e da Educação, sendo nessa concepção uma “estratégia-ponte” para a reorientação das políticas de saúde, com descentralização gerencial, integração de ações e abertura de canais para participação da sociedade. A concepção e implantação das AIS começou a se dar com o protagonismo de pelo menos três intelectuais e agentes políticos do campo progressista: Henri Jouval Jr, Eleutério Rodrigues Neto e José Gomes Temporão, coautor deste artigo.

Isso muda bastante a narrativa. A leitura hegemônica da 8ª CNS costuma privilegiar a conferência como ápice simbólico da Reforma Sanitária, o que é correto, mas às vezes esquece que havia, paralelamente, uma via operacional da unificação, menos retórica e mais política e administrativa, que passava pela expansão das AIS nos estados e municípios. O próprio Paim registra que, na 8ª CNS, um dos pontos polêmicos foi justamente a defesa das AIS como estratégia de transição para o novo sistema de saúde. Ou seja, não havia apenas o projeto da unificação “pelo alto”, com absorção imediata do INAMPS pelo Ministério da Saúde; havia também a defesa de uma unificação “pela base”, por meio da integração progressiva de redes, gestão e financiamento.

É nesse contexto que o SUDS, criado pelo Decreto nº 94.657, de 20 de julho de 1987, deve ser relido. O decreto é claro ao dizer que o programa tinha por objetivo “contribuir para a consolidação e o desenvolvimento qualitativo das Ações Integradas de Saúde”. Em outras palavras, o SUDS não foi um desvio em relação à 8ª CNS, nem uma solução menor; foi o aprofundamento institucional das AIS e a forma historicamente possível de fazer a reforma avançar sem resolver de modo abrupto a disputa entre as duas estratégias de unificação e garantir a participação e o apoio político de Estados e Municípios.

Um artigo crítico pode sustentar, portanto, que a narrativa mais celebratória da 8ª CNS incorre às vezes em uma espécie de idealismo retrospectivo, onde se conta muito bem a história do projeto, mas conta-se menos a história dos dispositivos concretos e da construção política que tornou o projeto viável. A conferência deu o arcabouço político; mas a passagem do sistema segmentado para o SUS exigiu também a intervenção sobre orçamento, convênios, rede assistencial, pactos federativos, transferência de gestão, introdução da participação da sociedade e redefinição do papel do INAMPS. A reconstrução histórica feita por Sarah Escorel sobre a Comissão Nacional da Reforma Sanitária ajuda a reforçar essa ideia de mediação, à qual a 8ª forneceu a moldura política, enquanto outros arranjos posteriores deram forma técnica e institucional à transição.

Por isso, talvez a formulação mais justa seja a de que a 8ª CNS foi o ápice político da Reforma Sanitária, mas as AIS e o SUDS foram seu braço tático-operacional decisivo. Sem a Conferência, faltaria legitimidade doutrinária e horizonte constitucional; sem Hésio Cordeiro, o INAMPS reformado, as AIS e o SUDS, faltaria justamente a ponte político-administrativa capaz de deslocar o sistema real em direção ao sistema desejado.

Igualmente relevante foi o papel fundamental da ação do INAMPS, pela sua capilaridade, nos esforços de transitar entre a 8ª e a Constituição de 1988 que consagraria o direito à Saúde em seu artigo 196 como a base legal de edificação do SUS, dispondo que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O SUS não nasceu apenas da potência de uma conferência; nasceu também da capacidade de usar, de maneira contra-hegemônica, a grande máquina previdenciária para desmontar o velho arranjo e preparar o novo. Essa é a dimensão que uma leitura menos convencional da 8ª CNS precisa recolocar no centro do debate.

Bibliografia Consultada:

PAIM, Jairnílson Silva. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008.

ESCOREL, Sarah. Reviravolta na saúde: origem e articulação do movimento sanitário. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1999.

Fonte: Outra Saúde / Hésio Cordeiro e Sergio Arouca. Créditos: Projeto Radis

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O estudo integra o projeto Impactos da implementação da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) na vida dos pacientes, conduzido pela professora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, Maria Cristiane Barbosa Galvão, que também coordena o Grupo de Estudos Avançados em Tecnologia e Informação em Saúde com Foco em Populações Vulneráveis (Confluencia), do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

Quem se interessar em participar da pesquisa deve preencher um questionário eletrônico, com duração aproximada de dez minutos, de forma voluntária e anônima. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins científicos.

O que é a CID-11?

Mantida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Classificação Internacional de Doenças é um sistema utilizado mundialmente para registrar e organizar diagnósticos e outras condições relacionadas à saúde. A ferramenta permite padronizar informações clínicas, monitorar doenças, produzir estatísticas epidemiológicas, planejar ações de saúde e apoiar decisões sobre gestão e financiamento de sistemas de saúde. Além de seu uso técnico e científico, a classificação influencia múltiplas dimensões da assistência e da organização social, uma vez que os códigos diagnósticos são empregados por profissionais de saúde, pesquisadores, gestores e formuladores de políticas públicas para análise da situação de saúde da população e organização dos serviços.

A 11ª edição da classificação introduz mudanças estruturais relevantes, incluindo novos capítulos, reformulação do sistema de codificação, ampliação do número de categorias diagnósticas e desenvolvimento de uma arquitetura orientada ao uso digital e à interoperabilidade entre sistemas de informação em saúde. Essas características têm como objetivos aprimorar o registro das condições clínicas, ampliar a comparabilidade internacional dos dados e favorecer a integração de informações em prontuários eletrônicos e sistemas contemporâneos de informação em saúde.

No Brasil, a versão em português da CID-11 foi disponibilizada em 2024, e sua implementação envolve desafios relacionados à transição entre versões, adaptação tecnológica, formação de profissionais e disseminação de informações para a população.

Estudos anteriores conduzidos pela equipe da professora Maria Cristiane investigaram a adoção da CID-11 entre profissionais de saúde brasileiros, abordando aspectos como formação, uso em sistemas digitais e desafios de implementação. Resultados dessas pesquisas vêm sendo divulgados em periódicos científicos. 

(Com informações do Jornal da USP)

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As policlínicas adotaram a medida em 2023, quando foi sancionada a Lei nº 14.737, que garantiu a ampliação do direito ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde. O direito é assegurado independentemente de notificação prévia e, nos atendimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique um acompanhante, as próprias unidades de saúde poderão designar um profissional de saúde, preferencialmente do sexo feminino.

Caso a paciente opte por não indicar um acompanhante, deverá assinar previamente um termo de recusa. Em procedimentos restritos por motivo de segurança da paciente, como a histeroscopia, o acompanhante deverá ser, obrigatoriamente, um profissional da área da saúde.

Para o diretor da Policlínica de Escada, a lei é uma forma de humanizar ainda mais o atendimento na unidade, que já é realizado, em sua maioria, por mulheres. “É uma forma de humanizarmos ainda mais o nosso trabalho, a nossa assistência, além de garantir segurança e um espaço ético para essas mulheres.”

A diretora da Policlínica de Narandiba, Priscilla Pereira dos Santos, avalia positivamente a medida. “Acredito que esta lei fortalece o acolhimento, promove segurança e maior conforto para as mulheres. Enquanto mulher, compreendo que essa iniciativa traz não só humanização e cuidado, mas também reforça a confiança das mulheres no Sistema Único de Saúde”, conclui.

Enfrentamento ao assédio

Comprometida com a promoção de ambientes seguros, éticos e respeitosos, a FESF-SUS tem fortalecido iniciativas voltadas à prevenção de todas as formas de violência no contexto do trabalho em saúde. No mês de março, a Fundação instituiu o Plano de Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde (PEAD).

Articulado por meio da Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES), o plano tem como objetivo consolidar medidas concretas de prevenção, acolhimento e tratamento de situações de assédio e discriminação, com foco na construção de ambientes de trabalho saudáveis e humanizados.

Voltado a todos os serviços e programas desenvolvidos pela FESF-SUS, o PEAD estabelece diretrizes relacionadas ao enfrentamento do assédio moral e sexual, da discriminação e do racismo, além de orientar a organização do trabalho com base em práticas mais justas e respeitosas. O plano também prevê a implementação de estratégias contínuas de promoção da saúde e da segurança do trabalhador, visando à prevenção de riscos, acidentes e doenças ocupacionais.

Entre as ações previstas, estão iniciativas de sensibilização e prevenção, mecanismos de acolhimento e encaminhamento de denúncias, além do monitoramento sistemático da implementação do plano em todas as unidades assistenciais sob gestão da FESF-SUS.

Fonte: SESAB

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O texto em análise na Câmara dos Deputados considera cirurgias reparadoras aquelas destinadas à remoção de excesso de pele e tecidos em pacientes que tiveram perda de peso significativa após a bariátrica, desde que haja indicação clínica e funcional. Entre os procedimentos previstos, estão cirurgias plásticas de abdome, coxas, braços e mamas.

Saúde

Renata Abreu destaca que o excesso de pele após o emagrecimento gera complicações que vão além da aparência. “A condição passa a gerar impactos relevantes na saúde física e emocional dos pacientes”, afirma.

“O excesso cutâneo pós-bariátrico está associado a dermatites de repetição, infecções, dores, limitações funcionais e dificuldades para a realização de atividades básicas do dia a dia, como higiene pessoal, mobilidade e exercício profissional”, explica a deputada.

Ela observa ainda que, embora o SUS realize de forma pontual algumas cirurgias reparadoras, a oferta atual é insuficiente diante da demanda existente.

Critérios

Para ter acesso às cirurgias reparadoras pelo SUS, o projeto estabelece requisitos mínimos que deverão ser seguidos:

• comprovação da realização prévia de cirurgia bariátrica;
• estabilidade de peso por período a ser definido pelo Ministério da Saúde;
• laudo médico atestando prejuízo funcional, clínico ou psicossocial; e
• avaliação por equipe multiprofissional do SUS.

Se a proposta for aprovada e virar lei, caberá ao Ministério da Saúde atualizar os protocolos clínicos e a tabela de procedimentos e medicamentos do SUS para incluir as cirurgias. As despesas para a execução da medida virão do orçamento da pasta, respeitando os limites financeiros vigentes.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e ser sancionado pela presidência da República.

 (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Ao contrário do que muita gente imagina, a maioria dessas infecções são comuns e ocorrem devido ao desequilíbrio do próprio organismo. Entender as causas e identificar os sintomas precocemente é fundamental para evitar complicações.

A seguir, veja quais são as infecções íntimas mais comuns, por que elas acontecem e como preveni-las.

Candidíase

A candidíase é causada pelo fungo Candida albicans, que já faz parte da flora vaginal. O problema surge quando há um desequilíbrio que permite a proliferação excessiva do fungo.

Entre os principais sintomas estão:

• Coceira
• Vermelhidão na região íntima
• Corrimento branco e espesso
• Ardor ao urinar ou durante a relação sexual

A candidíase pode ser desencadeada por fatores como uso de antibióticos, alterações hormonais, gravidez, diabetes, estresse e baixa imunidade.

“Se houver alteração da flora intestinal, o uso de medicação que diminui o trânsito intestinal, igual agora que está tendo uma onda de gente usando ‘canetinha emagrecedora’, isso pode trazer alteração impacto vaginal. Piora da imunidade, estresse, alimentação muito focada em carboidrato e açúcar, tudo isso é combustível para o fungo”, explica Aline Marques, ginecologista do Hospital e Maternidade Santa Joana.

Evitar roupas muito apertadas, preferir calcinhas de algodão, manter a região seca e evitar duchas vaginais internas ajudam a reduzir o risco. Também é importante controlar doenças como diabetes e evitar automedicação.

Vaginose bacteriana

A vaginose bacteriana ocorre quando há um desequilíbrio das bactérias naturais da vagina, com aumento de microrganismos como a Gardnerella vaginalis.

Os sintomas mais característicos são:

• Corrimento acinzentado ou esbranquiçado
• Odor forte, principalmente após a relação sexual

Diferentemente da candidíase, a vaginose costuma causar pouca ou nenhuma coceira.

A condição não é considerada exatamente uma infecção sexualmente transmissível (IST), mas a atividade sexual pode influenciar o desequilíbrio da flora vaginal.

Para prevenir é importante evitar duchas vaginais, não usar sabonetes íntimos agressivos e utilizar preservativo nas relações sexuais.

“O uso de duchas vaginais é o principal hábito que pode contribuir para alterações na flora vaginal. Isso porque na vagina saudável existem bactérias protetoras, os Lactobacilos, que mantém o pH vaginal ácido e impedem o crescimento de bactérias patogênicas. A ducha os remove e facilita o aparecimento de infecções. Outros hábitos como a colocação de cremes vaginais ou de produtos sem orientação do ginecologista também podem alterar a flora. Alguns estimulantes sexuais também podem ser irritantes e alterar a flora. O banho diário simplesmente é o melhor cuidado para os genitais”, detalha Iara Moreno Linhares ginecologista e membro da Comissão Nacional Especializada em Doenças Infectocontagiosas da Febrasgo.

Infecções sexualmente transmissíveis (ISTs)

Algumas ISTs também podem provocar sintomas na região íntima. Entre as mais comuns estão:

• Clamídia
• Gonorreia
• Tricomoníase

Essas infecções podem causar corrimento anormal, dor pélvica, sangramento fora do período menstrual e dor durante a relação. Em muitos casos, no entanto, são assintomáticas, aumentando o risco de transmissão e de complicações, como infertilidade e doença inflamatória pélvica.

O uso de preservativos é a principal forma de prevenção. Exames ginecológicos regulares também são essenciais para diagnóstico precoce.

Infecção urinária

Embora não seja uma infecção vaginal, a infecção urinária é frequentemente confundida com problemas íntimos por causa da proximidade anatômica.

Ela é causada, na maioria das vezes, pela bactéria Escherichia coli, presente no intestino, que alcança o trato urinário.

Os sintomas mais comuns são:

• Ardor ao urinar
• Vontade frequente de urinar, mesmo com pouca quantidade
• Dor na parte inferior do abdômen
• Urina turva ou com odor forte

As mulheres são mais vulneráveis devido à uretra mais curta, o que facilita a entrada de bactérias.

“É muito comum confundir infecção urinária com candidíase, porque geralmente os sintomas podem ser muito semelhantes no sentido da dor ao fazer xixi. A infecção urinária ela arde quando sai na uretra, já a infecção vaginal arde quando a urina passa pela pele que está machucada. O que vai mostrar essa diferença é o exame clínico e muitas vezes é necessário fazer um exame de urina para confirmação mais correta”, acrescenta Marques.

Beber bastante água, não segurar a urina por longos períodos, urinar após a relação sexual e realizar a higiene íntima sempre da frente para trás são medidas eficazes.

Por que as infecções acontecem?

A vagina possui uma microbiota natural composta principalmente por lactobacilos, que ajudam a manter o pH ácido e protegem contra microrganismos nocivos. Alterações hormonais, uso de medicamentos, estresse, higiene inadequada e relações sexuais desprotegidas podem romper esse equilíbrio.

Cada tipo de infecção tem causas específicas, mas o fator comum é o desequilíbrio da flora vaginal ou a exposição a agentes infecciosos.

Os principais fatores de risco incluem:

• Umidade excessiva: manter biquínis molhados por muito tempo ou usar protetores diários que impedem a ventilação.
• Higiene inadequada: tanto a falta quanto o excesso (duchas vaginais internas são contraindicadas por ginecologistas, pois removem a proteção natural).
• Alterações hormonais: gravidez, menopausa ou o ciclo menstrual alteram o ambiente vaginal.

“As infecções genitais, se não forem corretamente diagnosticadas e tratadas, podem atingir o trato genital superior (útero e tubas uterinas), causar inflamação e consequente infertilidade”, acrescenta Linhares.

Fonte: CNN Brasil /  Foto: Getty Images/EyeEm

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O acidente doméstico aconteceu por volta das 20h de ontem, em uma propriedade rural localizada no distrito de Carobeira, interior de Ilhéus. Enquanto a mãe de A.V. preparava sua refeição, a criança retirou a bateria de um brinquedo e sofreu o acidente ao colocá-la na boca, perfurando o palato em uma região delicada. “Foi uma questão de segundos. Fiquei desesperada”, relatou Nadine, mãe da criança.

A.V. é filha única e foi levada imediatamente para a Emergência Pediátrica do HMIJS. Devido à gravidade do quadro, foi iniciado o processo de regulação para uma unidade especializada em cirurgia bucomaxilofacial, em Salvador. A diretora da unidade, Renata Lordêlo, informou que a regulação já havia sido aceita, mas, diante do apelo da família, conseguiu articular a realização do procedimento no próprio HMIJS, na manhã deste sábado, com um profissional médico local.

“Fiquei desesperada ao saber que teria que viajar. Não conheço nada do lado de lá”, afirmou Nadine.

A cirurgia de A.V. durou cerca de uma hora e foi bem-sucedida. Ainda neste sábado, a criança retorna para casa. “Foi um atendimento incrível, ágil, que salvou a vida da minha filha”, destacou Renê dos Santos Reis, pai da criança.

Além da agilidade técnica, o desfecho positivo foi resultado de um olhar atento às necessidades emocionais da família. “O processo de acolhimento e humanização da unidade entrou em cena quando a equipe diretiva percebeu a fragilidade dos pais diante da possibilidade de transferência para outra cidade”, explicou Renata Lordêlo.

De acordo com a diretora-geral, ao mobilizar um especialista local e evitar o deslocamento para Salvador, o HMIJS reafirmou seu compromisso com o atendimento centrado na pessoa, garantindo que a criança fosse tratada em sua própria região, cercada pelo suporte familiar e em um ambiente em que o vínculo e a confiança entre equipe de saúde e acompanhantes foram priorizados tanto quanto o rigor clínico.

O Hospital Materno-Infantil funciona 24 horas, com acesso por demanda espontânea e referenciada, integrado aos pontos de atenção primária. A unidade é referência para urgências e emergências em toda a região.

Fonte: Jornal Folha do Estado / Foto: Ascom/ Sesab

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O Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforça não apenas a importância do diagnóstico e da inclusão, mas também da informação. Embora o Brasil tenha uma legislação considerada avançada na proteção de pessoas autistas, muitos direitos seguem desconhecidos por famílias e até por profissionais, dificultando o acesso a serviços essenciais.

Na prática, isso significa que benefícios garantidos por lei acabam não sendo exercidos, seja por desinformação ou por barreiras impostas por instituições públicas e privadas. A advogada Silvana Campos, especialista em direito de família e direito do consumidor, explica que esse cenário ainda é comum no país.

“O Brasil possui leis importantes que garantem direitos às pessoas autistas, mas o grande problema é que essas garantias não chegam de forma clara para quem precisa. Muitas famílias só descobrem esses direitos depois de enfrentarem negativas ou situações de constrangimento”, afirma.

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A seguir, confira 7 direitos que as pessoas autistas possuem e que ainda são pouco conhecidos.

1. Atendimento prioritário em diversos serviços

O direito ao atendimento preferencial vai além de filas em supermercados e bancos. Ele se estende a serviços públicos, atendimentos de saúde e outros ambientes que exigem tempo de espera, garantindo mais conforto e acessibilidade.

“Esse direito existe justamente porque pessoas autistas podem ter dificuldades com ambientes cheios, barulhentos ou com longos períodos de espera. Ainda assim, é comum que estabelecimentos desconheçam ou até desrespeitem essa prioridade. Quando isso acontece, é possível formalizar reclamações e até buscar reparação judicial”, explica Silvana Campos.

2. Cobertura de terapias pelos planos de saúde

O tratamento multidisciplinar é fundamental para as pessoas autistas, mas nem sempre os planos de saúde cumprem sua obrigação de cobertura integral. “Os planos não podem limitar sessões nem negar terapias essenciais, como psicologia, fonoaudiologia ou terapia ocupacional. Infelizmente, ainda vemos muitas negativas indevidas. Nesses casos, o consumidor tem respaldo legal para exigir o tratamento completo, inclusive com possibilidade de ação judicial com pedido de urgência”, orienta.

3. Benefício assistencial para famílias de baixa renda

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma garantia importante para pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade, mas ainda é pouco solicitado. “Muitas famílias acreditam que o benefício é restrito a casos extremamente graves ou desconhecem os critérios. O BPC é um direito que assegura um salário-mínimo mensal, desde que a renda familiar esteja dentro dos parâmetros exigidos. É uma ferramenta essencial para garantir dignidade e acesso a cuidados”, explica.

4. Mediador escolar sem cobrança extra

A presença de um acompanhante especializado pode ser essencial para o desenvolvimento de crianças com TEA dentro do ambiente escolar. Ainda assim, muitas instituições tentam transferir esse custo para as famílias.

“A legislação é muito clara ao proibir a cobrança adicional. A escola tem o dever de promover a inclusão e oferecer os recursos necessários para o aluno, sem qualquer taxa extra. Quando há cobrança, estamos diante de uma prática abusiva e discriminatória, que pode ser questionada judicialmente”, afirma a advogada.

5. Isenção de impostos na compra de veículos

Para muitas famílias atípicas, o deslocamento é um desafio, especialmente quando há necessidade de terapias frequentes. A legislação prevê benefícios fiscais nesses casos. “A isenção de impostos na compra de veículos é um direito que pode fazer muita diferença na rotina dessas famílias. Dependendo da avaliação médica e do enquadramento legal, é possível obter reduções significativas no valor do carro, o que amplia a autonomia e facilita o acesso ao tratamento”, destaca Silvana Campos.

6. Inclusão no mercado de trabalho

A legislação brasileira também garante espaço para pessoas autistas no mercado de trabalho, por meio da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. “Muitas pessoas com autismo têm plena capacidade produtiva, mas enfrentam barreiras por falta de adaptação e preconceito. A lei existe para corrigir essa desigualdade e garantir oportunidades. Além disso, o ambiente de trabalho deve ser adaptado para respeitar as necessidades sensoriais e comportamentais do profissional”, afirma.

7. Carteira de Identificação da Pessoa com TEA

A CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA) é um documento que facilita o acesso a direitos e evita constrangimentos em situações do dia a dia, especialmente em locais públicos. “A carteira é uma forma de garantir reconhecimento imediato da condição da pessoa autista, sem necessidade de explicações constantes. Isso ajuda em atendimentos prioritários e em situações em que há dificuldade de comunicação, por exemplo. Apesar da importância, ainda é um documento pouco solicitado”, explica a advogada.

Informação como ferramenta de inclusão

Para Silvana Campos, ampliar o acesso à informação é essencial para transformar direitos em realidade. “Não basta que a lei exista, é preciso que ela seja conhecida e respeitada. Quando a família entende seus direitos, ela consegue exigir, denunciar abusos e buscar apoio. O desconhecimento ainda é uma das maiores barreiras para a inclusão“, conclui.

O Abril Azul reforça esse papel: mais do que conscientizar, é um convite para que direitos já garantidos saiam do papel e façam parte da vida dos autistas.

Por Sarah Carvalho / O Antangonista

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Falar sobre autismo ainda exige, antes de tudo, um esforço coletivo de compreensão. Não apenas sobre o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas sobre o que ele demanda de nós como sociedade, como profissionais e, principalmente, como rede de apoio às famílias.

Nos últimos anos, assistimos a um crescimento significativo no número de diagnósticos. Esse aumento, muitas vezes interpretado com estranhamento ou alarme, revela, na verdade, um avanço importante: estamos identificando mais e melhor. Ainda assim, um dos maiores desafios permanece sendo o tempo. O tempo entre os primeiros sinais e o diagnóstico. O tempo entre a suspeita e o início da intervenção. E, nesse intervalo, há perdas que poderiam ser evitadas.

O desenvolvimento infantil não espera. Os primeiros anos de vida são marcados por uma intensa plasticidade cerebral, uma janela única em que estímulos adequados podem favorecer ganhos significativos em comunicação, interação social e autonomia. Quando o diagnóstico do autismo é tardio, essa janela não se fecha completamente, mas se torna mais estreita, exigindo intervenções mais complexas e, muitas vezes, com resultados mais limitados.

É comum que os primeiros sinais apareçam ainda nos primeiros anos de vida: ausência ou redução do contato visual, atraso na fala, dificuldade em responder ao nome, padrões repetitivos de comportamento ou pouco interesse em interações sociais. No entanto, esses sinais nem sempre são reconhecidos de imediato. Muitas famílias escutam frases como “cada criança tem seu tempo” ou “isso é só uma fase”. Embora o desenvolvimento infantil não seja linear, ignorar sinais consistentes pode custar caro.

O diagnóstico precoce não é um rótulo, é uma ferramenta. Ele não define uma criança, mas abre caminhos. Permite acesso a terapias, orienta estratégias educacionais e oferece à família a possibilidade de compreender e agir com mais segurança. Quando bem conduzido, o diagnóstico é, acima de tudo, um ponto de partida.

Outro aspecto fundamental é o olhar multidisciplinar. O autismo não pode ser compreendido de forma isolada. Ele exige a atuação integrada de profissionais como neuropsicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, médicos e educadores. Cada área contribui para construir um plano de intervenção que respeite as singularidades da criança, porque não existe um único tipo de autismo, existem indivíduos únicos, com necessidades e potencialidades distintas.

Nesse processo, a família ocupa um papel central. Não apenas como observadora, mas como agente ativa no desenvolvimento da criança. A orientação adequada transforma a insegurança em estratégia, o medo em ação. Famílias informadas conseguem criar ambientes mais previsíveis, acolhedores e estimulantes, fatores essenciais para o progresso.

No entanto, ainda enfrentamos barreiras importantes. O acesso ao diagnóstico e ao tratamento de qualidade não é igual para todos. Há desigualdades regionais, falta de informação e, em muitos casos, demora no encaminhamento para avaliação especializada. Falar sobre autismo também é, portanto, falar sobre políticas públicas, capacitação profissional e ampliação do acesso.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo não deve ser apenas uma data simbólica. Ele precisa funcionar como um lembrete prático: identificar cedo é agir melhor. Cada mês de intervenção conta. Cada orientação correta faz diferença. Cada família bem informada muda uma trajetória.

O autismo não é uma limitação de futuro, mas o atraso no diagnóstico pode ser. E é justamente esse atraso que precisamos combater com informação, sensibilidade e responsabilidade.

Porque, no fim, não se trata apenas de compreender o autismo. Trata-se de não perder o tempo que uma criança não pode recuperar.

*Silvia Kelly Bosi é cientista e neuropsicopedagoga especialista em autismo.

 Silvia é cientista e neuropsicopedagoga e referência em intervenção precoce, com foco nas áreas da linguagem, socialização e motricidade. – Foto: Raphael Barros

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