André Richter – Repórter da Agência Brasil – Sexta, 17 de abril de 2026

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.

O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.

“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.

O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Os três últimos votos foram proferidos nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Censo

Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.

Fonte: Agencia Brasil /

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Uma cratera se abriu após o asfalto ceder em uma rodovia de Santa Catarina. O incidente aconteceu na SC-135, próximo a Rio das Antas, município catarinense que fica a 430 km de Florianópolis. A destruição do trecho da via foi registrada no dia da passagem de um tornado e durante um período de fortes chuvas na cidade.

De acordo com informações compartilhadas pela prefeitura de Rio das Antas, a pista ficou alagada após uma galeria que passa abaixo da via transbordar por conta das chuvas. Embora tenha chegado a ser momentaneamente liberada, uma rachadura apareceu na rodovia, que desmoronou por completo pouco depois. O tráfego foi totalmente interrompido.

Para permitir a locomoção dos habitantes, a prefeitura do município liberou rotas alternativas, por meio das rodovias SC-355 e SC-350, por exemplo. Com os desvios, alguns trajetos levam até 40 minutos a mais. A previsão é de que os reparos na via só sejam concluídos na próxima semana.

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Passagem de tornado

Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, o tornado que atingiu Rio das Antas era de intensidade fraca. Apesar disso, o evento climático e as chuvas deixaram outros danos na região.

“Foram relatados destelhamentos, danos em um pomar e destruição parcial de um galpão”, afirmou a Defesa Civil em nota meteorológica. 

Outras rodovias interditadas

Além da SC-135, também estão totalmente interditadas, segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura, as seguintes rodovias:

SC-A155B – km 0,9 – Seara sentido Itá
SC-470A – km 3,6 – Mirim Doce
SC-110 – km 380 – Urubici
SC-290 – km 16 – São João do Sul
SC-350 – km 360 – Aurora
SC-486 – km 103 – Vidal Ramos
SC-281 – Ponte Alta
SC-110 – Ponte do Rio Urubici

*Sob supervisão de Bruno Laforé

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Fonte: CNN

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