Por g1 BA – Sexta, 24 de janeiro de 2025

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Muritiba, cidade no Recôncavo baiano, que anule “todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública”.

A medida foi adotada porque a prefeita Rosilvanda Oliveira Reis (PSD) nomeou uma de suas filhas, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, como secretária municipal de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio. Além disso, Luiza foi encarregada como responsável interina pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Ambas nomeações foram registradas em decretos assinados no último dia 2, primeiro dia administrativo do mandato de Rose, como a gestora se apresenta. Ela foi eleita para o cargo pela primeira vez, com 64,39% dos votos.

Prefeita de Muritiba nomeia filha como secretária em duas pastas — Foto: Diário Oficial do Município

Com a repercussão do caso, o MP-BA deu 30 dias para que a prefeita reverta as medidas. Assinada pela promotora de Justiça Neide Reimão Reis, a recomendação também orienta ao Município que não faça novas nomeações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público.

Além disso, o texto exige que os futuros nomeados assinem declarações, confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.

Outra medida solicitada foi o encaminhando de um projeto de lei à Câmara Municipal da cidade. A gestão terá 45 dias para propor um texto que institua, de forma expressa, a proibição de nomeações de parentes para cargos políticos não eletivos. Em 30 dias, o município deverá ainda prestar contas sobre as providências adotadas.

O g1 procurou a assessoria da Prefeitura de Muritiba, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Fonte: G1 Bahia / Prefeita de Muritiba, Rose Reis, ao lado da filha, Luiza Cotrim — Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Sesu atua na execução da Política Nacional de Educação Superior e em diversos programas, como Sisu, Prouni e Fies. As residências médicas também são coordenadas pela área, além da rede de universidades federais

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) tem a atribuição de planejar, orientar, coordenar e supervisionar a formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. A secretaria atua junto ao Sistema Federal de Educação Superior na promoção do acesso e da permanência do estudante na etapa de ensino, para garantir a qualidade da educação nas instituições de ensino superior. A Sesu também é responsável pela manutenção e articulação da rede de universidades federais em torno de objetivos comuns, de modo a fortalecer e expandir a educação superior. 

Em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao MEC, a Sesu ainda atua na oferta e no financiamento estudantil de cursos em instituições de educação superior. “Em relação ao acesso, o Ministério da Educação disponibiliza diversos programas que visam oportunizar aos egressos do ensino médio melhores condições para acessar a educação superior, como o Sistema de Seleção Unificada [Sisu], o Programa Universidade para Todos [Prouni] e o Fundo de Financiamento Estudantil [Fies]”, informou o secretário da Sesu, Alexandre Brasil. 

Ele ressaltou que, em 2024, a Lei nº 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a qual prevê diversos programas. Entre eles, estão o Programa de Assistência Estudantil (PAE); o Programa de Bolsa Permanência (PBP); o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases); e o Programa Estudantil de Moradia (PEM). 

“Essa política envolve vários programas, como o Bolsa Permanência, que garante a cobertura para os estudantes das universidades federais, inclusive indígenas e quilombolas, com a oferta de benefícios para que possam se manter até a conclusão da graduação”, observou. 

Outras atribuições da secretaria são a regulamentação e a supervisão do funcionamento dos cursos de medicina do país, a fim de garantir a qualidade do ensino e da aprendizagem para os estudantes. Nesse sentido, também coordena as residências médicas: pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. “A Sesu é responsável pelas residências médicas, preside a Comissão Nacional de Residência Médica [CNRM] e apoia a abertura de novos cursos na área de saúde”, disse o secretário. 

A atuação da Sesu não para por aí. Cabe à secretaria, ainda, incentivar e apoiar a capacitação das instituições de educação superior no desenvolvimento de programas de cooperação internacional para proporcionar o aumento do intercâmbio de pessoas e de conhecimentos entre países, além de dar maior visibilidade internacional à educação superior do Brasil. 

As ações nessa área incluem, por exemplo, o Programa de Estudantes-Convênio (PEC), que busca a formação e a qualificação de estudantes estrangeiros em instituições de educação superior brasileiras, e o programa Idiomas sem Fronteiras (IsF). Este último está sendo aperfeiçoado e oferece formação e capacitação de estudantes, professores e corpo técnico-administrativo das instituições e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de professores de idiomas da rede pública de educação básica e de estrangeiros em língua portuguesa.  

Essa área técnica do MEC também desenvolve projetos para melhorar a qualidade da educação superior, que envolvem o apoio às ações de pesquisa, ensino e extensão, como as atividades de grupos do Programa de Educação Tutorial (PET). Com tutoria de um docente, os estudantes são orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os alunos de graduação em regime de dedicação integral às atividades do PET recebem bolsa de iniciação científica.    

Outras duas importantes atribuições são: o desenvolvimento de ações e políticas de formação para profissionais de educação básica junto às instituições da Rede Federal de Ensino Superior; e a construção de um quadro de referência de qualidade para a modalidade de educação a distância (EaD). 

Composição – A Sesu é composta pelas seguintes diretorias: Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior; Diretoria de Programa; Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior; e Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu /Foto: Divulgação/UFCA

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Veja a nota na íntegra

Desta forma, a Secretaria da Educação da Bahia vem a público reafirmar o compromisso inquebrantável com a preservação das vidas dos estudantes, professores, gestores e servidores, ao passo em que informa o que se segue.

– O retorno às aulas ainda não está definido;

– As aulas só serão retomadas em condições de segurança, em consonância com o restante do país e seguindo as melhores práticas e experiências do mundo, de forma segura e sustentável;

– A definição do momento do retorno às aulas se dará a partir da indicação das autoridades de Saúde do Governo do Estado, no tempo adequado e seguindo os protocolos de segurança;

– Os protocolos de segurança e o calendário de retorno às aulas serão debatidos com entidades e instituições pertinentes (UPB, Undime, UNCME, Sinpro, APLB, Sinepe, Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia, Fórum Estadual da Educação, Fórum de Gestores e universidades públicas e privadas, além de representações estudantis, seguindo a prática do diálogo, da colaboração e da construção coletiva.

– A Secretaria da Educação do Estado da Bahia adverte sobre a disseminação de notícias falsas. Um fragmento de documento interno, retirado de seu contexto, está sendo usado para desinformar a população, criando a falsa ideia de retorno iminente às aulas. Tal documento, um exercício meramente hipotético de calendário feito com os professores para construir, conjuntamente, as ‘Trilhas do Saber’, traz expressamente o aviso de que “até que os indicadores de monitoramento da Covid-19 se estabilizem no Estado, não há previsão de retorno” – trecho omitido propositadamente para induzir os leitores a erro.

Por fim, a Secretaria da Educação do Estado reafirma que o Governo da Bahia continua trabalhando para salvar vidas, ao tempo em que conclama a população a permanecer em suas casas e, se precisar sair, que use máscaras, mantendo o distanciamento e as medidas de proteção necessárias.

Fonte: Acorda Cidade

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