Segundo a Sefaz, o contribuinte pode consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site e clique no banner ‘IPVA: notificado ou bloqueado’. Na sequência, é preciso ir para ‘Emissão de DAE – Notificados/Bloqueados’, depois inserir o número do Renavam do veículo e aguardar as informações que o sistema irá apresentar.

Caso exista algum débito, o contribuinte deverá acessar a opção ‘Efetuar pagamento’, escolher a data de vencimento, avançar e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando no símbolo da impressora. A Sefaz-Ba alerta que, temporariamente, o serviço de emissão de DAE só está funcionando com o navegador Internet Explorer.

Para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Esses pagamentos poderão ser feitos no dia seguinte ao da quitação do IPVA em atraso e, para isso, o contribuinte pode se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e apresentar o número do Renavam. Caso seja cliente de uma dessas instituições bancárias, a quitação pode ser feita via aplicativo ou site.

Caso o contribuinte tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a Fazenda Estadual por meio do call center (0800 071 0071), em dias úteis, das 8h às 18h, ou do faleconosco@sefaz.ba.gov.br. Além disso, ao acessar o site e clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão, o contribuinte terá acesso a todos os 144 serviços da Sefaz-BA, sem a necessidade de comparecimento a unidades de atendimento presencial.

Fonte: Bahia Notícias

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Criado de forma pioneira em 2015 para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, o CMO da Sefaz-BA tem como alvos irregularidades como empresas fantasmas, uso de laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.

No processo de monitoramento executado pelo CMO, assim que são identificados indícios de fraude fiscal a empresa suspeita é tornada inapta o mais rápido possível, por intermédio do bloqueio imediato da inscrição estadual. “As fraudes vêm se sofisticando no ambiente digital, mas o fisco baiano tem consolidado ferramentas tecnológicas para combater os hackers digitais e outros tipos de fraudes on-line”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Entre as fraudes levantadas estão empresas criadas apenas para emitir documentos fiscais sem as respectivas entradas de produtos e aquelas, pelo contrário, criadas apenas para serem destinatárias de mercadorias, sem processarem vendas.

De acordo com gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz-BA, César Furquim, com o monitoramento em tempo real, a Sefaz “acompanha mais de perto a movimentação dos contribuintes envolvidos em fraudes digitais e sonegação de ICMS, padronizando os processos de monitoramento e inserindo novos dispositivos na legislação em função das irregularidades que vêm sendo identificadas”.

O montante movimentado de forma fraudulenta é grande, diz Furquim. ”Muitas vezes vemos uma empresa de outro estado emitir dezenas de notas fiscais para um mesmo destinatário, o que demonstra claramente que existe um conluio entre fornecedor e comprador”, explica.

Nova realidade

O modelo de monitoramento em tempo real, que tem chamado a atenção de outros estados, teve seus procedimentos aprofundados no fisco baiano com a implantação da Gerência de Monitoramento de Contribuintes, dentro do processo de reestruturação deflagrado no início de 2019 para adequar a área de Administração Tributária da Sefaz-BA às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais digitais eletrônicos.

“O objetivo das mudanças é intensificar o combate à sonegação com uso intensivo da tecnologia”, afirma o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, lembrando que a Sefaz-Ba acaba de lançar o sistema e-Fiscalização, que irá aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais.

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