O Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Ipirá realizou uma cerimônia especial para reconhecer instituições e cidadãos que contribuem significativamente para a segurança e o bem-estar da comunidade. Diversas entidades foram homenageadas com medalhas de reconhecimento, entre elas o projeto Ipirá City, que se destacou pelo apoio à divulgação de ações e fortalecimento da cidadania.

A presidente do Conseg, Marluce Almeida, destacou que o evento simboliza a união entre sociedade civil, forças de segurança e poder público:
“Cada parceiro homenageado representa um elo fundamental na construção de uma Ipirá mais segura e participativa.”

A solenidade reforça o compromisso coletivo com a paz social e valoriza quem atua diariamente em prol da comunidade.

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No Congresso, entretanto, já há outras sete propostas enviadas pelo governo sobre o tema e que seguem travadas.

A segurança pública, tema tradicionalmente explorado pela direita, é o segundo de maior preocupação entre os brasileiros, segundo pesquisa Datafolha de dezembro. Congressistas da base aliada de Lula cobram postura mais ativa do Executivo com o tema ao menos desde o ano passado.

Além dos projetos parados no Congresso, outros dois textos elaborados pelo Ministério da Justiça seguem no Palácio do Planalto e não foram enviados aos congressistas.

Já os novos projetos de lei planejados visam o aumento das penas para o crime de receptação, a criação da Lei Antimáfia e a atualização da Lei de Lavagem de Dinheiro.

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o projeto da Lei Antimáfia tem como foco organizações que passaram a se infiltrar no meio social, a partir da aquisição de construtoras, postos de combustíveis e se inserindo no cenário político.

O objetivo é enfraquecer financeiramente esses grupos, agilizando o bloqueio de bens por meio de medidas que, por exemplo, facilitem a concessão de ações cautelares em casos de suspeita de envolvimento com organizações mafiosas.

“A máfia é um estágio acima de uma organização criminosa. Nós entendemos que é muito importante aperfeiçoar as medidas cautelares e de recuperação de ativos, além de criar um tipo penal específico [para a máfia]. Não se trata de uma mera organização que pratica um crime; ela se infiltra nas relações de poder e nas relações sociais como um todo”, disse.

O secretário espera apresentar a Lei Antimáfia ao ministro Ricardo Lewandowski ainda em março. O envio ao Congresso, no entanto, ainda não tem data definida por se tratar de decisão política que cabe ao Palácio do Planalto.

Com relação à atualização da Lei de Lavagem de Dinheiro, a pasta quer incorporar dispositivos sobre criptomoedas, metais preciosos e outras atividades exploradas pelo crime organizado, atualmente não abrangidas pela legislação.

Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública propõe o aumento das penas para receptadores, indivíduos que adquirem ou recebem bens de origem criminosa. Atualmente, a receptação qualificada —quando o crime ocorre no exercício de atividade comercial ou industrial— prevê pena de 3 a 8 anos de reclusão.

“Precisamos aumentar as penas para os receptadores. O roubo de carga prejudica a economia, e o roubo de celular apavora o cidadão comum”, disse o ministro Lewandowski em fevereiro, durante um evento da CNI (Confederação Nacional do Transporte).

A pasta não informou quais serão as penas propostas nos três novos projetos. Não houve resposta aos questionamentos sobre a dificuldade de os textos do governo avançarem no Legislativo.

PEC em discussão
O Ministério da Justiça analisa internamente esses projetos em meio às discussões sobre a PEC da Segurança, que segue no Palácio do Planalto e só será encaminhada ao Congresso após diálogo com líderes da base na Câmara e no Senado.

A ideia é que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reúna-se no começo da semana com os congressistas para definir o melhor momento de envio.

A decisão foi tomada após uma reunião entre Lewandowski, Gleisi e o presidente Lula na tarde da última quinta-feira (13), no Palácio do Planalto. Antes do encontro, havia a expectativa de que a proposta pudesse ser enviada até o fim deste mês.

Há um receio entre congressistas e governistas de que o texto enviado pelo Executivo sofra alterações que possam desidratar pontos importantes da proposta. Gleisi, no entanto, disse que o governo sabe que textos são alterados no Legislativo e que isso seria legítimo na atividade parlamentar.

O texto tem entre os objetivos a incorporação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) à Constituição. Com isso, a pasta busca conceder ao governo federal a autoridade para definir diretrizes mínimas de segurança pública para os estados seguirem, sem comprometer a autonomia das forças de segurança estaduais.

No ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), organizou um esforço concentrado no plenário para discussão de matérias de segurança pública. Uma das propostas aprovadas foi um projeto que mira o crime organizado e foi considerado uma resposta dos congressistas da oposição à PEC anunciada por Lewandowski.

Propostas travadas
Outras sete propostas de alteração na legislação, voltadas para crises na segurança pública, foram enviadas pelo ministério ao Congresso, mas todas continuam travadas. Seis delas foram apresentadas na gestão de Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça e uma foi sob a liderança de Lewandowski.

Apenas uma delas, que classifica a violência nas escolas como crime hediondo, obteve relativo sucesso, ao ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Mas segue sem perspectiva de votação no Senado.

Apesar de terem sido apresentadas em grandes eventos no Palácio do Planalto, com a presença de Lula e como solução para as crises, o próprio governo não vem se empenhando para a aprovação dessas matérias, em particular no momento em que evita ruídos para não prejudicar a tramitação da pauta econômica.

A gestão de segurança pública do governo Lula tem sido marcada por uma série de crises, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ataques em escolas, garimpo na Amazônia, queimadas criminosas e uma escalada da violência em estados como Bahia e Rio de Janeiro.

Em janeiro de 2023, em resposta aos ataques de 8 de janeiro, a pasta apresentou um pacote de quatro propostas. Entre elas, destacou-se uma PEC para a criação de uma Guarda Nacional para a Esplanada dos Ministérios e a praça dos Três Poderes, iniciativa que continua na Casa Civil.

A proposta voltada para a regulação das redes sociais chegou a avançar porque o governo Lula optou por incorporar sugestões ao PL das Fake News, que já estava em tramitação na Câmara. Mas a discussão do projeto segue parada.

As propostas para aumentar penas em crimes contra o Estado democrático de Direito e terrorismo, além de acelerar a perda de bens de seus financiadores, foram enviadas ao Congresso apenas em julho, cinco meses após serem apresentadas. Eles seguem parados na mesa do presidente da Câmara.

Em dezembro de 2023, o Ministério da Justiça apresentou um projeto de lei que visa priorizar investigações de mortes violentas com crianças e adolescentes como vítimas. A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara para ter início a tramitação.

Outro projeto que aguarda despacho é o PL do Ouro, que estabelece normas mais rigorosas para controle da origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil, apresentado ao Congresso em junho de 2023.

Raquel Lopes e Victoria Azevedo/Folhapress / Foto: Ricardo Stuckert

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Às vésperas das eleições municipais de 2024, a segurança pública é apontada como principal problema da cidade por moradores de sete das dez capitais mais populosas do Brasil, segundo pesquisas eleitorais realizadas pela Quaest em agosto.

Neste cenário, o tema ganhou centralidade no debate eleitoral, embora a possibilidade de atuação de prefeitos e vereadores no combate à criminalidade seja limitada pelas atribuições que cabem aos municípios, segundo a Constituição brasileira.

Mas o que de fato os prefeitos podem fazer pela segurança da população nas cidades?

E quais exemplos podem servir de inspiração para os mandatos municipais que se iniciam em 1º de janeiro de 2025?

Por que segurança está no topo das preocupações

A segurança pública e a criminalidade estão no topo das preocupações dos eleitores em um momento em que o país registra taxa de homicídios em queda desde 2017 — ano em que o indicador bateu recorde em meio à guerra de facções, com o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) para as regiões Norte e Nordeste.

Para Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, um centro de estudos de segurança pública, apesar dessa aparente contradição, é preciso considerar que a população está submetida a diferentes tipos de violência.

Um exemplo é o roubo de celular, um crime muito prevalente atualmente nas grandes cidades.

Praticamente um em cada dez brasileiros (9,2%) teve o celular roubado no período de 12 meses entre julho de 2023 e junho deste ano, segundo pesquisa do instituto Datafolha.

A incidência do crime é maior nas capitais (15%), do que no interior (6%), segundo o levantamento encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Não é só a taxa de homicídio, mas uma experiência de diferentes tipos de violência que são muito presentes na vida das pessoas”, diz Risso, que é coautora de Segurança pública para virar o jogo (Zahar, 2018),

“Esse é um elemento muito importante para formar essa percepção [em relação à violência].”

A especialista destaca ainda que crimes como roubo são mais frequentes do que mostram os dados oficiais, porque muitas vítimas não os denunciam às autoridades competentes.

Por exemplo, a pesquisa do Datafolha indica que 14,7 milhões de brasileiros tiveram seus celulares roubados durante o período pesquisado, mais de 14 vezes o registrado em boletins de ocorrência.

“O dado que vemos nas estatísticas oficiais é só uma parte do que realmente acontece da experiência das pessoas”, afirma Risso.

Para Ricardo Balestreri, coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper, há um sentimento “intuitivo” em parte da população de que, sem segurança pública, não é possível ter os demais direitos do cidadão respeitados.

“Não há direito pleno de ir e vir para a maioria dos moradores de territórios populares constrangidos pelo crime, de empreender livremente, de ter acesso à educação, de garantia da longevidade para os jovens, de garantia para os pais de que vão voltar para casa e encontrar seus filhos”, exemplifica Balestreri, que foi secretário Nacional de Segurança Pública (2008-2010) e de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (2017-2018).

“A população vive tudo isso no seu dia a dia, então, a insegurança pública tem o poder de interditar o respeito aos demais direitos humanos, em momento em que, lamentavelmente, grande parte da população brasileira vive em territórios dominados ou com a presença de atividades criminais.”

A pesquisa Datafolha mostrou, por exemplo, que 14% dos brasileiros dizem sofrer com a presença de facções criminosas ou milícias em suas vizinhanças. Em capitais, o percentual chega a 20%.

O que cabe aos municípios na segurança pública

A Constituição estabelece no Artigo 144 que a segurança pública é um “dever do Estado” e “direito e responsabilidade de todos”.

Mas, na prática, as maiores atribuições de combate à criminalidade cabem aos Estados, responsáveis pelas polícias Civil e Militar.

Conforme o texto constitucional, as atribuições de União, Estados e municípios com relação à segurança pública são as seguintes:

• União: controla a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, sendo responsável pelo policiamento das fronteiras, das rodovias federais e pelo combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas;
• Estados e Distrito Federal: controlam as polícias Civil e Militar, sendo responsáveis pelo policiamento ostensivo (que inclui a manutenção da ordem pública, repressão de crimes, zelo pelo respeito dos indivíduos às leis, entre outras medidas) e pela investigação de crimes comuns;
• Municípios: podem desenvolver ações de prevenção à violência, por meio, por exemplo, da instalação de iluminação e câmeras. E criar guardas municipais – historicamente, estas guarnições tinham como atribuição a proteção de patrimônio, mas uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o papel das guardas na segurança dos cidadãos.

“Hoje, quando olhamos o sentido geral de segurança pública, ele está muito concentrado no momento posterior ao crime”, diz Risso.

“Nas polícias, no sistema de justiça criminal, no sistema penitenciário, que atuam depois que a situação de violência ou de crime aconteceu.”

A especialista observa, porém, que a questão da segurança pública é mais ampla, envolvendo também as causas da violência, o que está relacionado à vulnerabilidade social e individual, à percepção de aplicação da lei, entre outros fatores.

“É aí que o município tem um papel enorme, que vai desde o ordenamento urbano, passando por políticas que reduzem a chance das pessoas serem vítimas de violência, por políticas públicas como o investimento na primeira infância, o processo educacional”, enumera Risso.

“São políticas diversas que criam fatores de proteção para que as pessoas não sejam expostas à situação de violência.”

Ela cita ainda outras intervenções em áreas urbanas, como a iluminação, a circulação de pessoas determinada pelo organização da cidade, além da regulamentação da questão fundiária e imobiliária (utilizadas pelo crime organizado em áreas onde esses grupos atuam por meio do controle territorial).

“É preciso que os municípios construam políticas municipais de segurança para além das guardas municipais e que têm relação com práticas de urbanismo social”, diz Balestreri, do Insper.

O urbanismo social é uma estratégia de intervenção urbana e de políticas públicas que visa o desenvolvimento local de regiões de alta vulnerabilidade social, a partir de políticas intersetoriais, construídas pelo poder público, em parceria com entidades da sociedade civil e a população local.

“É preciso criar equipamentos públicos e oportunidades de inclusão social para todas as pessoas, para cortar na raiz o problema da insegurança pública”, diz o ex-secretário.

Segundo Balestreri, o problema da insegurança no Brasil é tão grave porque há décadas o país prioriza a repressão sem dar devida atenção à inclusão, fundamental em país tão desigual, onde há um “exército” de pessoas sem oportunidades.

“É um Estado que se ausentou da vida dos mais pobres, em um país que herdou uma ideologia de casa grande e senzala. Nos livramos da escravatura, mas não do escravismo, que está internalizado na cultura da gestão pública, com raras e honrosas exceções. Temos um país que administra para a casa grande e que contém a senzala. Essa é a lógica.”

Urbanismo e segurança

Quando questionados sobre exemplos bem sucedidos de ação de municípios brasileiros na segurança pública, os dois especialistas citam os Centros Comunitários da Paz (Compaz) do Recife.

Com a primeira unidade inaugurada em 2016, são hoje cinco complexos em operação na capital pernambucana, que oferecem serviços diversos à comunidade, como cursos de capacitação, orientação jurídica, assistência social, além de aulas de artes e esportes.

A inspiração veio da estratégia de segurança pública baseada em urbanismo social de Medellín, na Colômbia, cidade conhecida por ter passado do domínio do narcotráfico a exemplo de revitalização urbana.

Na segunda maior metrópole colombiana, a taxa de homicídios, que beirava 200 mortes por 100 mil habitantes em meados dos anos 1990, caiu para menos de 15 em 2023.

“Aplicamos o Projeto Urbano Integrado (PUI) de Medellín, buscando implantar os eixos voltados para a primeira infância, empreendedorismo, esporte e lazer, convivência cidadã, policiamento comunitário, justiça, direitos, cultura, educação e saúde preventiva”, disse Murilo Cavalcanti, ex-secretário de Segurança Cidadã do Recife e formulador dos Compaz, em palestra recente.

Nesta mesma direção, de criação de locais de convivência, lazer e concentração de serviços, Balestreri cita ainda as Usinas de Paz do Pará (uma política estadual, com unidades na Região Metropolitana de Belém, e no sudeste do Estado); e, em São Paulo, a transformação dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) em locais onde são prestados serviços comunitários mais amplos.

Na atuação da guarda metropolitana, sob a ótica da prevenção, Risso dá como o exemplo do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH).

“O centro de operações faz um trabalho muito interessante para orientar a ação da guarda, olhando para questões de convivência na cidade, que não são necessariamente o foco da polícia, como, por exemplo, a questão de furto de cabos, que tem um impacto imenso na vida das cidades, ao afetar semáforos e a iluminação”, exemplifica Risso.

A especialista lembra ainda que guardas municipais de diferentes cidades têm feito um trabalho importante de proteção às mulheres vítimas de violência, por meio das chamadas Patrulhas Maria da Penha — ações coordenadas de equipes que fazem visitas de rotina às mulheres que estão sob medidas protetivas contra agressores.

Risso cita ainda o exemplo do Pacto Pelotas pela Paz, programa de prevenção à violência que levou a uma queda de 9% nos homicídios e de 7% nos roubos no município gaúcho, entre agosto de 2017 e dezembro de 2021, segundo estudo publicado na revista The Lancet Regional Health Americas.

Levantamento recente da própria Prefeitura de Pelotas, feito com outra metodologia, identificou resultados ainda mais expressivos, com quedas nos crimes violentos letais intencionais (-60%), nos roubos a transporte público (-75%), roubos de veículos (-91%), furtos de veículos (-79%), roubos a pedestre (-82%) e roubos a estabelecimentos comerciais (-78%), entre 2017 e 2024.

O projeto mistura iniciativas de urbanismo, policiamento e educação, com uma atuação também forte na ressocialização de detentos.

“Ao trabalhar com segurança pública, não há ‘bala de prata’. É preciso trabalhar com um conjunto de medidas, com muita clareza de onde o município pode atuar”, diz Risso.

“O que temos visto nessas eleições são muitos candidatos propondo ações que não são da competência do município.”

Fonte: BBC Brasil / Foto: Guarda Civil Metropolitana de Goiânia

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Mesmo com o aumento dos maus índices de violência na Bahia e o crescente investimento em ferramentas feito pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA), parte dos municípios baianos também buscam investir seus recursos no combate a violência na Bahia. A demanda pode ser observada nos discursos dos candidatos a prefeito e vereador por todo o estado. 

Considerando o período de campanha das eleições municipais, que vai até o dia 30 de setembro, o Bahia Notícias analisou os projetos de governos dos dois principais candidatos das cinco cidades mais violentas da Bahia – segundo o Atlas da Violência de 2024, divulgado em junho. 

O levantamento estudou quais as principais propostas dos candidatos para os municípios e a “relevância” dada ao tema no documento, com base na quantidade e detalhamento das propostas. Em ordem crescente no ranking, as cidades são: Santo Antônio de Jesus, Jequié, Simões Filho, Camaçari e Juazeiro. 

A primeira matéria detalhou o panorama em Santo Antônio de Jesus e Jequié. Na segunda reportagem do levantamento, você confere as principais propostas dos candidatos de Simões Filho, Camaçari e Juazeiro:

SIMÕES FILHO 
Localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o município de Simões Filho apareceu em terceiro lugar no levantamento do Atlas da Violência em 2024, com o índice de 81,2 por 100 mil habitantes. A cidade possui 114.559 habitantes, segundo o Censo de 2022, e já aparece há alguns anos nos rankings nacionais de violência, incluindo o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, também em 3º lugar. 

Foram analisados os planos de governo dos seguintes candidatos: Del (União), apoiado pelo atual prefeito Diógenes Tolentino, o Dinha, como candidato à sucessão do grupo; e Edson Almeida (PSD), ex-prefeito do município por dois mandatos e ex-vereador.

1. Del (União Brasil)
Intitulado “Simões Filho: uma cidade Segura com Futuro Próspero”, o capítulo do plano de governo do candidato a prefeitura de Simões Filho, Devaldo Soares, o “Del” (União), destinado à segurança e desenvolvimento econômico apresenta 12 proposições, sendo três voltadas diretamente para a segurança pública. 

O capítulo que é último do documento propõe a desburocratização dos processos e solicitações para a construção de uma nova sede da Rondesp (Grupamento de Rondas Especiais da Polícia Militar) no município; a implantação de uma nova sede da Guarda Civil Municipal e a ampliação das rondas e pontos fixos de viaturas da CGM, além da parceria com a Polícia Militar.

Em seu plano de governo, o candidato da coligação “Simões Filho Vai Continuar Avançando” cita ainda propostas como a regularização fundiária de terrenos e melhoria na iluminação pública. 

2. Edson Almeida (PSD)
O plano do candidato Edson Almeida (PSD) da coligação “Pra Simões Filho Voltar a Crescer” não apresentou propostas direcionadas à segurança pública. 

CAMAÇARI 
Com mais de 300 mil habitantes, Camaçari possui uma das maiores áreas urbanizadas do estado e está localizada na Região Metropolitana de Salvador. Considerada uma das cidades com maior potencial turístico de sua região, a cidade amarga o quarto lugar nos índices de violência no país. Segundo o Atlas da Violência de 2024, a cidade registrou 76,6 homicídios por 100 mil habitantes. 

O BN analisou as propostas dos seguintes candidatos: Flávio Matos (União), atual presidente da Câmara de Vereadores do Município e candidato a sucessão do atual prefeito, Elinaldo; e o ex-prefeito do município e ex-secretário de Relações Institucionais do Governo, Luiz Caetano (PT). 

1. Flávio Matos (União)
No plano de governo do candidato Flávio Matos (União), a segurança pública aparece junto às temáticas de ordem pública, comércio informal, limpeza, iluminação e defesa civil, como a quinta “linha geral” de suas propostas. A implementação da Guarda Municipal e sua instrumentalização aparece como o primeiro tópico do segmento. 

O candidato da coligação “Pra Frente Camaçari” cita assim como em outros documentos analisados, a utilização do videomonitoramento é citado, no entanto, dá-se destaque ainda para o fortalecimento de uma Central Integrada de Monitoramento de Camaçari, utilizada também para fins de ordem pública e mobilidade. 

O projeto destaca ainda o desenvolvimento de um “projeto de Segurança Comunitária Interativa Municipal, envolvendo comunidade, polícia e demais órgãos, com identificação conjunta dos principais problemas, e parceria com a comunidade na solução dos problemas”.

2. Luiz Caetano (PT)
No que diz respeito a Segurança Pública, o plano de governo do candidato Luiz Caetano (PT) possui 11 propostas, sendo duas delas voltadas para o fortalecimento e instrumentalização da Guarda Civil Municipal.  

O uso de equipamentos de videomonitoramento é também citado neste plano, assim como a busca por investimentos/ações integradas com o Governo Federal e Estadual. Chama a atenção a proposta de um levantamento estatístico da violência policial e a realização de um Plano Municipal de Segurança. 

O candidato da “Coligação da Mudança” apresenta ainda uma proposição relacionada ao meio ambiente, com a criação da Companhia de Guarda Ambiental integrada à Guarda Municipal. As ações educativas também estão presentes com a “Recuperação Juvenil Municipal”, projeto que visa a formação de “uma rede de proteção e cuidado e em programas de renda, educacionais e culturais e de esporte.”

JUAZEIRO
No norte baiano, Juazeiro desponta como uma das cidades mais proeminentes do estado, com 237.821 mil habitantes. Conhecida como Terra das Carrancas, a cidade foi classificada como a quinta mais perigosa da Bahia, com um índice de 72,3 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência de 2024. 

Com quatro candidatos na disputa, foram analisados os planos de governo da atual prefeita Suzana Ramos (PSDB), candidata a reeleição, e o candidato Andrei (MDB), que juntou uma coligação com nove partidos em oposição a atual gestão. 

1. Suzana Ramos (PSDB)
Sob a premissa de “Juazeiro: Um sentimento a ser cultivado”, a atual prefeita e candidata à reeleição Suzana Ramos (PSDB) apresenta centenas de propostas em seu plano de governo, sendo 15 delas voltadas para a segurança. 

No quinto eixo do documento, ela destaca a reestruturação do Sistema de Ordem Pública e Segurança do município junto a criação de um Plano Municipal de Segurança. Chamam a atenção as propostas de um “cercamento tecnológico” da cidade junto a uma sala de videomonitoramento. 

Com relação à Guarda Civil, ela cita a reestruturação da carreira dos profissionais e um programa de capacitação. Instrumentalmente, ela sugere o planejamento para a aquisição de munições e equipamentos “para o uso progressivo da força”. 

2. Andrei (MDB) 
No documento das propostas do candidato “Andrei da Caixa” (MDB) em Juazeiro, a segurança aparece no segundo eixo das diretrizes apresentadas com quatro propostas. As duas primeiras dizem respeito ao fortalecimento e instrumentalização da Guarda Civil Municipal, junto aos Agentes de Trânsito, e a ampliação da parceria com outras Forças de Segurança, como as polícias Militar e Civil. 

O candidato da coligação “O Futuro Chegou” também propõe a requalificação do sistema de videomonitoramento do município e o desenvolvimento de “uma política integrada e multi setorial nos territórios vulneráveis”. 

Fonte: Bahia Notícias / Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

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O valor corresponde ao saldo em conta dos repasses, feitos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo prazo vence em dezembro. São R$ 131 milhões empoçados referentes ao repasse feito em 2019 (houve 93% de execução do total repassado desse ano) e mais R$ 239 milhões do total repassado no exercício de 2020 (do qual, 84% foi executado).

O orçamento transferido do FNSP aos Estados deve ser usado para custear políticas para segurança pública, com base em critérios definidos pelo governo federal. As prioridades devem ser a redução de homicídios, combate ao crime organizado, defesa patrimonial, enfrentamento à violência contra a mulher e melhoria da qualidade de vida das forças de segurança.

O fundo foi criado em 2018, sob o governo de Michel Temer, para apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. Administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o dinheiro do fundo deve ser destinado a programas de reequipamento, treinamento e qualificação das Polícias Civis e Militares, Corpos de Bombeiros e Guardas Municipais, sistemas de informações, de inteligência e investigação, modernização da Polícia Técnica e Científica e programas de policiamento comunitário e de prevenção ao delito e à violência.

Assim, essa verba não pode ser usada para pagar salários e benefícios e nem transferida para outros Estados e entidades do terceiro setor, por exemplo. Uma equipe técnica do MJSP analisa a destinação dos recursos antes de aprová-la.

De 2019 a 2023, a União repassou R$ 4,4 bilhões, dos quais quase metade (R$ 2,8 bilhões) ainda está em saldo para executar. Em 2024, a previsão é de que o repasse seja de R$ 1,1 bilhão.

Se os Estados não usarem os recursos até dezembro, os R$ 370 milhões referentes aos anos de 2019 e 2020 terão de ser devolvidos e irão para o pagamento da dívida pública. Agora, o MJSP articula para estender esse prazo e dar maior tempo para os governadores executarem 100% desse dinheiro.

O empoçamento desses valores se tornou uma das preocupações da nova diretora do fundo, Camila Pintarelli, que assumiu o posto em março. A pasta identificou que as secretarias estaduais de Segurança Pública vinham apresentando dificuldades técnicas para fazer esse gasto de forma eficiente.

Nomeada pelo ministro Ricardo Lewandowski, Camila criou a Rede Interfederativa do FNSP, que consiste em reforçar o diálogo e o apoio aos gestores estaduais, para ajudá-los na execução da verba. São feitas reuniões mensais com as autoridades competentes de cada Estado em que são tiradas dúvidas a respeito do processo.

“Pode parecer bobo, mas isso tem um efeito prático transformador. Ao colocar todos na mesma mesa, eles percebem que conseguem aprender com a experiência uns dos outros. Com essa rede, a gente consegue tirar dúvidas em escala”, diz Camila.

Desde que foi implementada há quatro meses, essa rotina de acompanhamento ajudou os Estados a destravarem cerca de R$ 800 milhões dos R$ 2,8 bilhões repassados – que estão reservados pelos governos estaduais para execução.

A ideia da Secretaria Nacional de Segurança Pública, sob o comando de Mario Sarrubbo, é permitir que os Estados consigam, daqui em diante, usar com mais facilidade esse orçamento, de modo a livrá-los da necessidade de um acompanhamento constante como o que está sendo feito.

“A gente tinha muito problema com entraves burocráticos para que esses investimentos pudessem ser feitos. Nossa missão é deixar políticas estruturantes, que sirvam para sempre, qualquer que seja o governo que assuma aqui”, afirma Sarrubbo.

Existe uma discrepância na execução dessa verba entre os Estados: enquanto uns investiram quase todo o montante recebido, outros pouco o usaram. São Paulo aparece no topo do ranking, tendo executado 85% dos R$ 168,8 milhões transferidos de 2019 a 2022. Em seguida vêm Rio Grande do Sul (85% dos R$ 130,9 milhões) e Paraná (71,4% dos R$ 132,6 milhões).

Na outra ponta, Santa Catarina ocupa a última posição, tendo gasto apenas 34,2% dos R$ 100,9 milhões recebidos nesse período. Questionada da razão no atraso desses investimentos, a Secretaria de Segurança Pública catarinense informou, por meio de nota, que “dificuldades como a mudança da lei de licitações, onde todos os processos em Santa Catarina haviam ficado suspensos até readequação, já foram superadas e, neste ano de 2024, os recursos referidos estão em vias de contratação e execução em sua totalidade”.

Guilherme Caetano/Estadão Conteúdo / Foto: Secretaria de Segurança Pública do Ceará

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