Por Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, aberto há mais de sete anos. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já tinha cumprido seu objetivo. O arquivamento não anula provas, decisões nem as ações penais já abertas a partir do inquérito, que continuam correndo normalmente.

Na decisão, Fachin afirmou que o fato de o STF ter validado a abertura do inquérito não permite que ele dure para sempre nem que se transforme em um instrumento permanente para investigar fatos futuros. Segundo o ministro, a Constituição garante a todos o direito a um processo com duração razoável, e o inquérito já tinha alcançado o limite de tempo compatível com uma investigação preliminar.

Com a decisão, nenhuma nova medida de investigação poderá ser tomada no inquérito. Os processos em que a denúncia já foi aceita pela Justiça e as investigações independentes, com objeto próprio, seguem em andamento nos órgãos responsáveis.

O ministro destacou a importância do inquérito na defesa da democracia e do Judiciário. Segundo a decisão, a investigação deu origem a mais de 1.600 ações penais e a centenas de condenações de pessoas envolvidas em tentativas de atacar a ordem democrática.

Foto: Antonio Augusto/STF

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Sábado, 7 de outubro de 2026

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em todo o país, dos processos que questionam a proibição das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. A solicitação foi apresentada na sexta-feira (6) ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que discutem a validade da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Gonet argumenta que decisões de tribunais inferiores têm permitido que algumas empresas continuem funcionando, mesmo com a proibição em vigor. Para o procurador-geral, a existência de diferentes processos sobre o mesmo tema provoca insegurança jurídica e tratamento desigual entre as plataformas.

Caso o pedido seja aceito por Fux, as ações que tramitam nas demais instâncias da Justiça ficarão suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade da medida.

Justiça já autorizou funcionamento de plataformas

Na sexta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou uma decisão que permitia o funcionamento de três casas de apostas ligadas à empresa CDA Gaming. A liberação havia sido concedida por meio de uma liminar, mas foi suspensa após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A medida provisória foi publicada em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa, jogos on-line e cassinos virtuais no Brasil. Os bloqueios das plataformas começaram em 6 de outubro.

STF analisa questionamentos

Quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionam a medida no Supremo. Entidades do setor de apostas e uma associação de prefeitos e vice-prefeitos apontam possíveis violações à segurança jurídica e à livre iniciativa, além de questionarem a urgência utilizada pelo governo para editar a medida provisória.

Representantes do setor também argumentam que empresas fizeram investimentos para obter autorização de funcionamento, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões por licença.

A AGU defende a validade da proibição e pediu ao STF que rejeite os questionamentos. No dia 3 de novembro, a Corte realizou uma audiência pública, convocada por Luiz Fux, para discutir os impactos da medida.

Fonte: Metro 1 / Foto: Rosinei Coutinho/STF

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O deputado federal eleito por Pernambuco Jones Manoel (PSOL-PE) publicou no X (antigo Twitter) sobre a audiência sobre a proibição das bets que acontece nesta terça-feira (3).

De acordo com o comunista, quem se beneficia de uma possível liberação das empresas de apostas no Brasil são representantes de clubes de futebol e associações empresariais. Para Jones, o Supremo Tribunal Federal (STF) está cumprindo o papel de “última instância para a burguesia”.

“Mais uma vez, o STF surge como última instância para a burguesia! A audiência sobre a proibição das bets, que está acontecendo agora, reúne justamente quem se beneficia dessa praga, como representantes de clubes de futebol, associações empresariais e das próprias empresas de apostas”, postou Jones.

Jones Manoel critica atuação do STF

Jones lembrou de outras questões classificadas como importantes para a população, como o piso da enfermagem, que também teve discussões ampliadas no STF.

“Isso é um absurdo! Foi assim com o piso da enfermagem, que foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, mas virou alvo de ações no STF que atrasaram, atacaram e limitaram sua aplicação”, continuou o parlamentar eleito.

“Nessas eleições, ficou claro que o povo não vai mais aceitar nenhuma forma de retrocesso e ataques aos trabalhadores e trabalhadoras. Vamos ocupar as redes e as ruas com mobilização e organização popular! Não aceitaremos retrocesso. BETS NUNCA MAIS”, concluiu Jones.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Reprodução/Redes Sociais

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O vice-presidente do Flamengo, Flávio de Araújo Willeman, afirmou que o clube fez a própria organização orçamentária para os próximos anos de acordo com a regulamentação aprovada anteriormente pelo governo. Com a quebra desses contratos, a perda anual de receitas estaria estimada em R$ 430 milhões.

“A necessidade é de respeito à segurança jurídica daqueles que confiaram numa legislação discutida no Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal, pela garantia de que contratos não serão rompidos do dia para a noite com a edição de uma medida provisória. Quem pagará essas obrigações financeiras?”, questionou.

De acordo com ele, ainda, as questões apontadas pelas entidades contrárias às bets não serão solucionadas com o veto a elas e apontou para a ineficiência do governo em regular o mercado. “Se problema há na atividade econômica, que não se escolha a saída mais fácil, que é a proibição total, mas que se defina uma regulação mais efetiva para combater os malefícios.”

Da mesma forma, o representante do Fluminense Matheus Reis e Montenegro afirmou que a única fonte de receitas dos clubes a ser diretamente afetada pelo fim das bets é a venda de jogadores. “Mexer com essa MP vai no coração de todos os clubes”, disse. Ele afirmou também que a maior despesa dos clubes é a folha de pagamentos.

Montenegro defendeu não haver possibilidade de adequação dos clubes para a mudança. “Muita gente diz que se não tem a receita de bet, é só ir ao mercado e buscar a nova receita. Mas com a lei da oferta e da demanda, temos 14 clubes agora em busca de novos patrocínios. Agora, com todos os clubes atrás, vai pegar um ativo muito desvalorizado.”

Fonte: Política Livre / Foto: Fatima Meira/Agencia Enquadrar/Folhapress

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03/11/2026 | 

Manifesto com a exigência de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permita a volta da operação de bets no Brasil passou de 1 milhão assinaturas. O texto foi lançado por volta das 22h desta segunda-feira (2), no Instagram de Eduardo Moreira, criador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL). O governo Lula proibiu as bets e os cassinos online em 25 de setembro, por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026. Clubes de futebol e empresas de apostas online recorreram ao Supremo, e o ministro Luiz Fux faz nesta terça-feira (3) audiência pública para discutir o assunto.

O manifesto contra as aposta online exige que  a proibição das apostas de quota fixa continue valendo; que não haja patrocínio de bets em clubes, transmissões e influenciadores; que seja garantido atendimento público ao vício em apostas e às famílias endividadas.

A discussão ocorre antes de o magistrado decidir sobre o pedido de suspensão da MP. Depois de solicitação do governo, também foram convocados representantes dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Inicialmente, Fux só tinha convocado clubes, associações do setor de apostas e de segmentos atingidos pela restrição.

O Flamengo será o primeiro a se manifestar, após uma breve introdução de Fux. O clube está entre os participantes que ingressaram no processo como interessados e tem se posicionado publicamente contra a medida. Em uma de suas iniciativas, passou a exibir a mensagem “proibir não é proteger” no espaço da camisa reservado ao patrocinador principal, anteriormente ocupado pela mesma empresa de apostas que patrocina o Campeonato Brasileiro.

Na sequência, os demais clubes terão a oportunidade de apresentar seus argumentos. Cada representante contará com dez minutos de exposição.

Eduardo Moreira explica como nasceu o manifesto. “Fizemos questão de criar esse movimento sem a marca do ICL, justamente para que seja uma mobilização de toda a sociedade civil, sem protagonistas individuais. O protagonismo aqui tem que ser da luta”, afirma.

Edu pede que quem aderir divulgue o abaixo-assinado em suas redes sociais. “Assim que alcançarmos um número significativo de assinaturas, pretendemos fazer uma grande entrega em Brasília, junto com pessoas e famílias que sofreram diretamente os males das bets, para pressionar o Congresso a agir”, explica.

A intenção é fazer “o maior abaixo-assinado da história do Brasil”.

“Essa é uma luta que pode salvar vidas e impedir que milhões de brasileiros continuem sendo destruídos por essa indústria”, diz Eduardo Moreira.

Para acessar o abaixo-assinado, clique aqui.

Fonte: ICL Noticias. /

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O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação que contesta a Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro.

A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional, incluindo plataformas operadas por empresas estrangeiras que atendam apostadores brasileiros.

A audiência reúne 34 entidades, órgãos públicos e associações, entre representantes do governo federal, clubes de futebol, empresas de apostas e organizações ligadas à saúde e à economia.

Entre os participantes estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo, Cruzeiro e Grêmio, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dos ministérios da Fazenda, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

O encontro será transmitido pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Por que as bets foram proibidas no Brasil?

A proibição foi estabelecida pelo governo federal em 25 de setembro, por meio de uma medida provisória que entrou em vigor imediatamente.

A decisão foi justificada pelos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias, a saúde mental e as relações sociais.

A norma determinou a suspensão de novos depósitos nas plataformas a partir de sua publicação. Os apostadores tiveram até 5 de outubro para solicitar a retirada voluntária dos saldos disponíveis.

Desde 6 de outubro, os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa deveriam estar indisponíveis para novas operações.

O governo também estabeleceu um cronograma para a devolução dos valores mantidos pelos usuários e para o encerramento das autorizações concedidas às empresas.

A medida abrange apostas esportivas e jogos online, incluindo os chamados cassinos virtuais. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei não foram atingidas.

Embora esteja em vigor, a medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.

O que o STF vai decidir sobre as bets?

A audiência desta terça-feira não é uma sessão de julgamento. Seu objetivo é ouvir os diferentes setores envolvidos e reunir informações que possam subsidiar a análise da constitucionalidade da proibição.

A discussão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

A entidade pede a suspensão imediata da medida provisória e, ao final do processo, sua declaração de inconstitucionalidade. Também solicita que o Supremo reconheça a validade das leis que regulamentaram o setor de apostas no Brasil.

As empresas argumentam que a proibição compromete investimentos, contratos e empregos, além de poder estimular a migração dos apostadores para plataformas clandestinas.

O governo, por sua vez, sustenta que os efeitos das apostas sobre a saúde e a economia das famílias justificam medidas de proteção.

Ao convocar a audiência, Fux manteve a proibição em vigor. Em decisão divulgada no domingo (1º), o ministro destacou os impactos sociais associados às apostas.

“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, afirmou.

A declaração consta da decisão em que Fux ampliou a lista de participantes da audiência, incluindo representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, da Abras e de entidades esportivas.

Clubes de futebol querem participar da discussão

A proibição das bets também atingiu o futebol brasileiro, que passou a depender de contratos de patrocínio com empresas de apostas nos últimos anos.

Diversos clubes mantinham acordos comerciais com plataformas do setor, incluindo contratos para exposição das marcas nos uniformes e em outros espaços publicitários.

Com a entrada em vigor da medida provisória, a publicidade e os patrocínios relacionados às bets passaram a ser proibidos.

A participação dos clubes na audiência permitirá que apresentem ao STF os impactos financeiros da decisão e as consequências para contratos anteriormente firmados.

Além das equipes, a CBF e outras entidades esportivas também foram chamadas a participar do debate.

As bets podem ser liberadas novamente?

A ANJL tenta obter uma decisão judicial que suspenda a proibição e permita a retomada das operações. O pedido ainda depende de análise do Supremo.

Fux poderá utilizar as informações apresentadas na audiência para avaliar os argumentos das partes e os possíveis efeitos de uma decisão sobre o setor.

A discussão também envolve outras ações em tramitação no STF, algumas delas relacionadas à legislação que regulamentou as apostas em 2023.

Por enquanto, a Medida Provisória 1.394/2026 continua válida, e as empresas não estão autorizadas a retomar a exploração de apostas de quota fixa no país.

A audiência está marcada para começar às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Agência Brasil

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes coloque em pauta as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

De acordo com a publicação, caso a lei seja validada pelo plenário do STF e aplicada ao ex-presidente, o período de Bolsonaro em regime fechado poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses. 

Como Bolsonaro já cumpriu quase um ano nesse regime, a estimativa é que pudesse deixar a prisão em regime fechado no fim de 2027. No entanto, a redução da pena depende do julgamento da constitucionalidade da norma e de sua aplicação ao caso.

STF busca reduzir tensão com o Senado

Três magistrados ouvidos pela coluna acreditam que a análise da constitucionalidade da Lei da Dosimetria também poderia ajudar a diminuir a tensão entre o Supremo e o Senado, que terá um número maior de parlamentares alinhados ao bolsonarismo a partir de 2027.

Ao menos 49 dos 81 senadores defendem abertamente o impeachment de ministros do STF. Na avaliação dos magistrados, a possibilidade de redução do regime fechado de Bolsonaro poderia reduzir o desgaste político da Corte com a nova composição do Legislativo.

Além disso, também é esperado o enfraquecimento de propostas de anistia para os crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado. O STF já decidiu, em julgamentos anteriores, que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.

Lei da Dosimetria aguarda análise do plenário

A Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. Entretanto, a norma ainda não foi aplicada às execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação das novas regras até que o plenário do STF julgue o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da legislação. Na ocasião, o ministro argumentou que a Corte deveria decidir sobre a validade da norma antes que ela pudesse produzir efeitos na redução das penas.

Fonte: Bahia.ba /Foto: Reprodução/Instagram

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Ao devolver as investigações do escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o ministro André Mendonça, mas manter consigo o caso Master por mais 90 dias, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, buscou um meio-termo que não provocasse mais um capítulo de erosão interna na corte.

A decisão, entretanto, agradou mais ao grupo de Mendonça —que voltou a poder despachar no processo das fraudes previdenciárias, com possibilidade ainda em aberto de retomar a relatoria do Master no futuro— do que a aliados do ministro Alexandre de Moraes, que defendem a redistribuição imediata e definitiva do caso para outro ministro.

Fachin se reuniu com colegas ao longo das últimas semanas para conversar sobre o assunto e colher impressões. Em um desses encontros, o ministro Gilmar Mendes, aliado de Moraes junto a Flávio Dino e Cristiano Zanin, sugeriu ao presidente do STF que a investigação sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro passe a ser julgada pelo plenário da corte.

O decano disse a Fachin que a Primeira Turma está “contaminada” pelo caso Master, com dois dos integrantes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, declaradamente impedidos de julgar os casos, e com Mendonça sob suspeita de enviesar as investigações. Ao ouvir essa ponderação, o presidente do STF não esboçou reação, segundo relatos feitos à Folha.

Gilmar também reforçou a proposta, revelada pela Folha, de proibir delegados da Polícia Federal de atuar nos gabinetes dos ministros no Supremo e pediu a Fachin para levar isso em conta. O decano afirmou ao presidente do STF que não há como garantir o sucesso de uma investigação se o relator está em “crise aberta” com o diretor-geral da corporação, o qual tentou afastar do cargo.

Já o grupo de Mendonça, apoiado principalmente por Kassio e Luiz Fux, defende que o caso Master volte para a relatoria do ministro após o prazo de 90 dias estabelecido por Fachin, para prosseguimento regular da investigação. Nas conversas com o presidente do STF, o apelo é que o caso permaneça na Turma, pois a competência para casos criminais seria dos colegiados menores, não do plenário.

Fachin puxou os processos para si em setembro e paralisou novas decisões de Mendonça enquanto o STF vivia o auge da crise entre os magistrados, evidenciada na “sessão-bomba” marcada por brigas e bate-bocas públicos entre magistrados. Na decisão de quinta-feira (29), ele devolveu o processo do INSS para Mendonça, mas decidiu ficar com o caso Master por mais um período.

Os 90 dias podem ser revistos caso o colegiado conclua o julgamento sobre o relatório das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A análise foi suspensa em 15 de setembro por pedido de vista de Flávio Dino, que deve devolver o processo em meados de dezembro. A corte não chegou a debater o mérito dos diálogos.

Fachin também sinalizou que pode rever esse prazo depois de a PF entregar os relatórios do Master que eventualmente apontem o envolvimento de ministros da corte, documentos ainda em fase de elaboração. O presidente do STF quer analisar esses relatórios antes de tomar sua decisão sobre o futuro da relatoria da investigação.

Um dos pontos de atenção, segundo interlocutores de Fachin, é o grau de suspeita em relação a cada ministro. Há no celular de Vorcaro, por exemplo, citações a convites feitos ao ex-banqueiro pelo Instituto Iter, fundado por Mendonça, além de um encontro entre os dois fora das agendas oficiais. O ministro nega qualquer tipo de relação indevida.

Também vão entrar no radar de Fachin o peso dos negócios familiares de Toffoli com empresas ligadas à rede de Vorcaro, o contrato milionário do banco com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, a suspeita de que o ex-banqueiro tenha bancado uma festa com garotas de programa para Kassio e as relações do empresário com o filho de Fux.

Há cerca de duas semanas, Mendonça enviou um ofício a Fachin cobrando que ele decidisse sobre a relatoria dos casos Master e INSS, pois a indefinição vinha criando um impasse: os pedidos de advogados para libertação de investigados, desbloqueio de bens ou medidas mais simples, como o aval para exames médicos, empacaram, já que o relator original não podia decidir e o presidente do STF também não agiu.

Agora, Fachin estabeleceu que ele próprio poderá, ainda que temporariamente, despachar em questões consideradas urgentes e “que não admitam adiamento”, como a revisão de prisões preventivas decretadas no âmbito do caso Master. A decisão está sujeita a referendo do plenário, mas ainda não há uma data definida.

Fonte: Politica Livre / Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

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Segunda, 26 de outubro de 2026

A oposição ao governo anunciou nesta segunda-feira (26) que vai protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O motivo é a decisão do magistrado de prorrogar até as 19h a votação do segundo turno das eleições presidenciais.

A decisão inédita do STF, criticada por setores da direita, foi tomada com a ideia de reduzir os prejuízos que as dificuldades no transporte público poderiam causar à participação dos eleitores. Foram identificados problemas e atrasos em diferentes modais de transporte em diversas cidades pelo país, incluíndo Salvador, onde o Procon encontrou 370 ônibus parados em garagens.

Críticas à decisão

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a decisão como “intempestiva” e acusou Zanin de interferir no processo eleitoral. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a medida serviria para tumultuar uma eleição que, na avaliação dele, o grupo já teria perdido nas urnas.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticou a prorrogação e contestou o argumento de que o transporte público prejudicou a ida dos eleitores às seções. Para o parlamentar, a medida poderia favorecer o candidato que estivesse atrás na disputa.

O empresário Pablo Marçal, por sua vez, colocou em dúvida o resultado do pleito. Em entrevista coletiva, ele questionou como nenhuma pesquisa teria antecipado a virada eleitoral e afirmou que Lula não teria revertido o cenário com mais de 11 milhões de votos de vantagem.

Entretanto, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 35.521 votos foram registrados após as 17h de domingo (25), muito menos que os 4,4 milhões de votos de vantagem registrados por Lula contra Flávio Bolsonaro, o que vai de encontro à narrativa da oposição. Partidos que apoiaram Flávio, como União Brasil, Republicanos e Podemos, já reconheceram a vitória de Lula.

Fonte: Metro 1. / Foto: Fellipe Sampaio/STF

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14/10/2026 Por Agência Brasil

Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, devido à falta de elementos que justifiquem a medida.

A mesma opinião foi expressa em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, bem como por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos.

O que disse a PGR

“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.”

A PGR aponta ainda que somente a posição hierárquica não seria suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar os atos suspeitos de forma específica.

A manifestação acrescenta que o afastamento do diretor-geral e do direto de Inteligência da PF tem o potencial de produzir efeitos amplos, que vão muito além de um processo específico, representando assim um “risco à ordem pública”.

Histórico

Andrei e Almada foram afastados de seus cargos em 8 de setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça, que alegou a participação dos dois em monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem a devida autorização do plenário do STF.

A medida foi tomada por Mendonça sem parecer prévio da PGR, que somente se manifestou agora sobre a decisão. O ministro se manifestou no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, da qual é relator no STF.

O afastamento de Andrei e Almada acabariam revertidos no dia seguinte pelo ministro do STF Flávio Dino, sob a justificativa de riscos a investigações em curso relatadas por ele.

Pouco depois, contudo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou ambas as decisões, tanto a de afastamento como a de reintegração. O objetivo foi restabelecer a ordem pública, justificou.

A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, devido a indícios de gestão temerária.

Fonte: Agencia Brasil /

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