Por Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio Mendes, conhecido como “Toin do Bó” na cidade do baixo sul do estado. A punição se deve a sobrepreço e superfaturamento em contratos de material elétrico firmados em 2019, que resultaram em um prejuízo de R$ 191 mil aos cofres públicos.

A licitação, com valor inicial de R$ 1,46 milhão, foi vencida pela empresa “Comercial MSS Atacados e Serviços”. A área técnica do TCM constatou que a prefeitura pagou por materiais elétricos com preços acima da média de mercado.

O conselheiro relator do processo, Plínio Carneiro Filho, determinou que o ex-prefeito reembolse o valor total do prejuízo com seus recursos pessoais e ainda pague uma multa de R$ 2 mil. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de improbidade administrativa.

Em sua defesa, o ex-gestor alegou ‘não ter controle direto sobre a elaboração do orçamento ou a compra dos materiais’. No entanto, ele não identificou os servidores responsáveis pelas irregularidades. Para o conselheiro, ao se silenciar, o ex-gestor assumiu a responsabilidade pelos danos causados ao município. A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Reprodução / Redes Sociais / TCM-BA

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Por Ronne Oliveira

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado em novembro apontou irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Ipirá, para a compra de materiais de combate à pandemia de Covid-19. A dispensa da licitação n.º 27/2020, com a compra de equipamentos como máscaras cirúrgicas e N95 teve um superfaturamento estimado em RS 76 mil.

Uma empresa chamada Top Vida, vencedora da licitação, era a única das três empresas participantes com histórico de contratos anteriores com o município. As demais empresas, BR Hospitalar e Figueiredo Santos, registro de contratações com a administração pública municipal, segundo o relatório.

Imagens dos trechos que citam os valores e a empresa | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / CGU

A investigação revelou indícios de irregularidades no processo licitatório, como a utilização de cotações de preços atribuídas a empresas com estreitos laços familiares e comerciais para EPI’s. Esse resultado, que corresponde a um prejuízo estimado de R$ 76.430, configurando um prejuízo aos cofres públicos.

“Foram identificadas irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos federais recebidos pelo município de Ipirá, visando o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Sobre a aquisição de material penso, insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs) resultando em apuração de superfaturamento estimado de preço da ordem de R$ 76.430”, aponta o relatório.

A CGU também comparou os preços pagos pela Prefeitura de Ipirá com a mediana dos preços praticados por outros municípios baianos no mesmo período. A análise revelou um desvio significativo, com um sobrepreço de 108,33% para as máscaras cirúrgicas e de 136,56% para as máscaras N95. 

Conclusão do relatório sobre o município | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / CGU

O órgão também conclui que a Prefeitura da cidade teria conhecimento e conivência com as irregularidades encontradas, seja pela aceitação de documentos providenciados por terceiros ou pela busca deliberada de empresas com as quais já mantinha algum tipo de relacionamento.

Fonte: Bahia Notícias / Foto: Reprodução / Sivuca Santos

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Por Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou superfaturamento em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para pavimentação e determinou um aperfeiçoamento nos processos da estatal.

O tribunal analisou 23 contratos com as empresas Engefort, Construservice e JT. A Engefort é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU), suspeita de ter formado um cartel para vencer contratos. A Construservice é investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de dinheiro em contratos com a Codevasf. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A auditoria descobriu que a Codevasf pagou R$ 7,8 milhões a mais, em 12 contratos, pela construção de uma sarjeta mais cara do que aquela usada normalmente em vias urbanas, serviço que nunca foi prestado de fato. A sarjeta é a estrutura pela qual escoa a água da rua.

ESTRUTURA PARA RODOVIAS

“A sarjeta STC-01 é uma estrutura de drenagem de grande porte, com 1,25 de largura, utilizada exclusivamente em rodovias de alta capacidade. Devido às suas dimensões, não é possível sua instalação em vias urbanas. Portanto, sua inclusão nos orçamentos da Codevasf, de vocação eminentemente urbana, é, a princípio, totalmente inadequada”, disse o relator, Jorge Oliveira, em acórdão votado nesta quarta-feira (9).

Em manifestação ao TCU, a Codevasf reconheceu que houve o superfaturamento e informou que as empresas seriam notificadas sobre a necessidade de estorno dos valores pagos indevidamente. Disse também que não incluiria o item em novos contratos, já que ele não é necessário para as obras.

O TCU determinou, no acórdão do ministro Oliveira, que a Codevasf levante todos os contratos que contêm o item — já que o prejuízo deve ser maior do que a auditoria conseguiu verificar — e adote providências para ressarcir o erário.

ALTERAÇÕES NAS DISTÂNCIAS

Na auditoria, a área técnica do TCU descobriu também que a Codevasf fez aditivos nos contratos de pavimentação para alterar as distâncias médias de transporte de material para a obra, o que tornou os contratos mais caros.

O problema é que, para realizar esses aditivos, não foram apresentadas justificativas técnicas “nem dos locais das jazidas, bem como suas coordenadas geográficas” ou outras informações que justificassem o aumento das distâncias.

O tribunal apontou que esse problema acontece porque as licitações são feitas de forma padronizada, sem considerar especificidades da região, como a distância de usinas de derivados de petróleo, de onde sai a matéria prima.

O tribunal mandou a empresa listar todos os contratos em que os quantitativos de distância foram repactuados, “com as devidas justificativas técnicas para a realização da alteração, bem como a identificação dos técnicos envolvidos em sua aprovação”.

A auditoria também apontou que empresas enfrentaram exigências excessivas para participar da concorrência em licitações, como a exigência de estar inscrito em conselhos regionais de arquitetura ou engenharia e de ter um capital mínimo.

Segundo o TCU, esses critérios limitavam a competitividade. A companhia informou, na auditoria, que já retirou essas exigências dos novos editais.

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Por Redação

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pode iniciar uma investigação para apurar sobre a suspeita de superfaturamento nas obras do Tramo II do metrô de Salvador. A ação do TCE vem após o Tribunal de Contas da União (TCU)  determinar a devolução de R$ 113 milhões aos cofres públicos. 

A possível investigação chega após deputados da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA),  solicitarem nesta quarta-feira (31), apuração do caso para o TCE-BA.  O pedido foi solicitado pelo líder da bancada de oposição na AL-BA, deputado estadual Alan Sanches (UB). 

A peça encaminhada pelo parlamentar exige a realização da tomada de contas nos contratos e gastos concernentes à construção do Tramo II com inspeções e auditorias sobre os valores questionados pelo TCU, “de modo a demonstrar com maior profundidade os fatos indicados”.

“A intenção desse pedido ao TCE é para que haja transparência completa sobre recursos usados naquela obra. Não estamos fazendo nenhum julgamento nem apontando dedo a ninguém, absolutamente. O que nós queremos é que as coisas sejam esclarecidas e, se for confirmado que houve malversação do dinheiro público, que haja reparo e punição aos responsáveis”, explicou Sanches. 

O deputado solicitou também a participação do Ministério Público Especial de Contas na nova rodada de auditoria sobre os contratos da obra. No documento publicado no último dia 04, o TCU deu 90 dias para que a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) preste explicações sobre a suspeita de superfaturamento. 

Neste período a empresa terá que finalizar um processo interno para confirmar o dano, com indicação da fonte federal para possibilitar a recomposição dos cofres públicos federais.

A obra que poderá ser investigada, foi executada pelo consórcio Metrosal – formado pelas empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Andrade Gutierrez Engenharia S/A e Siemens Aktiengesellschaft – e compreende o trecho entre a Estação Acesso Norte e a Estação Pirajá. De acordo com o acórdão do TCU, foram verificados indícios de “superfaturamentos quantitativos – Análise Engevix/UFC”, “saldo do adiantamento contratual” e “medições a serem estornadas”, o que levou o tribunal a mandar o consórcio ressarcir o total de R$ 113.680.723,48.  

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