Segundo o texto da representação, a prática fere o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que veda reajustes sem justificativa razoável. Para João Henrique, não é aceitável que o torcedor pague o mesmo valor esteja ele no estacionamento por poucos minutos ou durante toda a partida. A denúncia também aponta que a mudança na forma de cobrança foi implementada sem aviso prévio, pegando de surpresa quem foi à Fonte Nova na última rodada do Brasileirão.

No pedido, os autores solicitam que o MP-BA apure a legalidade da tarifa e determine sua suspensão imediata caso confirmadas as irregularidades. Ao justificar a denúncia, o ex-prefeito destacou que o momento de custo de vida elevado torna ainda mais grave submeter o consumidor a uma cobrança que considera abusiva e desalinhada com a legislação vigente.

Fonte: Galáticos Online

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