26/09/2026 

As compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros cresceram 67% entre junho e agosto de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado, após o governo zerar o imposto federal que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.

Dados da Receita Federal compilados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) mostram que as remessas internacionais movimentaram US$ 1,61 bilhão, aproximadamente R$ 8,2 bilhões, nos três meses. No mesmo período de 2025, foram US$ 867 milhões, cerca de R$ 4,9 bilhões em valores corrigidos.

A comparação engloba todas as mercadorias processadas pelo Programa Remessa Conforme, inclusive aquelas acima de US$ 50. Por isso, o crescimento de 67% não corresponde exclusivamente às compras beneficiadas pela retirada do imposto.

Número de mercadorias também dispara

Somente em agosto, 26,5 milhões de mercadorias importadas chegaram ao Brasil pelo programa, contra 15,2 milhões no mesmo mês de 2025. A alta foi de aproximadamente 74%.

O crescimento ocorre após a retirada da alíquota federal de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.

A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024. Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP 1.357/2026, zerando novamente o Imposto de Importação para essa faixa de compras.

A mudança foi posteriormente aprovada pelo Congresso e sancionada em setembro. A nova legislação também reduziu de 60% para 30% a tarifa federal sobre remessas de até US$ 3 mil.

A isenção, no entanto, não significa que compras de até US$ 50 estejam livres de impostos. O ICMS continua sendo cobrado e varia de 17% a 20%, dependendo do estado.

Indústria critica diferença tributária

A Abit, que se posicionou contra o fim da taxa, argumenta que a mudança aumentou a diferença tributária entre produtos importados diretamente pelos consumidores e aqueles fabricados no Brasil.

Segundo a entidade, produtos têxteis representam até 40% das remessas internacionais recebidas pelos consumidores brasileiros.

A associação também aponta piora em indicadores do setor. Em julho, segundo os números apresentados pela Abit, a produção têxtil recuou 6,8%, enquanto a de confecções caiu 8,2% em relação ao mesmo mês de 2025. Até junho, o segmento teria perdido mais de 13 mil empregos formais.

Os próprios representantes do setor, porém, reconhecem que o cenário não pode ser atribuído exclusivamente ao fim da taxa. O aumento das importações convencionais, a redução das vendas no mercado interno, o custo dos fretes e os juros elevados também são apontados pela indústria como fatores de pressão.

A legislação sancionada em setembro prevê avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção. O governo também poderá estabelecer limites de quantidade e frequência para as compras, além de mecanismos para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime simplificado para revenda comercial.

Fonte: ICL Noticias /

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OBrasil alcançou a menor taxa de analfabetismo da série histórica, de acordo com os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C). Em 2025, o índice caiu para 4,9% entre a população de 15 anos ou mais, faixa etária incluída nas políticas de educação de jovens e adultos (EJA) nos estados da federação. Os dados da Pnad-C também apontam que o índice de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais na Bahia saiu de 9,9%, em 2024, para 9,5% em 2025. 

A superação do analfabetismo tem sido trabalhada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de uma série de ações vinculadas ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA), um conjunto de ações colaborativas, implementadas com a participação dos entes federativos, como o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) – plataforma virtual criada para facilitar o acesso de pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir a educação básica na idade regular. 

Instituído pela Portaria nº 275/2026, o CadEJA possibilita a manifestação por parte de quem deseja retomar os estudos, além de oferecer orientação sobre como encontrar uma oportunidade de matrícula. 

A iniciativa também organiza a atuação das redes de ensino por meio de quatro perfis de acesso: usuários, operadores, agentes de cadastro e gestores. 

Usuário – Pessoas com 15 anos ou mais que desejam retomar o Ensino Fundamental, ou com 18 anos ou mais que desejam retomar o Ensino Médio. 

Na plataforma, basta clicar em “Quero voltar a estudar”, preencher os dados solicitados e aguardar o contato de um operador. 

Operador – É responsável por acompanhar os cadastros realizados, entrar em contato com os usuários e auxiliá-los no encaminhamento de oportunidades de matrícula. 

Para atuar como operador, é necessário acessar o CadEJA utilizando os dados cadastrados na conta Gov.br. No sistema, o operador terá acesso às demandas por região e poderá auxiliar os cidadãos no processo de retorno aos estudos. 

Agente de Cadastro –  É o responsável por apoiar pessoas que enfrentam dificuldades para acessar a plataforma e registrar sua demanda de vagas na educação de jovens e adultos. Esse agente deve ser servidor público. Para atuar, é necessário realizar um cadastro individual e assinar um Termo de Responsabilidade. 

Gestor CadEJA – É o servidor público indicado pelo governo estadual, municipal, distrital ou por uma instituição federal de ensino para gerenciar as demandas de EJA registradas na plataforma. Por meio do gestor, o CadEJA organiza as demandas e facilita o encaminhamento dos interessados às instituições que ofertam a modalidade. 

Confira os números de escolas e matrículas da EJA por unidade da federação (UF) em 2025: 

Entre as estratégias desenvolvidas pelo MEC no âmbito do Pacto EJA consta também o Programa Nacional de Formação para a Docência na Educação de Jovens e Adultos (ProfEJA) que contribui para fortalecer a política nacional e aproximar a demanda da oferta educacional existente nas redes de ensino.  

Com o ProfEJA, o MEC cumpre o papel de contribuir para a formação continuada dos profissionais da educação que atuam na EJA e dos educadores populares vinculados ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e outras iniciativas voltadas à alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais, conforme a Portaria nº 38/2026.  

Pacto EJA – O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA é uma política pública que tem como objetivos superar o analfabetismo e elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) / Foto: Wanderley Pessoa/MEC

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A alegação do governo dos Estados Unidos de que o desmatamento no Brasil justificaria a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros não encontra respaldo em dados ambientais, avalia o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini. Para ele, a questão ambiental está sendo utilizada como argumento para sustentar uma medida de caráter político e comercial. “O governo Trump está usando a questão ambiental para impor barreiras comerciais que servem apenas como uma desculpa. O próprio governo Trump virou as costas para a agenda ambiental ao retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris”, afirmou Astrini.

Secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini: “O governo Trump está usando a questão ambiental para impor barreiras comerciais que servem apenas como uma desculpa” – Foto: Divulgação/OC

Segundo o ambientalista, a justificativa perde força diante do fato de que outros países também registram desmatamento, mas não foram alvo de medidas tarifárias semelhantes. “É uma medida puramente política. Não tem relação com a questão ambiental. Trata-se apenas de um pretexto para impor uma barreira comercial ao Brasil”, disse.

Astrini também destaca que a política brasileira de combate ao desmatamento foi reforçada nos últimos anos com a retomada das ações de fiscalização. Entre os fatores apontados por ele está o fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que recebeu recursos do Fundo Amazônia para ampliar as operações de controle.

Os números mais recentes do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD 2025), elaborado pelo MapBiomas, indicam redução da perda de vegetação nativa no país. Em 2025, o Brasil desmatou 984.794 hectares, queda de 20,6% em relação a 2024. Foi a primeira vez, desde 2019, que a área desmatada ficou abaixo de 1 milhão de hectares em um único ano.

Apesar da redução, Amazônia e Cerrado concentraram mais de 84% de toda a área desmatada no país. O Cerrado

Foto: Divulgação

permaneceu como o bioma com maior perda de vegetação nativa, com 540.614 hectares desmatados, o equivalente a 54,9% do total nacional, embora tenha registrado redução de 16,9% frente ao ano anterior.

Na Amazônia, a área desmatada somou 289.478 hectares, recuo de 23,5% na comparação com 2024. O Pantanal apresentou a maior redução proporcional entre os biomas, com queda de 48,4%, totalizando 12.260 hectares desmatados.

O MapBiomas, iniciativa formada por universidades, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia voltada ao monitoramento da cobertura e do uso da terra no Brasil, também aponta que a expansão da agropecuária continua sendo o principal fator associado ao desmatamento. Nos últimos

Foto: Divulgação/TV Brasil

sete anos, essa atividade respondeu por mais de 97% da perda de vegetação nativa e, somente em 2025, esteve relacionada a 99% da área desmatada no país.

O levantamento mostra ainda que 99% da área desmatada ligada ao garimpo concentrou-se na Amazônia, principalmente no Pará. Já os desmatamentos associados à implantação de empreendimentos de energia renovável ocorreram quase integralmente na Caatinga, responsável por 97% dessa categoria. Nas áreas urbanas, o desmatamento aumentou 7% em relação a 2024, com maior concentração no Cerrado e na Amazônia, que responderam por mais de 60% da vegetação nativa suprimida para expansão urbana.

Fonte: O Presente Rural com Agência Brasil / Foto: Eufran Amaral

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Por Enas Alashray e Elwely Elwelly e Tala Ramadan e Katharine Jackson

CAIRO/DUBAI/WASHINGTON, 15 Jul (Reuters) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou em relação à proposta de cobrar uma taxa de trânsito de 20% para proteger a importante via navegável do Estreito de Ormuz, como parte do conflito com o Irã, afirmando nesta terça-feira que, em vez disso, buscaria acordos de investimento com os países do Golfo Pérsico.

As forças norte-americanas realizaram uma série de ataques pela terceira noite consecutiva depois que Teerã anunciou ter fechado o estreito, o que levou Trump, na segunda-feira, a restabelecer um bloqueio à navegação iraniana e propor a taxa.

Mas pouco menos de cinco horas antes de a taxa entrar em vigor, às 17h (horário de Brasília), Trump afirmou que o estreito estava aberto a todo o tráfego marítimo, exceto ao do Irã.

“Com base em conversas altamente produtivas com as lideranças do Oriente Médio, decidi substituir a Taxa de Reembolso dos Estados Unidos de 20% por acordos comerciais e de investimento que os diversos países do Golfo farão com os Estados Unidos”, disse ele em uma postagem no Truth Social.

IRÃ RELATA NOVOS ATAQUES; SIRENES NO KUWEIT

Trump disse na segunda-feira ao programa “Hugh Hewitt Show” que o Irã seria atingido “muito duramente esta noite, e vamos atacá-los com força amanhã. E não há absolutamente nada que eles possam fazer a respeito”.

O gabinete do governador da Ilha de Qeshm, no Estreito de Ormuz, informou ter sido atingido por um projétil norte-americano por volta das 19h (horário local) desta terça-feira, segundo a mídia estatal iraniana.

Enquanto isso, um projétil dos EUA explodiu perto de uma instalação de água e eletricidade na Ilha de Kish, no Irã, informou a agência de notícias semioficial Tasnim. A mídia estatal também noticiou uma explosão ouvida em Andimeshk, na província de Khuzestan, no sul do país.

O Irã havia retaliado mais cedo atacando uma base do Exército dos EUA na Jordânia com mísseis balísticos, enquanto o Barein, que abriga uma base naval dos EUA, informou ter repelido um ataque aéreo iraniano.

A Jordânia informou ter derrubado quatro mísseis balísticos, e explosões foram ouvidas em Manama, capital do Barein.

No início da noite, o Kuweit informou que suas forças estavam enfrentando alvos aéreos “hostis”, e a agência de notícias estatal informou que sirenes soaram no país.

A intensificação dos ataques aumentou as dúvidas de que um memorando de entendimento assinado no mês passado levasse a uma suspensão permanente da guerra, que tem prejudicado o abastecimento global de energia e gerado temores de um aumento da inflação em todo o mundo.

TRANSPORTADORAS SE OPUNERAM AO PLANO DE TAXAS NO ESTREITO DE ORMUZ

A medida de impor taxas pelos EUA gerou críticas contundentes. A agência de navegação da ONU afirmou que se opôs a quaisquer taxas para estreitos utilizados na navegação internacional e que não havia base legal para a introdução de pedágios obrigatórios na travessia de estreitos.

A alemã Hapag-Lloyd , quinta maior empresa de transporte de contêineres do mundo, afirmou que isso seria “fundamentalmente errado”.

Trump disse nesta terça-feira que não gostava da ideia de uma taxa pelo uso do estreito e afirmou que alguns países haviam ligado para ele dizendo que preferiam investir nos EUA em vez de pagar uma taxa.

Não ficou imediatamente claro o que os países do Golfo Pérsico haviam concordado, se é que concordaram com alguma coisa. Trump não mencionou nenhum compromisso por parte deles, dizendo apenas em sua postagem: “Os investimentos serão ENORMES, mas, ao mesmo tempo, extraordinariamente bons para eles e para o futuro deles.”

Os preços do petróleo subiram cerca de 2%, atingindo o maior nível em um mês nesta terça-feira, depois que os EUA restabeleceram o bloqueio naval ao Irã e à medida que os novos ataques entre Washington e Teerã aumentaram as preocupações com o fluxo de energia.

Antes da guerra, cerca de um quinto do tráfego global de petróleo e gás natural liquefeito passava diariamente por essa via navegável. Se os EUA tivessem imposto uma taxa de 20%, isso poderia ter gerado cerca de US$240 milhões por dia.

NEGOCIAÇÕES ENTRE LÍBANO E ISRAEL

Apesar dos ataques, analistas afirmaram que as hostilidades permaneceram dentro de limites controlados, por enquanto, com ambos os lados buscando vantagem para um eventual acordo de paz, mas que ainda havia o risco de os combates saírem do controle.

“Duvido que os dois lados retomem uma guerra total, especialmente porque Trump será prejudicado — embora haja também uma possibilidade clara de que os iranianos exagerem em suas ações. Isso vale para Trump também, é claro”, disse Yezid Sayigh, pesquisador sênior do Carnegie Middle East Center.

O conflito tem se mostrado impopular nos EUA, onde os preços da gasolina subiram desde o início da guerra e as eleições para o Congresso se aproximam em novembro. Metade dos entrevistados em uma pesquisa da Reuters afirmou acreditar que a guerra não valeu os custos incorridos.

Os EUA e Israel atacaram o Irã em 28 de fevereiro, e o Irã atacou Israel e os países do Golfo que abrigam bases norte-americanas, em uma guerra que também reacendeu o conflito entre Israel e militantes do Hezbollah no Líbano, matou milhares de pessoas e deslocou milhões.

O Líbano e Israel retomaram negociações nesta terça-feira em Roma, com Beirute buscando avanços para garantir a retirada israelense do sul do Líbano, no âmbito de um acordo mediado pelos EUA.

Fonte: Reuters / Trump ameaça impor tarifas de 20% sobre navios que passam por Ormuz (Foyo: Jonathan Ernst / Reuters)

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BRASÍLIA -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que qualquer medida unilateral de elevação de tarifas será respondida com reciprocidade, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei Brasileira de Reciprocidade Econômica”, disse Lula em nota oficial após reunião com ministros no Palácio do Planalto.

A Lei de Reciprocidade Econômica, que entrou em vigor em abril após ser aprovada pelo Congresso, estabelece que o Brasil pode adotar amedidas contra ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira. Ela foi adotada na esteira das primeiras tarifas impostas por Trump ao Brasil, à época de 10%.

Ao anunciar as tarifas de 50% nesta quarta-feira, Trump vinculou sua decisão ao tratamento recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de planejar um golpe de Estado.

Em sua resposta, Lula destacou que o Brasil é um “país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, afirmou.

O presidente brasileiro também rebateu alegação feita por Trump de que os Estados Unidos teriam déficit na relação comercial com o Brasil.

“É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de US$410 bilhões ao longo dos últimos 15 anos”, disse Lula.

O Brasil é o 15º maior parceiro comercial dos EUA, com um comércio bilateral total de US$92 bilhões em 2024 e um raro superávit comercial de US$7,4 bilhões para os EUA.

Lula finalizou sua resposta a Trump dizendo que a “soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”.

O presidente dos EUA anunciou as tarifas após uma troca de farpas nesta semana entre ele e Lula, que disse que o mundo não precisa de um “imperador” em referência ao presidente dos EUA.

(Reportagem de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu; reportagem adicional de Luciana MagalhãesEdição de Pedro Fonseca)

Fonte: Reuters /  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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uem não é isento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 deve efetuar o pagamento até 11 de junho para garantir participação nas provas. O valor de R$ 85 pode ser pago por meio de boleto gerado na Página do Participante ou por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente e poupança (a depender do banco). O boleto é gerado somente pela página, única plataforma por meio da qual é possível realizar os procedimentos do Enem. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto. 

O período de inscrições se encerra na sexta-feira, 6 de junho. Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, por meio da página oficial, para garantir a participação – inclusive os isentos da taxa de inscrição. A aprovação da isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2024 não significa que a inscrição foi automaticamente efetuada. 

• Leia mais: Enem: isenção de taxa não significa inscrição automática 

Inscrição – Neste ano, concluintes da rede pública terão sua inscrição pré-preenchida no sistema, mas, mesmo assim, devem confirmar sua participação na Página do Participante e selecionar em qual língua estrangeira (inglês ou espanhol) serão avaliados para poder realizar as provas. 

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da Federação. 

As provas nos municípios paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba terão, excepcionalmente, outras datas de aplicação: 30 de novembro e 7 de dezembro. A medida visa atender melhor os estudantes dessas localidades, em razão dos impactos logísticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no estado no período da aplicação regular do exame.  

Os candidatos que pretendiam fazer o Enem em alguma dessas cidades ainda podem optar por realizar as provas nas datas regulares, 9 e 16 de novembro, em outras localidades. Para isso, é necessário escolher outro município de aplicação no momento da inscrição.  

Confira o cronograma completo do Enem 2025.

Certificação – Na edição de 2025, o Enem voltará a certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial de estudantes maiores de 18 anos. Os participantes que desejam utilizar o exame para esses fins devem indicar a opção no ato da inscrição. Para obter a certificação, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação. 

• Leia mais: Enem voltará a certificar o ensino médio 

Pé-de-Meia – O programa Pé-de-Meia, do MEC, prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Enem 2025. O pagamento será feito após a conclusão dessa etapa de ensino. Além disso, todos os participantes do Pé-de-Meia tiveram direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. 

Conheça as perguntas mais frequentes dos estudantes sobre o Enem 

Confira orientações sobre o que fazer antes, no dia e depois do Enem 
 
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

• Leia mais: Cinco caminhos para o ensino superior que começam com o Enem 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 
Acesse o edital do Enem 2025 

Acesse o edital do Enem 2025 em Libras 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep / Foto: Divulgação

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• O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abrirá, na próxima segunda-feira, 14 de abril, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. De acordo com o Edital no 18/2025, a solicitação pode ser feita até o dia 25 de abril. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.   
• Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.    
• O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:  
• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);  
• Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;  
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;  
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.  
•   
• Documentação – Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige os seguintes documentos que comprovem que o candidato não tem condições financeiras de pagar a inscrição:   
• Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;  
• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;  
• Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores; 
• Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);  
• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;  
• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;  
• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros; 
• 
  Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;  
• Rescisão do último contrato de trabalho;  
• Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);  
• Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;  
• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;  
• Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).  
• Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.  

  
Confira o cronograma abaixo:  

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril  
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio  
Período de recursos: 12 a 16 de maio  
Resultado dos recursos: 22 de maio  
  
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).  
  
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  
  
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.  

  
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep  

Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/enem-2025-isencao-da-taxa-comeca-na-segunda-14

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que cumprirá seu plano de taxar em 25% importações do Canadá e do México a partir deste sábado, 1º de fevereiro.

Mas ainda não foi decidido se isso incluirá o petróleo desses países, ele acrescentou.

Falando a repórteres no Salão Oval, Trump disse que a medida visa lidar com déficits comerciais e com problemas nas fronteiras, como a travessia de migrantes sem documentos e o tráfico de fentanil.

Canadá e México disseram anteriormente que responderiam às tarifas dos EUA com medidas próprias, ao mesmo tempo em que buscavam garantir a Washington que estavam agindo para lidar com as preocupações sobre suas fronteiras com os EUA.

Trump também sugeriu que ainda está planejando impor novas tarifas à China — as quais seriam de 10%, segundo disse no início do mês.

“Com a China, também estou pensando em algo porque eles estão enviando fentanil para o nosso país e, por causa disso, estão nos causando centenas de milhares de mortes”, disse Trump.

“Então a China vai acabar pagando uma tarifa também por isso, e estamos no processo de fazer isso.”

Durante a campanha eleitoral, Trump ameaçou atingir produtos chineses com tarifas de até 60%, mas adiou qualquer ação imediata em seu primeiro dia de volta à Casa Branca — em vez disso, ordenou que seu governo estudasse a questão.

Desde 2018, as importações de produtos chineses pelos EUA se estabilizaram — um cenário que os economistas atribuíram em parte a uma série de tarifas que Trump impôs durante seu primeiro mandato.

No início deste mês, uma autoridade chinesa de alto escalão alertou sobre as consequências do protecionismo, já que o retorno de Trump à presidência renova a ameaça de uma guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo — entretanto, essa fonte não mencionou os EUA diretamente.

Discursando no Fórum Econômico Mundial em Davos, Ding Xuexiang, vice-primeiro-ministro da China, disse que seu país estava buscando uma solução “ganha-ganha” para as tensões comerciais e que queria expandir suas importações.

Tarifas são impostos de importação sobre bens feitos no exterior.

Em teoria, tributar itens que entram em um país faz com que as pessoas tenham menor probabilidade de comprá-los, pois eles ficam mais caros.

A intenção é que a população nacional compre produtos locais mais baratos, impulsionando a economia do país.

Fonte: CNN / Getty ImagesLegenda da foto, Além de anunciar ‘tarifaço’ para Canadá e México, Trump afirmou que ainda está estudando medida semelhante para a China

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O destaque desta manhã foi a divulgação da taxa de desemprego pelo IBGE, que caiu para 6,4%, o menor índice desde 2014. Esse recuo de 6,9% na leitura anterior para 6,4% reforça o aquecimento do mercado de trabalho. O Ministério do Trabalho também apontou uma criação de 247.818 vagas formais em setembro, elevando o acumulado do ano para 1.981.557 empregos com carteira assinada.

Tradicionalmente, novembro e dezembro trazem alguma redução de vagas, devido ao término de contratos sazonais, mas é provável que o saldo anual fique em torno de 1,7 a 1,8 milhão de novos empregos formais. Nos últimos quatro anos (2021-2024), a economia brasileira gerou aproximadamente 2 milhões de vagas formais por ano. Esse desempenho ajudou a reduzir o desemprego de 15% durante a pandemia para 6,4%, configurando o momento mais favorável do mercado de trabalho em uma década. As demissões voluntárias estão em nível recorde, indicando que trabalhadores têm encontrado oportunidades com salários melhores. Esse cenário eleva a massa salarial e reflete positivamente no mercado de trabalho. Esse desempenho é consequência do crescimento econômico, projetado em 3,2% para 2024. Esse crescimento se deve mais ao aumento no número de trabalhadores do que a ganhos de produtividade.

Embora a economia esteja aquecida, os dados mostram que o aumento do PIB é impulsionado pelo crescimento do emprego, e não por um salto na produtividade. A inflação de serviços, por outro lado, segue pressionada. Os índices de preços ao consumidor vêm subindo, dificultando o trabalho do Banco Central. Com o mercado de trabalho próximo do pleno emprego, ainda há muitos trabalhadores subempregados ou informais, além de uma grande parcela que gostaria de trabalhar mais.

O desafio agora é transformar empregos de baixa qualidade em vagas mais qualificadas e tecnologicamente avançadas. Para aumentar salários sem provocar inflação, é essencial elevar a produtividade, o que só é possível com a criação de vagas mais qualificadas e uma melhora no nível de sofisticação das empresas. Esse é o cenário atual do Brasil: uma economia aquecida, crescimento acima de 3%, desemprego em baixa, mas também com pressões salariais e de serviços. A expectativa é que o Banco Central reaja a essa situação com um aumento na taxa de juros, de 0,5%, na próxima semana, coincidindo com decisões importantes do Fed e possíveis resultados das eleições americanas.

Fonte: paulogala.com.br

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pós um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados determinaram nesta terça-feira, 28, uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.

A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado após a análise de destaques (tentativas de mudanças no texto-base). Após semanas de impasse, a votação foi simbólica, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema polêmico.

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3 mil para as remessas, segundo o parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).

A taxação das chamadas “comprinhas” é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio de Lira. O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contrário à taxação.

Para fechar o acordo, Lira foi ao Palácio do Planalto conversar pessoalmente com Lula nesta terça-feira. Na ocasião, o presidente da Câmara defendeu a taxação, enquanto o petista apresentou os argumentos para vetá-la. A proposta inicial de “meio-termo” foi estabelecer uma alíquota de 25% de imposto de importação. Segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Planalto afirmou que, com esse porcentual, o presidente da República ainda vetaria a medida. O acordo, então, foi fechado em 20%.

Para se contrapor ao argumento de que a medida é impopular, Lira citou uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que serão atingidos com o fim da isenção são de classe alta. O deputado alagoano também ressaltou, na semana passada, que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.

As varejistas e empresas do setor têxtil nacional elaboraram até um manifesto em apoio à medida, como antecipado pelo Estadão/Broadcast. Nos bastidores, as companhias brasileiras ameaçaram até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos – apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.

No entanto, o Palácio do Planalto recuou na decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal, em uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País. Com a aprovação do projeto, contudo, essa isenção dará lugar à cobrança de 20% do imposto de importação, que se somará aos 17% de ICMS.

Mover

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Algumas montadoras, como a Toyota, já anunciaram investimentos no País com base nos benefícios.

“O Mover, no formato proposto pelo governo, traz um ambiente mais favorável para atração de investimentos. É uma política acertada porque prioriza a produção local e estimula a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias”, disse à reportagem o diretor de Assuntos Regulatórios e Governamentais da Toyota no Brasil, Rafael Ceconello, após a votação.

O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. No Orçamento deste ano, o governo reservou R$ 3,5 bilhões para os benefícios. Ao Estadão/Broadcast, Alckmin chegou a defender que a taxação do e-commerce fosse tratada separadamente da proposta voltada ao setor automotivo.

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado por Lula para garantir a continuidade do Mover. Isso porque, na sexta-feira, 3, termina o prazo de validade de 120 dias da Medida Provisória (MP) que criou a iniciativa.

O governo editou em dezembro a MP que criou o Mover. Diante da resistência do Congresso em analisar o tema por meio de medida provisória, contudo, o Executivo precisou mudar de estratégia e enviar à Câmara um projeto de lei com urgência constitucional. Como a MP está em vigor, o projeto de lei precisa ser votado logo, antes de a MP caducar, para que não haja um vácuo, e o tema fique sem regulamentação.

Em 26 de março, o governo estabeleceu, em uma portaria, os critérios para habilitação de empresas no Mover. Poderão receber os incentivos companhias que fabricam no País produtos automotivos e que desenvolvam no Brasil serviços de pesquisa.

Para que as empresas tenham direito ao crédito financeiro, o programa exige gastos mínimos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em relação à receita bruta total de venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos. As porcentagens variam de acordo com o tipo de automóvel.

Por meio de um decreto editado em 2 de abril, o governo também formalizou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre veículos sustentáveis.

Até 31 de dezembro de 2026, ficam reduzidas em três pontos porcentuais as alíquotas cobradas sobre veículos híbridos equipados com motores que utilizem exclusivamente etanol, ou ainda, de forma alternativa ou simultânea, gasolina e etanol – é o chamado híbrido flex. Essa redução é na comparação com as alíquotas incidentes sobre carros convencionais.

Fonte: Notícias ao minuto / Foto: © Elaine Menke/Câmara dos Deputados

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