A sabatina ocorreu durante a 46ª reunião ordinária da CCJ, conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), que também atuou como relator da matéria. A sessão foi realizada nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral e contou com a presença de lideranças do governo e da oposição.

A possível aprovação de Josias Gomes pelo plenário da ALBA deve viabilizar o retorno de Elisângela Araújo ao Legislativo federal, cargo que exerceu durante a licença do deputado federal José Cerqueira Neto (Zé Neto), afastado do mandato para disputar a Prefeitura de Feira de Santana nas Eleições Municipais de 2024.

O movimento recompõe a correlação institucional previamente estabelecida e restabelece uma configuração já conhecida no âmbito da representação baiana no Congresso Nacional, sem inovação política relevante, mas com impacto direto na ocupação formal das cadeiras parlamentares

Sabatina na CCJ e rito de apreciação

A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da comissão, Robinson Almeida; pelo vice-presidente Alan Sanches (UB); pelo deputado sabatinado; e pelos líderes do governo e da oposição na ALBA, Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente.

Por volta das 11h12, Robinson Almeida colocou em apreciação a Mensagem nº 5.565/2025, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que oficializou a indicação de Josias Gomes para o cargo de conselheiro do TCE-BA. O rito teve início com a apresentação do currículo e das considerações iniciais do indicado.

Durante sua exposição, Josias Gomes destacou que a função de conselheiro do TCE é essencialmente técnica, não devendo ser orientada por disputas políticas entre governo e oposição. O parlamentar também agradeceu ao governador pela confiança depositada em seu nome.

“Ser indicado pelo governador para esse posto é, para mim, um orgulho. Coloco-me à disposição dos colegas parlamentares para o diálogo e para construir a confiança necessária ao exercício dessa função”, afirmou.

Perfil de atuação e defesa do consensualismo

Questionado pelo relator Robinson Almeida sobre sua linha de atuação no Tribunal de Contas, Josias Gomes afirmou que pretende adotar um perfil consensualista, afastando-se de uma postura estritamente punitivista.

Segundo o indicado, a atuação do TCE deve priorizar o fortalecimento da gestão pública e o desenvolvimento do Estado, sem abdicar da responsabilização quando houver comprovação de irregularidades. “Punir é necessário quando há malversação de recursos públicos, mas a via punitivista, por si só, não melhora o funcionamento da máquina pública”, ponderou.

O deputado também relatou que, logo após a indicação, fez questão de entrar em contato com o líder da oposição, Tiago Correia, para reforçar a importância do diálogo institucional na nova função.

Questionamentos jurídicos e divergências pontuais

Durante a sabatina, o líder da oposição, Tiago Correia, elogiou o currículo e a trajetória de Josias Gomes, mas levantou uma questão de ordem. O parlamentar informou a existência de uma decisão liminar da Justiça que, em tese, impediria a aprovação da indicação, sob o argumento de que a vaga no TCE seria destinada à carreira de auditor.

Em resposta, Robinson Almeida afirmou que a CCJ não havia sido formalmente notificada sobre qualquer decisão judicial que impedisse o prosseguimento dos trabalhos.

O líder do governo, Rosemberg Pinto, sustentou que a indicação do governador encontra respaldo em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a vaga em questão deve ser preenchida por indicação do chefe do Executivo estadual. Segundo ele, caso prevalecesse o entendimento restritivo defendido por auditores, a vaga permaneceria indefinidamente aberta.

O deputado Luciano Araújo (Solidariedade) também participou do debate e afirmou que a vaga não seria de indicação exclusiva do governador. O parlamentar lembrou que teve seu nome indicado por meio de requerimento subscrito por 20 deputados, pedido posteriormente indeferido pela Procuradoria Jurídica da ALBA.

Apoios e encaminhamento ao Plenário

Ao longo da reunião, diversos parlamentares manifestaram apoio à indicação de Josias Gomes, entre eles Fabíola Mansur (PSB), Vitor Bonfim (PV), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP), Marcelino Galo (PT), Zé Raimundo Fontes (PT), Fátima Nunes (PT), Hassan (PP) e Fabrício Falcão (PC do B).

Por volta das 12h43, Robinson Almeida procedeu à leitura do parecer favorável, destacando que cabe ao chefe do Executivo estadual a indicação para o cargo e que o indicado preenche todos os requisitos constitucionais, como idade mínima superior a 35 anos, mais de dez anos de experiência em gestão pública e reputação ilibada.

Com a aprovação unânime dos sete parlamentares presentes à reunião, a mensagem foi encaminhada para deliberação no Plenário da ALBA.

Trajetória política e formação

Natural de Amaraji (PE), Josias Gomes nasceu em 14 de outubro de 1956. É agrônomo, formado pela Universidade Federal da Paraíba em 1980, e possui longa trajetória política no Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiado desde os primeiros movimentos de fundação da legenda.

Foi deputado federal eleito pela Bahia em 2002, 2010, 2014 e 2018, além de exercer atualmente o mandato como suplente em exercício na legislatura 2023–2027. Também ocupou o cargo de secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia durante o governo Rui Costa, entre 2015 e 2019.

Ao longo da carreira, exerceu funções partidárias em Rondônia e na Bahia, foi presidente estadual do PT e atuou em diferentes campanhas eleitorais e estruturas de governo. Em 2024, foi um dos signatários da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.

Amplo consenso político

A aprovação unânime do nome de Josias Gomes na CCJ evidencia um amplo consenso político em torno da indicação, mesmo diante de questionamentos pontuais sobre a natureza da vaga no TCE-BA. O episódio reforça o peso institucional do entendimento do STF na definição do rito de escolha dos conselheiros dos tribunais de contas estaduais.

Ao mesmo tempo, o debate expôs uma tensão recorrente entre indicações de natureza política e a reivindicação de espaços por carreiras técnicas, especialmente a de auditores. Trata-se de um conflito estrutural, presente em diversos estados, que envolve interpretação constitucional e equilíbrio entre controle técnico e legitimidade política.

A eventual confirmação da indicação pelo Plenário da ALBA tende a consolidar a leitura de que o modelo vigente privilegia a prerrogativa do Executivo, mantendo aberta a discussão sobre a necessidade de reformas futuras no sistema de composição dos tribunais de contas.

Fonte: Jornal Grande Bahia

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Criada há 30 anos como escola de auditoria pelo conselheiro Adhemar Bento Gomes (já falecido), a ECPL passou a existir oficialmente a partir da promulgação da Lei Estadual n° 13.192/2014, em uma iniciativa da gestão do então presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, que na saudação inicial, como conselheiro da instituição, discorreu sobre a história da ECPL e agradeceu o presidente do TCE, Marcus Presídio, pelo apoio dado às iniciativas da escola, e a todos os servidores da unidade.

O presidente do Tribunal, conselheiro também pronunciou uma breve fala de apoio e de agradecimento: “Esta presidência não mede esforços em apoiar a Escola de Contas, pois entendemos que os seus compromissos estão alinhados com a visão moderna de controle externo preventivo e pedagógico, com foco no interesse público e no aprimoramento das políticas sociais. Muito me orgulha que a ECPL seja uma parceira na valorização dos nossos talentos, aproveitando os nossos servidores como instrutores internos. A capacitação dos nossos auditores, por exemplo, é realizada pelos nossos técnicos, em uma abordagem que garante a transmissão do conhecimento e troca de experiência direta e eficaz”.

A secretária da Educação do Estado, Rowena Brito, destacou o papel da ECPL. “A Escola de Contas do Tribunal de Contas forma internamente os profissionais do Tribunal de Contas, mas também ajuda o Estado na perspectiva de formar os quadros dirigentes das escolas, das secretarias do Estado. Então, é uma parceria entre Estado e o Tribunal de Contas na perspectiva de a gente poder garantir, cada vez mais, que o recurso público seja usado de forma adequada para garantir o direito das pessoas”. E definiu: “Esta agenda aqui é uma agenda de comemoração desses 10 anos da Escola de Contas. Tanto o presidente Marcus Presídio, como o conselheiro Inaldo Araújo têm se empenhado muito para a gente construir essa relação do Estado com o Tribunal de Contas para poder garantir, cada vez mais, o direito das pessoas”.

A secretária Rowena Brito ainda afirmou que está acontecendo uma transformação na Educação do Governo da Bahia e elogiou o palestrante Antônio Gois, observando que é um autor que dialoga muito com o que está sendo construído na Educação da Bahia. “Especialmente porque ele faz uma leitura do contexto histórico e das questões sociais e como isso impacta na aprendizagem e nas políticas públicas de educação. Então, o Estado tem a tarefa de tentar colocar todo mundo no mesmo lugar, sabendo que tem que olhar para essa condição, para esse contexto histórico e social de onde os nossos estudantes vêm. Ou seja, dando oportunidades, investindo em infraestrutura, em permanência, em bolsa presença, por exemplo”.

Participaram da celebração, entre outras autoridades, além dos conselheiros do TCE/BA, Marcus Presídio (presidente), Gildásio Penedo Filho (corregedor), Carolina Matos (presidente da Primeira Câmara), João Evilásio Bonfim (presidente da Segunda Câmara) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (diretor da ECPL), os conselheiros do TCM, Mário Negromonte (vice-presidente) e Nelson Pellegrino (diretor da Escola de Contas). Também estiveram presentes o diretor executivo da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia, Uesllei Maique dos Santos Oliveira, e o auditor-geral do estado da Bahia, Luís Augusto Peixoto Rocha.

Fonte: Ascom/TCE e Ascom/SEC / Fotos: Amanda chung

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Por Redação

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pode iniciar uma investigação para apurar sobre a suspeita de superfaturamento nas obras do Tramo II do metrô de Salvador. A ação do TCE vem após o Tribunal de Contas da União (TCU)  determinar a devolução de R$ 113 milhões aos cofres públicos. 

A possível investigação chega após deputados da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA),  solicitarem nesta quarta-feira (31), apuração do caso para o TCE-BA.  O pedido foi solicitado pelo líder da bancada de oposição na AL-BA, deputado estadual Alan Sanches (UB). 

A peça encaminhada pelo parlamentar exige a realização da tomada de contas nos contratos e gastos concernentes à construção do Tramo II com inspeções e auditorias sobre os valores questionados pelo TCU, “de modo a demonstrar com maior profundidade os fatos indicados”.

“A intenção desse pedido ao TCE é para que haja transparência completa sobre recursos usados naquela obra. Não estamos fazendo nenhum julgamento nem apontando dedo a ninguém, absolutamente. O que nós queremos é que as coisas sejam esclarecidas e, se for confirmado que houve malversação do dinheiro público, que haja reparo e punição aos responsáveis”, explicou Sanches. 

O deputado solicitou também a participação do Ministério Público Especial de Contas na nova rodada de auditoria sobre os contratos da obra. No documento publicado no último dia 04, o TCU deu 90 dias para que a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) preste explicações sobre a suspeita de superfaturamento. 

Neste período a empresa terá que finalizar um processo interno para confirmar o dano, com indicação da fonte federal para possibilitar a recomposição dos cofres públicos federais.

A obra que poderá ser investigada, foi executada pelo consórcio Metrosal – formado pelas empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Andrade Gutierrez Engenharia S/A e Siemens Aktiengesellschaft – e compreende o trecho entre a Estação Acesso Norte e a Estação Pirajá. De acordo com o acórdão do TCU, foram verificados indícios de “superfaturamentos quantitativos – Análise Engevix/UFC”, “saldo do adiantamento contratual” e “medições a serem estornadas”, o que levou o tribunal a mandar o consórcio ressarcir o total de R$ 113.680.723,48.  

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