O Tribunal de Consta dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu a licitação promovida pela prefeitura de Retirolândia que buscava contratar empresa de engenharia para a construção de hospital municipal. A determinação foi publicada no diário oficial do TCM, no último sábado (15), em decisão monocrática do conselheiro Paulo Rangel, após denúncias de irregularidades na licitação.  

Conforme a decisão, foi “apontando a existência de supostas irregularidades na licitação sob a modalidade Concorrência Eletrônica n° 07/2025, que teve por objeto a contratação de empresa de engenharia para construção do hospital municipal, com o valor estimado da contratação na ordem de R$ 15.453.238,35”.  

Entre as irregularidades apontadas estão a “exigência indevida de engenheiro ambiental e sanitarista, para fins de qualificação técnica e divergência entre o projeto básico, termo de referência e o edital”. Segundo o conselheiro, as exigências são desproporcionais e não integram a atividade central da obra.  

Ainda na decisão, o TCM determinou que as supostas irregularidades sejam apuradas a fundo durante um julgamento de mérito.  

Assim, a prefeitura de Retirolândia está obrigada a suspender o certame, sendo passível de denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), caso a prefeitura da cidade não obedeça à determinação. O prefeito José Egnildo dos Santos, mais conhecido como Guene (PSB) foi intimado a apresentar a defesa em até 20 dias.  

O TCM já havia determinado a suspensão de outro certame para que visava a construção de uma creche na cidade. Neste caso, entre as irregularidades apresentadas estão a exigência de registro e quitação no CREA, e inversão das fases de habilitação e julgamento sem justificativa. 

Em ambos os casos, as denúncias foram feitas por um munícipe de Retirolândia, entretanto o TCM determinou que, quando as correções forem feitas e houver a republicação do edital, o certame poderá seguir. O tribunal ainda apontou que os casos podem provocar expressivos danos ao erário. 

Fonte: Bahia.ba / Foto: Foto: Reprodução/Instagram @prefeituraretirolandia

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Por Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio Mendes, conhecido como “Toin do Bó” na cidade do baixo sul do estado. A punição se deve a sobrepreço e superfaturamento em contratos de material elétrico firmados em 2019, que resultaram em um prejuízo de R$ 191 mil aos cofres públicos.

A licitação, com valor inicial de R$ 1,46 milhão, foi vencida pela empresa “Comercial MSS Atacados e Serviços”. A área técnica do TCM constatou que a prefeitura pagou por materiais elétricos com preços acima da média de mercado.

O conselheiro relator do processo, Plínio Carneiro Filho, determinou que o ex-prefeito reembolse o valor total do prejuízo com seus recursos pessoais e ainda pague uma multa de R$ 2 mil. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de improbidade administrativa.

Em sua defesa, o ex-gestor alegou ‘não ter controle direto sobre a elaboração do orçamento ou a compra dos materiais’. No entanto, ele não identificou os servidores responsáveis pelas irregularidades. Para o conselheiro, ao se silenciar, o ex-gestor assumiu a responsabilidade pelos danos causados ao município. A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Reprodução / Redes Sociais / TCM-BA

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Por Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta quarta-feira (11), que o prefeito de Esplanada, José Naudinho dos Santos Filho, tome medidas para coibir o nepotismo na administração municipal. Em decisão unânime, a 1ª Câmara do TCM condenou o prefeito a demitir o secretário de Administração, Adailton Mendes de Souza, ou a esposa dele, Marly Batista Barros, que ocupa o cargo de assessora na Secretaria de Educação.

A decisão do TCM tomou como base uma denúncia apresentada pelo vereador Boaventura dos Santos Filho, conhecido como Ventura (PSD) que apontou a prática de nepotismo na prefeitura. A Corte de Contas entendeu que a nomeação da esposa do secretário para um cargo de confiança configura nepotismo, proibido por lei.

Além da demissão, o TCM também determinou a rescisão de um contrato de aluguel de um imóvel pertencente ao filho do secretário, Danilo Barros de Souza. A investigação constatou que o valor do aluguel estava acima do praticado no mercado local, caracterizando favorecimento pessoal.

Fonte: Bahia Noticias /

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