O Tesouro Nacional lança, em parceria com o Serpro e o Banco do Brasil (BB), o Programa Desafio Fiscal Inovador, que visa aprimorar a gestão fiscal de estados e municípios, por meio do desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas que promovam inovação e eficiência aos processos de Estados e Municípios, os chamados Entes Subnacionais. Os proponentes terão o prazo de até 30 dias corridos após a publicação do edital para se credenciarem.

Podem participar startups, microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, da área de Tecnologia da Informação (TI). Os projetos contemplados poderão receber recursos, com valores de R$ 500 mil a R$ 600 mil, divididos em três etapas: “Concepção, levantamento de requisitos e design”, “Desenvolvimento da solução e prova de conceito” e “Testes e aplicação comercial piloto”. As inscrições estão abertas na página Desafio STN .

Oportunidade ao empreendedorismo brasileiro

Para o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, a união de conhecimentos e experiências das instituições e empresas envolvidas é um diferencial impulsionador da inovação. “Vamos ampliar os horizontes em busca de soluções inovadoras, tendo como objetivo aprimorar ainda mais a gestão fiscal no país. E a interação com startups e outras empresas marca essa abertura de espaço à inteligência e às novas ideias do empreendedorismo brasileiro”, declarou.

De acordo com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, “a iniciativa é o embrião de um programa inédito de inovação tecnológica em rede voltada ao setor público, por meio do fomento, para que startups desenvolvam soluções tecnológicas disruptivas, utilizando tecnologias de inteligência artificial, blockchain, IoT, entre outras”, afirmou.

Para Márcio Chiumento, gerente geral da Unidade Estratégia Governo do BB, “o banco é o maior parceiro do setor público. Estar junto com o Serpro e com a STN no Desafio Fiscal Inovador reforça o compromisso e o pioneirismo do BB em levar soluções que irão promover eficiência aos processos dos entes subnacionais para que eles possam entregar melhores serviços à população, proporcionando ao cidadão uma melhor experiência na interação com o poder público”, celebrou.

Primeiro edital do desafio possui três frentes

O primeiro edital do Programa Desafio Fiscal Inovador divide as soluções em três frentes principais:

• Planejamento Fiscal – Desenvolvimento de soluções para planejamento fiscal de curto, médio e longo prazo, incluindo modelos automatizados e escaláveis para estimação de despesas, receitas e fluxos de caixa.
• Integração de Bases de Dados – Soluções tecnológicas que aprimorem a integração e consolidação de bases de dados, otimizando processos e a gestão de custos.
• Gestão Contábil – Soluções para verificação automatizada de consistência contábil e identificação de falhas.

As soluções devem contribuir significativamente para melhorar a qualidade da gestão fiscal e financeira destes entes, além de possuir potencial de replicação, para que sejam escaláveis e possam ser aplicadas em outros estados e municípios que possuam desafios similares.

O programa, operacionalizado pelo Banco do Brasil, ocorre no âmbito das Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023, normativos do Ministério da Fazenda que visam fomentar o apoio das instituições financeiras a estados e municípios em temas de gestão pública. De acordo com os normativos, a concessão de garantias da União em operações de crédito contratadas pelos estados, Distrito Federal e municípios está condicionada a contrapartidas das instituições financeiras.

Link: https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2024/desafio-fiscal-inovador

Foto: Reprodução

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O governo federal registrou um superávit de R$ 19,3 bilhões em julho de 2022, segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (30).

Pelos dados, a receita líquida do governo apresentou um crescimento de R$ 9,6 bilhões, correspondente a um aumento de 6,3%, enquanto a despesa total registrou redução de R$ 31,2 bilhões, uma queda de 17,9%, quando comparadas a julho de 2021.

No mesmo mês do ano passado, o governo registrou um déficit de R$ 19,5 bilhões.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, o resultado se dá pelo aumento das receitas vindas principalmente com Imposto sobre a Renda, arrecadação de dividendos, principalmente da Petrobras e a alta com concessões, com a capitalização da Eletrobras.

Além disso, ainda segundo o secretário, houve uma redução da despesa com a Covid-19, que foi grande em 2021, e o fato de ainda não terem sido pagos os R$ 25 bilhões de precatórios judiciais, que foram adiados para agosto, a pedido do Conselho Nacional de Justiça.

Apesar do aumento nas receitas do governo, a redução dos impostos já aprecem nas contas públicas. Segundo o relatório, a arrecadação com o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) caiu 21,5% em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

A redução do Pis e do Cofins foi de 9,9% e 14,2%, respectivamente. Outro tributo que teve redução nas receitas federais foi o imposto de importação, com recuo de 7,1% na receita do mês de julho.

O destaque positivo da arrecadação foi o crescimento com concessões e participações, que registrou variação real de 126,1% neste mês. Em valores nominais, o governo arrecadou R$ 954 milhões com esse tipo de participação. Além disso, uma alta no recolhimento do Imposto de Renda também foi observada, com crescimento de 14,9%, chegando ao valor de R$ 57,06 bilhões em julho deste ano.

Conforme o Tesouro, o crescimento nesse tipo de arrecadação pode ser explicado pelos aumentos no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no valor de R$ 6,3 bilhões (+23,6%), e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no montante de R$ 2,5 bilhões (+15,2%).

Queda nas despesas

Pelo segundo mês consecutivo, o governo registra uma redução nos gastos com benefícios previdenciários. Segundo o relatório do Tesouro, esse tipo de despesa apresentou uma queda real de 24,5% em julho de 2022, na comparação com o mês anterior.

No documento, a Secretaria afirma que o resultado é explicado, principalmente, “pelo calendário de pagamentos de antecipação do 13º de aposentados e pensionistas, que previu pagamento de parcela em julho de 2021 sem contrapartida em 2022”.

Fonte: CNN Brasil

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POR ESTADAO CONTEUDO – Domingo, 8 de agosto de 2021

No ano das eleições de 2022, o Tesouro Nacional prevê entrar com reserva de caixa de mais de R$ 1 trilhão, recurso suficiente para pagar todos os títulos da dívida que vencerão ao longo do ano. Esse é o “colchão de liquidez”, recurso que o governo tem exclusivamente para o pagamento da dívida e que funciona como uma espécie de seguro para o enfrentamento de instabilidades e movimentos de alta volatilidade dos preços dos principais indicadores do mercado, como juros e dólar.

Nestes momentos, o Tesouro pode botar o pé no freio reduzindo a venda de títulos, como ocorreu na semana passada, quando o mercado sentiu a pressão provocada pelo aumento de incertezas fiscais e ruídos políticos. O Banco Central (BC) também endureceu o processo de alta de juros e elevou em um ponto porcentual a taxa Selic, para 5,25%, para controlar a alta da inflação.

Para o estrategista-chefe da Renascença DTVM, Sérgio Goldenstein, o Tesouro foi bem-sucedido em recompor o colchão de liquidez depois do aperto no ano passado. “Ele tem hoje uma gordura para momentos de volatilidade e poder reduzir suas emissões de títulos, como fez na semana passada, reduzindo drasticamente a venda de títulos”, avalia Goldenstein, que já foi chefe do Departamento de Mercado Aberto (Demab) do BC e especialista nessa área.

Segundo Goldenstein, o mercado vem subindo ao longo dos últimos dias com uma combinação de fatores que tem levado à alta dos juros futuros. Entre esses fatores estão a surpresa negativa com a inflação corrente mais alta, aumento dos núcleos e dos preços de serviços. Entrou mais fortemente no radar e nos preços o impacto do aumento do receio com o quadro fiscal e deterioração do quadro político-institucional.

A discussão de uma nova proposta para parcelar pagamentos de precatórios e a movimentação de líderes do governo para tirar essa despesa do teto de gastos (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) levaram à volatilidade de preços.

Outro fator que preocupa os investidores é o risco de aumento de gastos em ano de eleição. “O somatório desses fatores levou a um deslocamento muito forte para cima da curva de juros e isso gerou movimentos de “stop-loss” (contenção de perdas)”, explica Goldenstein.

O especialista aponta risco de piora na situação se houver furo no teto para acomodar os precatórios, valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça. O movimento foi mais intenso na chamada “barriga da curva”, mostrando que investidores passaram a ver mais chances de a elevação da Selic ser mais forte.

Máxima histórica

O colchão de liquidez está atualmente em R$ 1,17 trilhão, na máxima histórica depois de ter caído fortemente no ano passado, quando a pandemia elevou os gastos do governo em R$ 600 bilhões para o financiamento das políticas de enfrentamento do novo coronavírus e o governo passou a vender títulos de curtíssimo prazo, elevando os vencimentos em 2021. No fim do ano passado e no primeiro semestre de 2021, o Tesouro foi reforçando o caixa com a venda maior de títulos e a melhora do quadro fiscal.

Desde junho do ano passado, o colchão teve alta superior a 70%, chegando a um patamar que faz frente aos vencimentos de R$ 1,18 trilhão nos próximos 12 meses. O repasse de R$ 325 bilhões do lucro do BC com a variação cambial foi essencial para esse reforço no caixa.

No passado, o governo trabalhava com um colchão de três, quatro e seis meses. Agora passou para 12 meses. Essa reserva começou a ser forçada em 1998, após a crise da Rússia, depois de períodos de sufoco do governo para refinanciar sua dívida. Em 1997, na crise da Ásia, o caixa era praticamente zero.

“É um patamar elevado que nos dá bastante conforto do ponto de vista da estratégia e redução dos leilões em momentos de volatilidade”, diz o subsecretário da dívida, Otavio Ladeira de Medeiros (ler mais na entrevista abaixo). Segundo ele, mesmo com dois fortes vencimentos de títulos em setembro e outubro, a estratégia montada é chegar em 2022 com recursos suficientes para as contas.

“Ainda que o colchão diminua marginalmente, acreditamos que chegaremos ao final do ano com caixa superior a R$ 1 trilhão de tal forma que tenhamos pela frente um horizonte bastante tranquilo”, explica Ladeira.

Retrato atual. A fotografia hoje da dívida do Tesouro em títulos (internos e externos) aponta uma parcela de 35% atrelada à taxa Selic, as LFTs, e 27% de títulos vinculados à variação da inflação, as NTN-Bs. Um terço dos papéis é prefixado, com taxa de juros definida na hora do leilão e, portanto, de maior risco para os investidores.

Quando a taxa Selic aumenta, o estoque da dívida também sobe. A última alta de 1 ponto porcentual da Selic vai aumentar em R$ 30,8 bilhões a dívida bruta do governo, sendo R$ 18,7 bilhões em títulos que estão no mercado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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