Por Edu Mota, de Brasília

O ministro Gilmar Mendes, de acordo com reportagem divulgada pelo jornal Estado de S.Paulo nesta quinta-feira (9), aumentou a lista de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) que voaram em aviões pertencentes ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o Estadão, Gilmar voou de Diamantino (MT) até Brasília em um avião da Prime You, empresa da qual Vorcaro, era sócio. 

Além de Gilmar, revelações de veículos de imprensa nas últimas semanas mostraram que também utilizaram aviões ligados a empresas de Daniel Vorcaro os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Moraes e sua esposa, Viviane Barci, foram um dos mais assíduos a utilizar os jatinhos, com oito viagens para os aeroportos de Congonhas e Catarina, em São Paulo. 

Sobre Gilmar Mendes, o Estadão revela que no dia 1º de janeiro do ano passado, o magistrado embarcou em voo de Diamantino (MT), onde seu irmão, Chico Mendes, tomou posse como prefeito. Gilmar teria ido da cidade até Brasília em um dos modelos operados pela empresa.

Ao Estadão, a companhia confirmou a viagem, por meio de sua assessoria. A empresa informou ainda que Marcos Molina, presidente do Conselho de Administração da MBRF, tem uma cota da aeronave operada pela Prime, mas negou relação pessoal ou comercial do executivo com Vorcaro.

Registros de movimentação no Aeroporto de Brasília obtidos pela reportagem do Estadão indicam que o avião identificado pelo código PT-PVH saiu de Diamantino às 16h38 do dia 1º de janeiro de 2025 com destino a Brasília. O modelo, um Phenom 300 da Embraer, pertence à PT-PVH Administração de Bem Próprio, presidida por Marcus Vinícius da Mata, sócio da Prime You, que opera a aeronave.

Procurado pelo jornal Estado de S.Paulo, Gilmar negou ter conhecimento sobre a relação da aeronave com a companhia de Vorcaro. O ministro disse ter aceitado uma carona oferecida pelo empresário Marcos Molina, presidente do Conselho de Administração da MBRF, grupo que resultou da fusão entre dois dos maiores frigoríficos do País, a BRF e a Marfrig.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Antonio Augusto/STF

The post Gilmar Mendes também voou em aviões de Vorcaro; lista de viajantes inclui Moraes, Toffoli e Nunes Marques first appeared on .

Por Redação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta semana a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio.

A decisão individual anula os efeitos do Requerimento 177/2026, aprovado na última semana pela CPI do Crime Organizado, que investiga a compra de um resort da empresa por um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Na liminar, Gilmar Mendes concede habeas corpus de ofício e declara a nulidade do ato da comissão parlamentar. O ministro determinou que os órgãos e entidades destinatárias das ordens se abstenham de encaminhar as informações requisitadas. “Caso informações ou dados já tenham sido encaminhados, determino a imediata inutilização/destruição, sob pena de responsabilização penal e administrativa”, diz o magistrado no documento.

A decisão deve ser comunicada com urgência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da CPI, Fabiano Contarato. Gilmar Mendes também oficiou o Banco Central, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para que cumpram a determinação e orientem as instituições vinculadas à sua regulação.

Em sua justificativa, o ministro argumenta que as CPIs não têm competência para afastar o sigilo de comunicações telefônicas e de dados protegidos pela reserva de jurisdição sem autorização judicial. “Somente uma interpretação jurídica estagnada no tempo poderia levar à conclusão de que todos esses dados podem ser devassados sem a chancela do Judiciário”, afirma.

Gilmar Mendes destaca ainda a necessidade de adequação da jurisprudência à evolução tecnológica. “Ao que parece, a jurisprudência sobre os poderes de investigação das CPIs não evoluiu no mesmo compasso da evolução da tecnologia. O presente caso é um retrato sem filtro desse tipo de situação, a demandar cautela e rigor técnico.

Portanto, a fim de evitar violação aos direitos fundamentais, é imperiosa a concessão de habeas corpus de ofício para tutelar a esfera de intimidade e privacidade das pessoas afetadas pelo requerimento aprovado pela CPI”, completa o magistrado na decisão.

The post Gilmar Mendes suspende quebra de sigilos da empresa Maridt, de Toffoli, determinada pela CPI do Crime Organizado first appeared on .

Há a possibilidade de convocação do ministro e quebra de sigilo a pedido da CPI do Crime Organizado e solicitação para que o STF determine a abertura de uma comissão para investigar o Banco Master. Parlamentares também pedem a quebra do sigilo das conversas apreendidas no celular de Vorcaro.

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi um dos primeiros a comentar as revelações sobre os contatos do ministro com Vorcaro.

“O Tofollão é um escândalo tão grande que não dá para esconder nas artimanhas do sistema. Na semana posterior ao carnaval, a CPI do Crime Organizado votará os requerimentos de quebra de sigilo e convocações dos envolvidos. O Brasil só será uma República com todos sob a mesma lei” afirmou.

Vieira já tinha apresentado à CPI dois requerimentos que pretendem convocar os irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio, a prestar depoimento.

Para fundamentar, o senador cita ainda reportagem do Estadão, que mostrou que a casa de José Eugênio Dias Toffoli aparece como sede da empresa que vendeu a fundo de cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, parte de resort no Paraná por R$ 3 milhões. No local, a mulher do irmão do ministro afirmou que o marido nunca foi dono de resort.

O requerimento também baseia-se em “indícios que conectam transações imobiliárias e societárias a elementos sob investigação no âmbito da segurança pública e do sistema financeiro”.

Toffoli é acionista da Maridt, empresa que tem como dirigentes seus irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli. A Maridt é uma sociedade anônima de “livro”, cujos donos não são identificados em registros públicos. Suas identidades ficam anotadas em documentos da própria empresa. A sede da Maridt é a residência do engenheiro José Eugênio Dias Toffoli.

O Estadão mostrou que Toffoli recebeu dinheiro de empresa que fez negócios com fundo de cunhado de Vorcaro.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 12, Toffoli confirmou que é sócio e recebeu dividendo dessa empresa, mas negou ter “relação de amizade” com Vorcaro e disse que “jamais recebeu qualquer valor” pago pelo banqueiro.

Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também articula uma outra frente para pressionar o ministro e Vorcaro. Ele pede para que o STF libere integralmente o conteúdo das conversas do banqueiro.

“É fundamental que o Supremo determina o fim do sigilo sobre essa investigação, e possa revelar todos os diálogos que tem no telefone do Vorcaro. Acho até para evitar vazamentos seletivos, abertura total. A população brasileira tem o direito de saber o que foi conversado, se houve intervenção política. É colocar luzes sobre o tema”, afirmou.

O deputado foi o primeiro a protocolar pedido de instalação de CPI. O requerimento do parlamentar foi apresentado logo na retomada dos trabalhos parlamentares, no dia 2 de fevereiro.

Esse requerimento centra em apurar os R$ 12,2 bilhões pagos pelo Banco de Brasília (BRB) ao Master entre janeiro a junho de 2025, sendo R$ 6,7 bilhões pelas carteiras falsas e mais R$ 5,5 bilhões de prêmio. Rollemberg é opositor de Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, que é controlador do BRB.

“É preciso tornar óbvio que é necessário instalar a CPI. Qualquer ação no sentido de não instalar a CPI vai trazer uma mensagem muito ruim para o conjunto da população brasileira, de que a Câmara estaria abrindo mão da responsabilidade de investigar um escândalo”, disse o deputado.

Ele afirmou à reportagem que vai pedir ao STF que determine a instalação da comissão. A medida ocorreu, por exemplo, na CPI da Covid, durante a pandemia.

Esse não é o único requerimento de CPI que avança no Congresso. No dia seguinte ao protocolo de Rollemberg, a oposição apresentou pedido de instalação de CPI Mista no Congresso.

Essa tática é geralmente usada pelo grupo para driblar a fila de outras CPIs, argumento geralmente usado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para não instalar colegiados. Motta já argumentou que a comissão sobre o Master vai “entrar na fila” de requerimentos.

Paralelamente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), e a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), também coletam assinaturas para protocolar seus requerimentos de criação de CPI do Master.

Fonte: Política Livre

The post Congresso aponta artilharia pra Toffoli, pressiona por CPI e pretende pautar quebra de sigilo first appeared on .

Por Alex Sabino e Diego Felix – Sábado, 24 de janeiro de 2026

(Folhapress) – Ao ouvir o som do interfone, alguém olha pela janela e fecha imediatamente a cortina. Nem diante da insistência, responde.

A casa em uma rua estreita no bairro Jardim Universitário, em Marília, no interior de São Paulo, não parece com a do dono de um resort de luxo. São três carros espremidos na garagem. Um BYD, um Toyota Etios e um Volkswagen Taos. Somados, eles têm um valor de mercado de cerca de R$ 400 mil.

É o endereço de José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli. A casa também foi colocada como sede da Maridt Participações, empresa que tinha participação no resort Tayayá e na DGEP Empreendimentos em Ribeirão Claro (PR), e vendeu sua parte por um total de R$ 6,7 milhões em duas etapas.

Nesta semana, a mulher de José Eugênio, Cássia, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que ela nunca soube que o imóvel era sede da empresa ou de ligações com o resort.

Funcionários do hotel relataram à Folha que os Toffolis ainda são vistos como donos do empreendimento junto com o atual proprietário Paulo Humberto Barbosa, advogado que atua para a JBS, a multinacional de carnes dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O resort oferece piscinas aquecidas, passeios de caiaques, quadras de beach tennis e cassino. O ministro Dias Toffoli costuma chegar ao local de helicóptero.

Empresas ligadas a parentes do ministro tiveram como sócio o fundo de investimento Arleen, ligado ao Banco Master, liquidado pelo Banco Central por fraudes contra o sistema financeiro. A atuação de Dias Toffoli, relator do caso no STF, é questionada e ele sofre pressão para deixar a função.

A reportagem tocou várias vezes a campainha da casa onde moram José Eugênio e Cássia. Apesar da movimentação no interior do imóvel, ninguém respondeu ou deixou a residência nesta sexta-feira (23).

Desde o início da divulgação do caso, parentes do ministro têm evitado ser vistos nas ruas de Marília, onde são uma das famílias mais influentes. Luiz Toffoli, pai de Dias Toffoli, é nome de avenida: uma via ainda em obras, vizinha à área verde onde bois e vacas pastam e que serve de ligação da região central para a Chácara Recanto Quatro, no Condomínio Estância Uberlândia.

“A Maridt já deu a sua comunicação. Passar bem e até logo.”

Após a resposta lacônica, José Carlos Dias Toffoli, o padre Carlão, desligou o interfone. Ele se refereriu à Maridt Participações S.A., empresa da qual é sócio, ao lado de José Eugênio, e que tinha participação no Tayayá.

Por causa da sociedade, ele se afastou da paróquia Sagrada Família e hoje, como cônego, tem o título de “uso de ordens”. De acordo com a assessoria da Diocese de Marília, isso significa que ele continua habilitado a rezar missas, mas apenas quando é convidado ou não há outro religioso para fazê-lo. Não tem uma paróquia própria.

Padre Carlão continua uma figura popular, mas tem aparecido pouco nas últimas semanas, segundo relatos.

Vizinhos da casa onde morou no bairro Castelo Branco, próximo à Igreja Sagrada Família, dizem que ele costumava visitar o local, mas isso não acontece há algum tempo. A casa é modesta, de portão branco e quintal coberto, mas está toda fechada.

Ele tem ficado mais na chácara, onde tem um chalé e área verde. Há uma placa com o nome da proprietária pendurada na grade, sinalizando que o imóvel é alugado pelo irmão do ministro Dias Toffoli. Desde seu afastamento, em 2021, ele deixou de receber a remuneração de padre que, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregos e Desempregados), está em R$ 2.467, em média.

A “comunicação” à qual o padre se refere é uma nota enviada por José Eugenio em que ele afirma que a participação da Maridt no resort foi encerrada em duas negociações: uma com o grupo Arleen, em setembro de 2021, e outra para a PHD Holding, em fevereiro de 2025. Ele diz que todas as informações foram declaradas à Receita Federal.

Dados da Junta Comercial do Paraná mostram, no entanto, que as vendas tiveram períodos mais esticados: em setembro de 2021, a Maridt vendeu ao fundo Arleen quase metade de sua participação no resort Tayayá por R$ 618,9 mil e saiu do negócio em fevereiro de 2025, quando recebeu R$ 698 mil da PHD.

A DGEP Empreendimentos e Participações, que foi utilizada como veículo para o quadro societário do Tayayá, contou com a Maridt como sócia. Em setembro de 2021, os irmãos Toffoli venderam parte do negócio ao Arleen por R$ 3,1 milhões e as cotas remanescentes em fevereiro de 2025 à PHD por R$ 3,5 milhões.

A Folha tentou falar com José Eugênio, mas ele não atendeu às ligações e nem respondeu às mensagens.

O integrante da família que aparenta melhor nível de vida é Mario Umberto Degani, primo do ministro Dias Toffoli e que fazia parte do grupo Tayayá. Ele reside em um condomínio fechado chamado Recreio Santa Gertrudes. Uma casa no local com três quartos é negociada por R$ 2,5 milhões.

Documentos da Junta Comercial do Paraná mostram que Degani integrava, desde 1999, o bloco fundador do grupo que construiu o resort. Ele deixou a sociedade entre julho e setembro de 2025 por um total de R$ 12 milhões.

Na portaria, a reportagem foi informada que ele havia viajado a Londrina. Ele não atendeu aos telefonemas.

Entre os nove irmãos da família, os Toffoli também tiveram um prefeito em Marília. José Ticiano Toffoli ocupou o cargo entre 2011 e 2012. Não há envolvimento registrado dele com o resort Tayayá. Ele também não respondeu aos contatos da Folha.

Fonte: ICL Noticias /

The post Vida dos irmãos de Toffoli no interior de SP destoa de luxo de resort no Paraná first appeared on .

Por Luísa Martins | Folhapress

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de três parlamentares para que fossem reconhecidos o impedimento e a suspeição do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na investigação do Banco Master.
 

Há outro requerimento semelhante, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que continua em análise pela PGR, ainda sem definição.
 

A representação dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-SC) e Carolina de Toni (PL-SC) mencionava como justificativa para o afastamento de Toffoli a viagem de jatinho que ele fez com o advogado Augusto Botelho, que defende um diretor do Master.
 

Gonet afirmou que o caso da instituição financeira “já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”. Sendo assim, prossegue ele, “não há qualquer providência a ser adotada no momento”.
 

Diferentemente da representação dos deputados, o ofício de Girão é mais amplo, e fala não só da viagem de jatinho, mas de outras condutas de Toffoli na relatoria da investigação sobre as fraudes financeiras.
 

O senador cita, por exemplo, decisões do ministro que teriam afetado a atuação da Polícia Federal na análise das provas do processo, além de informações que apontam para a relação entre familiares do ministro e “possíveis envolvidos no escândalo”.
 

Toffoli está sob pressão interna devido à sua postura na supervisão do inquérito. As críticas começaram com o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master, como revelou a Folha.
 

Além disso, a conduta do ministro à frente do caso tem sido questionada publicamente pela PF e interpretada como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo, que já admite internamente viver uma crise de imagem.
 

Para contornar a situação, integrantes da corte passaram a defender o envio da investigação à primeira instância como uma “saída honrosa” para o ministro Dias Toffoli. Ele, no entanto, resiste a deixar a condução das apurações.
 

Toffoli sinalizou que essas variáveis não estão em jogo e argumentou que a sua imparcialidade não está comprometida. O ministro também tem afirmado que, na primeira instância, as informações estariam mais sujeitas a vazamentos, o que deve ser evitado a todo custo em uma investigação dessa natureza.
 

Ao mesmo tempo, Toffoli indica a auxiliares que só com novos avanços das apurações será possível definir com clareza se o caso fica no Supremo, se volta à primeira instância ou se o caminho é um meio-termo –um desmembramento da investigação, em que o ministro fica responsável por autoridades com foro e a Justiça Federal, pelos demais investigados.
 

O Código de Processo Penal prevê que um juiz está impedido de atuar nas ações em que seu cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado (como advogado ou juiz de instância inferior); ou em que ele ou seus familiares forem “diretamente interessados”.
 

Já a suspeição tem caráter subjetivo e diz respeito a situações, por exemplo, em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselha as partes. Se houver motivo de foro íntimo, ele não é obrigado a detalhá-lo.
 

Se Toffoli se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões assinadas até aqui seriam automaticamente anuladas, e a investigação voltaria à estaca zero. Os depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada não teriam mais validade.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

The post PGR rejeita pedido de deputados para afastar Toffoli de investigação do Banco Master first appeared on .

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu na terça-feira (3) que as investigações envolvendo o Banco Master e seus executivos terão a competência da Corte. A decisão acata um pedido da defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira, e centraliza o inquérito no Supremo.

Segundo informações da CNN, o principal ponto que justificou a transferência da investigação para o STF é a menção a um deputado federal da Bahia. A defesa de Vorcaro anexou ao processo um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal (PF) que, segundo eles, cita diretamente o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

De acordo com o Estadão, o documento detalha as condições para a compra de um imóvel em Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, no valor de R$ 250 milhões. A aquisição seria feita por uma empresa de Bacelar. Segundo o deputado, Vorcaro recebeu os documentos porque tinha interesse em comprar a casa, mas o negócio não foi adiante por conta das dificuldades financeiras do Master.

“Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”, determinou o ministro, ao reconhecer a possibilidade de um dos citados nas investigações possuir foro especial, impondo sigilo ao caso.

Com a decisão, toda e qualquer nova diligência ou medida investigativa relacionada ao caso deve ser previamente submetida ao STF, retirando o poder de atuação de instâncias inferiores, como a Justiça Federal de primeiro grau.

Apesar do sigilo, Toffoli também autorizou o acesso da defesa de outro investigado, Luiz Antonio Bull, aos elementos de prova já documentados, seguindo a Súmula 14 do STF. A Polícia Federal também foi autorizada a acessar o material, mas com a ressalva expressa de que futuras medidas investigativas dependem da autorização do Supremo.

Com Informações do Site Bahia.ba

The post Após menção a deputado baiano, Toffoli define competência do STF no caso Banco Master first appeared on .

ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República para investigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do economista. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer.

Em sua decisão, Toffoli argumentou que o caso já foi analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou investigar o presidente do Banco Central, por considerar que não há elementos suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito.

“Nesse sentido, percebe-se, com toda nitidez, que a PGR, ao analisar os mesmos fatos, concluiu pela inexistência de razões para se instaurar um procedimento investigatório, uma vez que concluiu pela ausência de infração penal ou de qualquer indicativo idôneo de sua existência, motivo pelo qual determinou o arquivamento da notícia de fato”, argumentou o ministro.

Os procedimentos estavam parados, mas foram retomados após o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, autorizar a continuidade das investigações administrativas. A Corte entendeu que dirigentes de autarquias federais estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Ética da Presidência.

As informações sobre a offshore foram reveladas por um consórcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de não ser ilegal manter dinheiro no exterior, críticos dessas operações apontam conflito de interesses no exercício de função pública.

Campos Netto afirma ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele também alega que declarou a existência da offshore à Receita Federal.

Fonte: Notícias ao minuto / Foto: © Getty

The post Toffoli proíbe comissão da Presidência de investigar Campos Neto por offshore first appeared on .

O ministro do STF entendeu que as sentenças de Sergio Moro contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa, foram manipuladas.

Além do político, uma série de aliados e até empresas investigadas acabaram beneficiadas de tabela e tiveram as condenações anuladas.

A ordem do ministro aconteceu no momento em que a Lava Jato completou 10 anos, e se junta a outras decisões de Toffoli que anularam multas de empresas investigadas na operação.

Um panorama da Lava Jato

Mais de 60 condenados tiveram as suas punições anuladas por decisões da Justiça. Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e Antonio Palocci, por exemplo, estão em liberdade.

A maioria das revisões de penas foi baseada em questões técnicas — como quando juízes decidem que um caso deveria ter sido analisado em outro tribunal — e não absolvições no geral.

O que mudou tudo: Após conversas entre Moro e procuradores vazarem, condenados foram à Justiça alegando que o ex-juiz não era imparcial nos julgamentos — o que muitas vezes foi aceito por tribunais superiores.

Bottom-line: A força-tarefa da Lava Jato foi encerrada em 2021 e recuperou R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Além de ações do STF e de outras cortes revertendo sentenças, o Congresso também aprovou leis para punir possíveis excessos de procuradores e juízes.

Fonte: The News / (Imagem: Evaristo Sá | AFP)

The post Decisões de Toffoli anulam investigações da Lava Jato first appeared on .

Por Daniel Gullino — Brasília – Quarta, 06 de setembro de 2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos.

Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações.

“O reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, escreveu Toffoli.

Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”.

Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida em 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato. Para o ministro, ela poderia ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, mas “foi muito pior”.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”, escreveu.

Em seguida, o ministro afirma que esse episódio foi o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.

Investigação de envolvidos

O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

A medida vale também para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.

Para o ministro, os envolvidos no acordo “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (…) e fora de sua esfera de competência”.

Um dos argumentos utilizados por Toffoli para justificar a decisão é a quebra da cadeia de custódia de provas obtidas pelos investigadores. Ele cita que no caso de “transmissão ou o recebimento de dados e informações de outros países” é preciso formalizar os acordos de cooperação por meio do governo brasileiro. Segundo resposta do departamento responsável por essas tratativas no Ministério da Justiça, incluída pelo ministro na decisão, isso não ocorreu quando a Lava Jato obteve dados dos sistemas da Odebrechet que continham a contabilidade e os registros dos pagamentos de propinas.

“Diante desse cenário, é preciso reconhecer que as causas que levaram à declaração de imprestabilidade dos referidos elementos de prova são objetivas”, conclui o ministro ao anular as provas Drousys e My Web Day B.

Força-tarefa da AGU

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), Toffoli determinou a apuração dos “danos causados pela União e por seus agentes” aos investigados. Após a decisão, o órgão anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar as condutas do ex-juiz Sergio Moro e de membros do Ministério Público Federal.

Toffoli também determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba — responsável pela Lava-Jato na primeira instância — e o Ministério Público Federal apresentem, em 10 dias, o “conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes” relacionados ao acordo de leniência, incluindo “documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.

Mensagens apreendidas

A decisão ainda trata das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de membros da força-tarefa da Lava-Jato. O STF já vinha concedendo acesso às mensagens a diversos investigados, também de maneira específica. Agora, Toffoli considerou que “todos os investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição” podem ter acesso à íntegra.

Além disso, a Polícia Federal (PF) deve enviar em até 10 dias o “conteúdo integral das mensagens”, incluindo “todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem”. O ministro ressaltou que, caso essa determinação não seja cumprida, pode ocorrer o crime de desobediência.

Início do caso

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela defesa de Lula, ainda em 2020, para questionar as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. No decorrer da tramitação, o processo também passou a tratar das mensagens obtidas na Operação Spoofing.

O primeiro relator, Ricardo Lewandowski, suspendeu e depois trancou ações penais de Lula. A partir daí, diversos outros investigados passaram a pedir extensão da decisão.

Também foram beneficiados o vice-presidente Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, os ex-ministros Edison Lobão e Paulo Bernado, o empresário Paulo Skaf, o operador Rodrigo Tacla Duran e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, entre outros.

Com a aposentadoria de Lewandowski, em abril, Toffoli herdou o caso. Nos últimos meses, ele concedeu extensão a pessoas como o ex-governador Sérgio Cabral, ao ex-ministro Gilberto Kassab e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros.

Distanciamento

Indicado por Lula ao STF, após ter trabalhado em seu governo e para o PT, Toffoli distanciou-se do presidente nos últimos anos. Lula demonstra mágoa por ele não ter autorizado sua ida ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, quando ele estava preso, em 2019.

Nos últimos meses, no entanto, Toffoli tem atuado para diminuir essa resistência. Um dos movimentos feitos por ele foi sua mudança da Primeira para a Segunda Turma do STF. Isso facilitou a entrada de Cristiano Zanin, ex-advogado do Lula, na Corte. Isso porque a Segunda Turma analisa as ações da Lava-Jato. Se fosse para esse colegiado, Zanin poderia ter que se declarar impedido nos julgamentos.

Atualmente, o ministro tem trabalhado pela a indicação do desembargador Carlos Von Adamek ao Superior Tribunal de Justiça. O nome dele consta em lista quádrupla enviada a Lula, que escolherá dois nomes.

Fonte: Globo

The post Toffoli anula provas do acordo de leniência da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi um dos maiores ‘erros judiciários da história’ first appeared on .

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo deputado cassado Deltan Dallagnol e manteve a perda de mandato do político na Câmara dos Deputados. Em decisão desta 4ª feira (7.jun), o magistrado também definiu que o cargo seguirá com o Podemos, passando para o ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

O entendimento muda uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que no último mês disse que Hauly não havia atingido o mínimo quociente eleitoral, de 10% dos votos, e dava a vaga para o então candidato que mais recebeu votos na disputa eleitoral de 2022, o pastor Itamar Paim (PL-RJ).

Fonte: SBT News

The post Toffoli nega pedido de Deltan para continuar na Câmara e dá vaga ao Podemos first appeared on .