Manoela AlcântaraPablo Giovanni – Sexta, 24 de abril de 2026

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou, nesta sexta-feira (24/4), o início do cumprimento das penas dos condenados no núcleo 2 da trama golpista.

Ao todo, cinco pessoas foram condenadas, com penas que variam entre 8 anos e 26 anos e seis meses. Todos integravam o chamado grupo de gerenciamento das ações de quem pretendia manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, desconsiderando o resultado das urnas de 2022.

A ação transitou em julgado, quando não cabe mais recurso, e Moraes determinou o cumprimento das penas. Todos os integrantes do grupo já estavam presos preventivamente.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), está no Complexo Penitenciário da Papuda, enquanto o coronel Marcelo Câmara está detido no Batalhão do Exército, em Brasília.

Mário Fernandes, general da reserva do Exército, está no Comando Militar do Planalto (CMP), e Filipe Martins está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

As prisões ocorreram após Silvinei tentar fugir do Brasil pelo Paraguai, em dezembro do ano passado.

Fazem parte do Núcleo 2:

• Mário Fernandes (general da reserva do Exército): pena de 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos em regime fechado e 2 anos e seis meses em detenção, além de 120 dias-multa.
• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal): pena de 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão e 2 anos e seis meses em detenção, além de 120 dias-multa.
• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência): pena de 21 anos, sendo 18 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses em detenção, além de 120 dias-multa.
• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República): pena de 21 anos, sendo 18 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses em detenção, além de 120 dias-multa.
• Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal): pena de 8 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além de 40 dias-multa.
• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal): absolvido.

Marília Ferreira, conforme publicou a coluna, estava em domiciliar e foi mantida. A Polícia Federal foi até à casa da delegada para cumprir mandado de busca e apreensão e cumprimento de prisão.

A ordem foi expedida por Moraes após a rejeição dos embargos de declaração da defesa. A delegada foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Apesar da decisão, Moraes ressaltou que a delegada ficará, inicialmente, em prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias. Os investigadores da PF apreenderam dois passaportes e a carteira funcional dela na corporação.

A diferença agora, entretanto, é que a delegada passará a cumprir a pena, e não mais uma medida restritiva. O julgamento contou com quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente da Primeira Turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fonte: Metropoles / LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova

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Já foram presos Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente da ativa; e Guilherme Almeida, tenente-coronel da ativa.

O primeiro foi preso em Vila Velha, no Espírito Santo, e os dois últimos foram presos em Brasília, no Distrito Federal.

Além disso, estão foragidos Reginaldo Abreu, coronel da reseva do Exército, e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

O STF oficializou em novembro do ano passado o fim do processo e o início do cumprimento da pena dos condenados da trama golpista.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Shutterstock – imagem ilustrativa

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Por Redação

A prisão preventiva do ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira, decretada nesta sexta-feira (2), elevou para 23 o número de condenados presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Do total, 15 cumprem pena em regime fechado e outros oito estão em prisão domiciliar.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após Martins descumprir medidas cautelares impostas pela Corte ao acessar uma rede social. Ele já estava em regime domiciliar desde o último sábado, mas teve a prisão novamente decretada por ordem do STF.

No último dia 16, a Primeira Turma do Supremo concluiu o julgamento do chamado núcleo 2, classificado como “núcleo estratégico” da trama golpista. Com isso, o colegiado encerrou a análise dos quatro núcleos investigados, resultando na condenação de 29 pessoas acusadas de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022, para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo.

Apesar de nem todas as ações penais terem transitado em julgado, as decisões já resultaram em prisões e no cumprimento de medidas restritivas impostas aos réus. Confira a situação dos condenados por núcleo:

O núcleo 1, considerado pelo Supremo Tribunal Federal como o centro político da tentativa de golpe, reúne as principais lideranças do esquema. Nesse grupo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira cumprem pena em regime fechado. Augusto Heleno está em prisão domiciliar. O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é considerado foragido. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, cumpre pena em regime aberto, com medidas restritivas impostas pela Justiça.

O núcleo 2, classificado pela Corte como “estratégico”, é formado por assessores presidenciais e dirigentes de órgãos de segurança. Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência, Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército, Mário Fernandes, general da reserva, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, cumprem pena em regime fechado. Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, cumpre prisão domiciliar.

O núcleo 3 é composto majoritariamente por oficiais do Exército e um agente da Polícia Federal, apontados como responsáveis pelo apoio operacional e logístico à tentativa de ruptura institucional. Nesse grupo, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Matos Soares cumprem pena em regime fechado. Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros estão em prisão domiciliar. Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. tiveram condenações proferidas, mas ainda aguardam definição do regime de cumprimento.

O núcleo 4 reúne militares da reserva, agentes da Polícia Federal e civis envolvidos em ações de mobilização e apoio externo. Ângelo Denicoli, Guilherme Almeida e Ailton Moraes Barro cumprem prisão domiciliar. Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet estão presos em regime fechado. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, é considerado foragido, enquanto Reginaldo Abreu aguarda definição judicial sobre o regime de cumprimento da pena.

Foto: Reprodução/Arthur Max/Ministério das Relações Exteriores

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Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e hoje presidente da sessão, rejeitou os pedidos. No documento, a defesa de Bolsonaro alegou o julgamento do ex-mandatário foi marcado por “injustiças”, “erros” e “equívocos”.

“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas.”, diz o documento apresentado por Moraes que conta com 141 páginas.

Além de Bolsonaro, Moraes também votou contra os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A seguir devem ser apresentados os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fonte: Política ao Vivo / Foto: Marcos Corrêa/PR

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus que compõem o núcleo de desinformação da trama golpista que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após derrota nas eleições de 2022. As informações são do portal Agência Brasil.

Relator do caso, Moraes levou pouco mais de duas horas e meia para ler seu voto, no qual repetiu diversas vezes “ter ficado fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa que, em divisão de tarefas, praticou crimes com o objetivo de romper com o Estado Democrático de Direito.

Ao votar, Moraes mencionou os réus do Núcleo 4, um por um, individualizando quais teriam sido os atos ilegais praticados e as provas que embasaram cada condenação, expondo sobretudo mensagens escritas e em áudio retirados dos aparelhos dos réus, além de outros tipos de registros.

Prints de redes sociais também foram apresentados pelo ministro relator para demonstrar a coordenação de atos praticados pelos réus e a disseminação de ataques contra o processo eleitoral, instituições e autoridades contrárias ao grupo criminoso.

As condenações tiveram como base também o testemunho do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador que forneceu à Polícia Federal detalhes sobre a trama golpista e a participação de cada envolvido no complô. “Não há nenhuma dúvida, as provas são fartas”, afirmou o ministro.

Moraes citou ainda provas como uma minuta de decreto golpista, que é mencionada em conversas entre os integrantes desse núcleo de desinformação, além de ações e planejamentos para o golpe, como a operação Copa 2022 e o plano Punhal Verde Amarelo. Para o ministro, isso demonstra como os diversos núcleos da trama, incluindo esse Núcleo 4, de desinformação, atuou de forma coordenada para praticar o golpe.

“Inúmeras mensagens e conversas em todos os núcleos, inter-relacionados, que demonstram isso, que havia minuta do golpe, que havia pressão contra os comandantes das Forças Armadas, que havia monitoramento de autoridades, que havia operação Copa 2022 , a partir do planejamento Punhal Verde e Amarelo”, disse o ministro.

O ministro também mencionou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Moraes afirmou que diversos atos praticados pelos réus buscaram “deslegitimar a Justiça Eleitoral, deslegitimar as eleições” com o objetivo de “gerar o caos social” e “tomar a República de assalto”.

Absolvição

Somente em relação a um réu, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, o relator votou pela absolvição de alguns crimes. Moraes disse haver “dúvida razoável” da participação dele no golpe de Estado em si.

Por esse motivo, somente no caso de Rocha, Moraes votou pela condenação por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito, mas absolveu o réu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Denúncia

Segundo a acusação, integrantes do Núcleo 4 montaram uma espécie de Abin paralela, que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa.

Outro ponto central da denúncia diz respeito a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas.

Integrantes do Núcleo 4 também foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas com supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento serviu como base de uma ação eleitoral aberta pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022. “Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes.

Réus

Fazem parte deste Núcleo 4:

-Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);

-Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);

-Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);

-Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);

-Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);

-Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

-Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, em uma narrativa genérica.

Tais alegações foram reforçadas pelos advogados da tribuna da sala de audiências, em que cada defensor teve até uma hora para argumentar em favor de seus clientes.

Sessão

O julgamento do Núcleo 4 teve início na terça passada, quando Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso e se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos advogados dos réus.

Nesta terça, os ministros começaram a votar. Por ser o relator, Moraes vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é presidente da Primeira Turma e conduz os trabalhos.

Núcleos

O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa.

Como integrante do Núcleo 1, ou núcleo crucial, o próprio Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo julgamento.

Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Antonio Augusto/STF

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Por Victor Hernandes / Ana Clara Pires / Aline Gama / Leonardo Almeida

Após passar 38 dias em prisão domiciliar, o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e três de prisão. A condenação foi decretada por 4 votos favoráveis a um contrário, pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após votação realizada nesta quinta-feira (11). Além da determinação de prisão, o colegiado estabeleceu uma multa aproximada de R$ 400 mil.

Dos 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses serão cumpridos em reclusão e dois anos e seis meses serão em detenção. O valor da multa foi referente a 140 dias-multa no valor de dois salários mínimos. Ao todo, Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:

1º crime: Organização criminosa – 7 anos e 7 meses
2º crime: Abolição violenta do Estado Democrático – 6 anos e 6 meses
3º crime: Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
4º crime: Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
5º crime: Deterioração do patrimônio: 2 anos e 6 meses

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, justificou a pena de 27 anos em razão da percepção de que o ex-presidente teria participado e liderado a trama golpista. Segundo o ministro relator, Bolsonaro também teria incentivado movimentos antidemocráticos ao contestar o sistema eleitoral brasileiro após o resultado das eleições de 2022.

“Ajudou a induzir a população ao erro notadamente em relação a integridade dos sistemas de votação. Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável”, disse Moraes no julgamento.

Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Carmén Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux não votou na dosimetria por compreender que não era cabível. Na quarta (11), o ministro votou de forma contrária à condenação de Bolsonaro e defendeu que o caso fosse votado no plenário do STF invés na Primeira Turma.

A decisão acontece após o ex-chefe da nação ser alvo de um mandado de busca e apreensão, no último dia 18 de julho. Na ocasião, os mandados foram cumpridos na residência do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), sigla de Bolsonaro.

Após a ação, às ordens autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram uma série de restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Além disso, 10 mil dólares foram apreendidos na casa. Depois disso, o presidente do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passasse a cumprir prisão domiciliar. Segundo magistrado, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por veicular conteúdo nas redes sociais dos filhos.

O magistrado declarou em decisão que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, como dos três filhos parlamentares, com o intuito de disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

O julgamento obteve duas primeiras etapas, entre os dois primeiros dias (2 e 3 de setembro). Na segunda semana, as sessões foram retomadas com o voto de Moraes e dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
 

Depois do voto de cada ministro foi discutida a dosimetria das penas. Este momento foi quando os condenados descobriram o tempo de prisão a ser cumprido. As penas poderiam alcançar até 43 anos de reclusão.

Ainda nesta quinta, o STF condenou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, a cumprir pena de dois anos de reclusão em regime aberto, em razão do acordo para delação premiada.
 

O julgamento foi finalizado no dia 11 de setembro, após cerca de 36 horas em cinco sessões.

RELEMBRE
As medidas resultam do avanço da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descreve Bolsonaro como o líder de uma “organização criminosa” que tentou impedir a alternância de poder no Brasil. O nome do ex-presidente é citado em 137 páginas do relatório de mais de 500 páginas que sustenta a acusação de tentativa de golpe.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro se articulou para permanecer no poder por meios ilegítimos, utilizando-se da máquina pública, das Forças Armadas, de setores da inteligência e de sua influência sobre a opinião pública.

Segundo o procurador, o grupo desenvolveu uma ação progressiva e coordenada de ataque às instituições democráticas, visando minar o funcionamento regular dos Três Poderes, especialmente o Judiciário.

A denúncia também critica duramente o uso que Bolsonaro fez de sua posição para fomentar a desconfiança contra o sistema eleitoral brasileiro. “Tratou de ataque hacker, código-fonte, vulnerabilidade das urnas, voto auditável, uma infinidade de expressões que se presumem técnicas e autênticas, mas sempre colocadas fora de contexto”, afirmou o PGR. A PGR ressalta que o ex-presidente, ao usar essas narrativas, não somente tensionou o debate público, como mobilizou seguidores para ações extremas.

Em relação aos ataques de 8 de janeiro de 2023, a PGR classifica a postura de Bolsonaro como “ambígua”, e aponta que ele contribuiu diretamente para a radicalização do cenário político. O documento destaca que, embora o ex-presidente tenha feito postagens ambíguas nas redes sociais no dia da invasão aos prédios dos Três Poderes, sua conduta anterior já havia criado o ambiente que possibilitou a explosão de violência.

“Suas posturas ambíguas e sua ausência de ação concreta para conter os ânimos inflamados por ele próprio são indícios claros de sua contribuição para a escalada de violência”, afirma a denúncia.

Segundo a Procuradoria, Bolsonaro não apenas se recusou a reconhecer a derrota nas urnas, mas agiu deliberadamente para incitar a insurreição e fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito. Por isso, foi apontado como principal articulador, beneficiário e executor de ações que tinham por objetivo a ruptura institucional no país. Informações do site BN.

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