Por Cleber Lourenço – Sexta, 29 de maio de 2026

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC alternativa da oposição sobre jornada de trabalho — criticada por abrir espaço para redução salarial proporcional às horas trabalhadas — terá o mesmo relator da proposta aprovada pela Câmara que prevê o fim da escala 6×1.

A declaração ocorre após Otto ter afirmado ao UOL que não pretendia dar andamento à proposta articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e que aguardaria apenas o envio da PEC aprovada pelos deputados. Na ocasião, o senador também criticou o modelo de remuneração por hora trabalhada defendido pela oposição.

“Não dá para colocar hora trabalhada no Brasil”, afirmou Otto ao portal.

Mesmo após Davi Alcolumbre já ter encaminhado a PEC alternativa para a CCJ, Otto havia dito que sua prioridade seria exclusivamente o texto aprovado pela Câmara, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1.

Questionada pelo ICL Notícias sobre a mudança de posição, a assessoria do senador afirmou que o mesmo relator escolhido para a PEC do fim da escala 6×1 também ficará responsável pela análise da proposta alternativa encaminhada por Alcolumbre.

Segundo a assessoria, a prioridade de Otto continua sendo a PEC original aprovada pela Câmara e o objetivo é dar agilidade à tramitação do texto, que já passou por amplo debate entre os deputados.

O ICL Notícias também tentou contato diretamente com Otto Alencar por meio de ligações e mensagens, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A PEC apresentada por Rogério Marinho cria um modelo flexível de jornada baseado em horas efetivamente trabalhadas. O texto permite contratos proporcionais à carga horária e amplia a prevalência do acordo individual entre empregado e empregador.

Na prática, críticos da proposta apontam que o modelo abre espaço para redução proporcional de salários e para maior flexibilização das relações de trabalho, em contraposição ao texto aprovado pela Câmara, que mantém a lógica tradicional da CLT e amplia o descanso semanal do trabalhador.

Otto também afirmou ao Metrópoles que pretende se reunir pessoalmente com Davi Alcolumbre na próxima semana para discutir a tramitação das propostas e definir critérios para matérias consideradas prioritárias dentro da CCJ.

Fonte: ICL Noticias /

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