Por Redação

Uma mulher de 42 anos e sua filha, uma criança de apenas 9 anos, protagonizaram uma fuga na tarde deste sábado (11) para escapar de um ciclo de violência doméstica no distrito de Jaqueira, zona rural de Urandi, no sudoeste da Bahia. Por volta das 14h, as duas conseguiram interceptar uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e relataram as agressões cometidas pelo companheiro da vítima.

Segundo o depoimento colhido pelos policiais, a situação de vulnerabilidade das vítimas era agravada pelo isolamento imposto pelo agressor, um homem de 39 anos. Ele teria retido o aparelho celular da mulher, deixando-a sem meios de comunicação para solicitar ajuda ou contatar familiares. Diante do cerceamento, a única alternativa encontrada pela mãe foi fugir a pé com a criança até encontrar o patrulhamento policial na região.
 

Após receberem o relato, os militares se deslocaram até a propriedade da família, mas o suspeito já havia fugido. Apesar das buscas realizadas em toda a área rural do distrito, o homem não foi localizado até o fechamento da ocorrência. 
 

Priorizando a segurança das vítimas, que estavam visivelmente abaladas, o 17º BPM acionou a rede de assistência social do município de Urandi. Mãe e filha foram conduzidas para um local seguro, onde receberam suporte psicológico e social.
 

Segundo informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a mulher foi devidamente orientada sobre a formalização da denúncia criminal e os procedimentos para a solicitação de medidas protetivas de urgência, visando garantir que o agressor responda judicialmente pelos atos cometidos.

Foto: Reprodução / Achei Sudoeste

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Por Liz Barretto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já emitiu mais de 6 mil medidas protetivas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Para ampliar o acesso a esse tipo de proteção, o órgão lançou no último dia 9 um aplicativo que permite solicitar a ordem judicial sem sair de casa. 

Em casos de violência doméstica, mulheres são orientadas a solicitar essas medidas, previstas na Lei Maria da Penha. Com isso, os agressores são retirados do convívio da vítima. Além disso, a legislação prevê uma série de outras determinações.

Dentre as obrigações que podem ser impostas ao agressor estão o afastamento do lar; proibição de aproximação; suspensão da posse de armas; acompanhamento psicossocial; comparecimento a programas de recuperação; restituição de bens e até prestação de alimentos em caso de dependência econômica da mulher.

Apesar do previsto na lei, um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com 16 unidades da federação apontou que 86% das vítimas de feminicídio em 2025 não tinham ordem contra os seus agressores. 

Para facilitar o acesso das mulheres a seu direito, o Tribunal lançou o aplicativo TJBA Zela, que permite às mulheres solicitar medida protetiva de urgência sem sair de casa. Além do aplicativo, o pedido pode ser feito pelo endereço eletrônico. A solicitação pode ser feita por escrito ou áudio, através do cadastro gov.br.

Sete dias depois do lançamento, o sistema já havia concedido 32 medidas. Para a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, a novidade promete diminuir os prazos para a concessão, chegando a aprovar solicitações feitas no mesmo dia.

“O prazo legal é de 48h, pela lei Maria da Penha, mas, às vezes, as medidas são cadastradas como decisão, liminar ou petição, o que atrasa o processo. Com o aplicativo está sendo mais rápido, já que cai diretamente em varas especializadas. Muitas vezes, despachamos no mesmo dia”, afirmou.

A desembargadora ressaltou, no entanto, a necessidade de conferir os dados preenchidos no momento do cadastro, já que em alguns casos, informações vieram incompletas ou digitadas incorretamente, o que impacta no tempo de resposta do TJ-BA. Se utilizado da forma correta, a magistrada acredita que a novidade pode estender a proteção às mulheres baianas.

“Eu sempre digo que medidas protetivas salvam vidas, porque o homem médio brasileiro obedece a lei. Porque elas são uma ordem do juiz e ele não quer ser preso, porque descumprir essa determinação é um crime”, completou Nágila Brito.

Fonte: Bahia Noticias. / Foto: Freepik

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Por Redação

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Pé de Serra, prendeu dois homens envolvidos em crimes contra a dignidade sexual e violência doméstica. As capturas desta desta quinta-feira (18), ocorreram na zona rural e na sede do município, no nordeste da Bahia, em cumprimento a mandados expedidos pelas comarcas de Santana e Riachão do Jacuípe.

Segundo as investigações, o suspeito teria abusado da própria filha, uma jovem de 23 anos que possui uma condição de saúde mental que limita sua capacidade de resistência. O caso gerou forte comoção entre as equipes policiais devido ao vínculo familiar e à vulnerabilidade da vítima.

 A primeira prisão aconteceu em um povoado da zona rural de Pé de Serra. No local, os agentes prenderam um homem de 55 anos investigado pelo crime de estupro de vulnerável. Dando continuidade à operação, a equipe se deslocou até o centro da cidade, onde localizou um homem de 60 anos.

Contra ele, pesava uma ordem de prisão por descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência. Segundo a polícia, o suspeito ignorava as determinações judiciais de distanciamento e continuava a perseguir e ameaçar a ex-companheira, de 53 anos.

Os dois detidos foram levados à unidade policial, onde passaram pelos trâmites formais de custódia. Ambos foram submetidos a exames de lesões corporais e agora aguardam a transferência para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário

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A operação foi coordenada pela Delegacia Territorial de Pé de Serra e contou com o suporte operacional estratégico do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Sisal).

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Reprodução / Ascom / PC-BA

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Por Redação

Uma ocorrência de violência doméstica resultou na prisão de um homem de 38 anos, que também foi autuado por desacato à autoridade, em Brumado, no sudoeste baiano, na tarde do último sábado (22). Ainda na delegacia ele chegou a acatar a autoridade dos polícias militares, sendo assim responde acusação de desacato à autoridade.

Agentes da Polícia Militar foi chamados, via Centro Integrado de Comunicação (Cicom), para atender a um chamado no Bairro Malhada Branca. Ao chegarem ao local, os militares entraram em contato com a vítima, uma mulher de 37 anos, que relatou ter sido agredida pelo marido após uma discussão.

A vítima informou aos policiais o paradeiro do agressor, que foi localizado escondido debaixo de uma cama. Diante do flagrante da agressão, o homem recebeu voz de prisão. Toda a ação foi conduzida por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM)

O agressor e a vítima foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado para que fossem tomadas as providências legais. As informações foram confirmadas pelo parceiro local do Bahia Notícias, o Achei Sudoeste. 

Mesmo na apresentação na Delegacia, o detido demonstrou-se bastante alterado e passou a proferir ofensas e palavras de baixo calão contra os policiais militares.

Dessa forma, além da acusação inicial de violência doméstica, a Polícia Militar representou o indivíduo também pelo crime de desacato à autoridade. Ele permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Bahia Noticias / Fotos: Reprodução / Achei Sudoeste

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Por Redação

Nesta quinta-feira (14), em Maracás, policiais militares da 93ª CIPM, a bordo da VTR Cacique 9.9303, atenderam uma denúncia de violência doméstica e tráfico de drogas envolvendo um homem conhecido das autoridades. 

Ao chegar ao local, os policiais observaram o suspeito tentando se desfazer de uma sacola, que continha substâncias semelhantes à cocaína e crack, além de uma balança digital.

Durante a abordagem, a esposa do acusado negou que houvesse agressão no momento, mas confirmou que já havia uma medida protetiva contra o marido. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia de plantão para as medidas legais cabíveis.

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Por Rose Talamone

ALei Maria da Penha é reconhecida mundialmente como uma das leis mais inovadoras no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres e meninas. Essa inovação decorre de um modelo de atendimento na resposta estatal, que é bastante complexo e que exige um esforço de inovação por parte de todos os agentes públicos implicados na implementação da lei. É nesse sentido que emergem o conceito de boas práticas da Lei Maria da Penha e a ideia de perspectiva de gênero na tomada de decisão. 

É esse o tema do bate-papo entre a professora Fabiana Severi e a advogada, mestre pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e professora colaboradora da Faculdade de Direito de Franca, Ana Carolina de Sá Juzo, neste episódio da série Mulheres e Justiça. 

Ana Carolina, que defendeu seu mestrado sobre o tema, diz que são consideradas boas práticas jurídicas no enfrentamento da violência doméstica aquilo que está nos documentos de organizações internacionais de direitos humanos, tanto pelas cortes judiciais de diversos países latino-americanos como também do Brasil. Entre essas práticas estão os programas com ações de ampliação de serviço especializado, de capacitação de servidores, de organização e produção de dados, tanto de medida protetiva quanto de incorporação de perspectiva de gênero, de documentos produzidos pelo Poder Judiciário brasileiro. “Também temos algumas diretrizes voltadas ao Poder Judiciário para capacitação de pessoas que atuam em violência doméstica.”

Documentação

Para a pesquisadora, embora não exista na literatura acadêmica a nomeação de boas práticas, elas são encontradas nos documentos produzidos, tanto nacional como internacionalmente, nas atuações do Poder Judiciário para melhorar a implementação da Lei Maria da Penha. Já sobre a análise dos processos de violência doméstica com a perspectiva de gênero, a advogada diz que incorporar essa perspectiva é garantir a igualdade e uma melhor resposta nos conflitos de violência doméstica. “Ao pensar a perspectiva de gênero, de acordo com as lentes internacional e nacional de convencionalidade, entendemos que a Lei Maria da Penha está aberta para esse exercício, não só como uma estratégia metodológica, mas como um conjunto de técnicas de construção teórica e de implementação de política pública em violência doméstica que dialoga com as boas práticas.”

Ana Carolina diz que documentos internacionais, de vários países, que citam boas práticas jurídicas no enfrentamento da violência doméstica e de gênero referem-se à própria Lei Maria da Penha como uma ferramenta de implementação dessas práticas. “Esses documentos citam, por exemplo, a capacitação de policiais em direitos humanos das mulheres, a capacitação dos servidores e o julgamento de sentenças e decisões com perspectiva de gênero.”

No contexto internacional, diz a pesquisadora, observa-se que a maioria das boas práticas têm o mesmo amparo legal e jurídico e podem ser transferíveis, inovadoras e sustentáveis. “Elas devem romper estereótipos, que podem reproduzir desigualdades de raça, de gênero, de etnia, de classe e de outros marcadores. Essas boas práticas também propõem a adoção de estratégias processuais para garantir alguns procedimentos que já estão previstos na memória da Lei Maria da Penha. 

Jornal da USP no Ar 
Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados. No ar, pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 14h, 15h e às 16h45. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira e Ferraz Junior. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo do Jornal da USP no celular. 

Fonte: Jornal USP

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