VENDA DE SENTENÇAS: Justiça autoriza leilão de dois imóveis do ex-juiz Rocha Mattos

Dois imóveis que pertencem ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos irão a leilão em 2020.

João Carlos da Rocha Mattos cumpre pena por prevaricação, corrupção, fraude, tráfico de influência, peculato e lavagem

Dois imóveis que pertencem ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos irão a leilão em 2020. A ordem foi expedida pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo após Rocha Mattos ter sido condenado por crimes de lavagem de dinheiro.

Os dois imóveis estão sequestrados desde 2006 por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Um deles é a cobertura duplex onde morava o ex-juiz, no bairro de Higienópolis, em São Paulo, avaliada atualmente em R$ 2,8 milhões.

O outro é uma casa com valor estimado em R$ 1,5 milhão, no bairro do Alto da Boa Vista, também na capital paulista.

Os imóveis foram adquiridos por Rocha Mattos por meio de offshore uruguaia, a Cadiwel Company S.A., com recursos de venda de sentenças e decisões judiciais.

A doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama foi condenada no mesmo processo à pena de três anos e seis meses de reclusão, substituída pelo TRF-3 por duas penas restritivas de direitos.

O leilão acontecerá em março de 2020 nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais. Há outras datas já marcadas, para junho, agosto e setembro do ano que vem, caso os imóveis não sejam arrematados no primeiro pregão; o valor arrecadado será inteiramente destinado à União Federal.

Preso desde 2003, Rocha Mattos atualmente cumpre pena em regime fechado no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros; as penas impostas ao ex-juiz, nos vários processos a que responde, pela prática dos crimes de prevaricação, corrupção passiva, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro, totalizam 34 anos e 22 dias de reclusão.

Além da alienação dos dois imóveis em favor da União, R$ 19,4 milhões já haviam sido recuperados. Os recursos estavam depositados em uma conta bancária do ex-juiz na Suíça. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

0040367-47.2000.4.03.0000

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