Falta de legislação sobre licença-paternidade pode ser explicada por impasses econômicos e culturais
Jorge Souto Maior cita como um dos exemplos do entrave o lobby empresarial, que tenta barrar o avanço dos direitos trabalhistas Por Beatriz Pecinato* – Segunda, 5 de fevereiro de 2024 Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e estabeleceu um prazo de […]
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