A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, diz que a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal às outras etapas, níveis e modalidades. Isso quer dizer que seus recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu processo de escolarização.
A Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando nossas diferentes formas de comunicar, mover, perceber, relacionar-se, sentir, pensar… Isso implica revisitar constantemente sistemas de ensino, políticas, conceitos e práticas, a fim de transformar nossas escolas para que sejam mais e mais acessíveis a todas as pessoas.
Identificar as barreiras que prejudicam a escolarização e construir um plano de enfrentamento são funções de toda a equipe escolar, contando sempre com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Isso pode ocorrer por meio de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas, para que o acesso ao currículo seja plenamente garantido.
Para voltar a cuidar da educação inclusiva, é preciso disposição para a transformação, assim como muito investimento em formação, infraestrutura, transporte, tecnologia e outros recursos. Também é preciso dialogar constantemente com estados, municípios, casas legislativas e, sobretudo, com o público-alvo da educação especial e seus familiares.
Fonte: MEC
