A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) abriu um procedimento para apuração de dano coletivo (Padac) em relação aos indígenas venezuelanos da etnia Warao que residem em Feira de Santana. O objetivo é investigar possíveis omissões na implementação dos direitos dessa comunidade imigrante, composta por aproximadamente 50 pessoas distribuídas em 9 famílias na cidade do Portal do Sertão.
Entre as medidas tomadas por meio do Padac, a Defensoria solicitou à Secretaria Municipal de Assistência Social a apresentação do Plano de Ação para Migrantes e Refugiados de Feira de Santana, bem como Relatórios de Evolução e Acompanhamento dos Migrantes e Refugiados pertencentes à comunidade Warao.
À Câmara de Vereadores, foi requisitado o acompanhamento e emissão de parecer sobre a implantação dos direitos previstos na Lei de Migração, além da ata da audiência pública que discutiu a situação dos imigrantes.
As denúncias feitas pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua – Feira de Santana indicam que as famílias correm o risco de ficar em situação de rua. Atualmente, residem em uma vila com casas alugadas, pagas pelo aluguel social, que, segundo o movimento, nunca foi deferido nem pago.
“Estamos falando de 52 pessoas que sequer falam português e com muitas crianças, tudo isso por omissão do Município”, destaca o defensor público, Maurício Moitinho.
Os relatos incluem violações de direitos confirmadas por um relatório de visitação da FUNAI, abrangendo ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, barreiras de acesso à educação e saúde.
O procedimento busca, além de uma possível resolução extrajudicial do conflito, avaliar e mensurar todas as violações de direitos enfrentadas pela comunidade. A Prefeitura de Feira de Santana foi procurada para comentar as denúncias, mas não se pronunciou até o momento desta publicação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Fonte: Blog do Valente
