Matéria começou a ser discutida ontem (6) por deputados, mas por conta do recesso, só deve tramitar em comissões e ir à plenário a partir do dia 14
Por Juliana Almirante no dia 07 de Janeiro de 2020 ⋅ 10:55
Servidores baianos divulgaram uma carta contra a Proposta de Emenda à Constituição 158 (PEC) da Reforma da Previdência, enviada pelo governo Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Representantes de sindicatos estão na manhã de hoje (7) em frente à Alba para fazer um protesto contra o projeto. A matéria começou a ser discutida ontem (6) por deputados, mas por conta do recesso, só deve tramitar em comissões e ir à plenário a partir do dia 14. Também ontem representantes de sindicatos se reuníram com o líder do PT na Alba, Marcelino Galo, para discutir a proposta.
Na carta, os servidores reclamam que a PEC não precisava ser colocada em regime de urgência, já que a Emenda Constitucional 103/2019, aprovada pelo Congresso, estabelece o prazo de dois anos para que Estados e Municípios façam as reformas locais.
Eles ainda lembram que o artigo 11 da EC 103/19 estabelece que a contribuição de servidores ativos, aposentados e pensionistas passaria a ser de 14%, o que já é adotado na Bahia desde 2018, após aprovação pelos deputados baianos. A categoria diz ainda que a proposta do governo estadual altera, “desnecessariamente”, o atual regime próprio, em pontos que trazem “enormes sacrifícios” aos servidores.
Ainda conforme os servidores, a gestão estadual apresentou a PEC “sem nenhum diálogo com as entidades sindicais”. Apesar da reclamação dos trabalhadores, de acordo com o líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), as conversas são feitas desde a semana passada pela Secretaria de Relações Institucionais do Governo da Bahia, com representantes de diversas categorias.
Na proposta do governo, a idade mínima passa para 62 anos para mulheres e para 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição passa para 25 anos. No entanto, os 25 anos dão direito a 70% do valor integral e, para conseguir os 100%, seria necessário 40 anos de serviço. A aposentadoria compulsória, que hoje é aos 70 anos, passa para 70 ou 75 anos.
A categoria reclama que a reforma penalizaria mais as mulheres, já que o aumento da idade mínima para elas foi de 7 anos e a dos homens foi de 5 anos. A carta é assinada por entidades sindicais ligadas à educação, saúde, policiais, e servidores da Fazenda estadual.
Fonte: Metro 1
