Portaria estabelece datas e responsáveis pelas duas etapas da coleta, bem como atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21 de maio, o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2024. A Portaria n.º 181/2024 estabelece as datas e os responsáveis pelas duas etapas da coleta, além das atividades do processo de declaração das informações da pesquisa estatística.
A coleta de dados da primeira etapa – Matrícula Inicial – começa no dia 29 de maio, última quarta-feira do mês em 2024, considerada a data de referência do Censo Escolar. Os responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar os dados no Sistema Educacenso até 31 de julho.
O Censo Escolar é dividido em duas etapas: Matrícula Inicial e Situação do Aluno. Na primeira, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula.
Já na segunda etapa da pesquisa, o Instituto levantará informações relativas ao rendimento dos estudantes (quantidade de aprovados ou reprovados) e ao movimento (quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram), ao término do ano letivo de 2024. A coleta de dados da Situação do Aluno ocorrerá no período de 3 de fevereiro a 14 de março de 2025.
Censo Escolar
Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.
Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos eles são calculados com base nos dados do Censo Escolar e servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
Confira a Portaria n.º 181/2024
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Fonte: Inep / Foto: Divulgação
