Após fazer uma série de concessões, presidente ultraliberal consegue sua primeira vitória legislativa depois de seis meses de governo. Votação foi marcada por confrontos violentos do lado de fora do Congresso.
Quinta, 13 de junho de 2024
Uma versão menos ambiciosa do texto do pacote de reformas do presidente ultraliberal da Argentina, Javier Milei, conhecido como Lei de Bases, avançou no Senado nesta quarta-feira (12/06) graças a um voto de desempate da presidente da Casa. Enquanto a sessão ocorria, milhares de pessoas se reuniram ao redor do Congresso em repúdio ao projeto e houve pesados confrontos com a polícia.
“Por esses argentinos que sofrem, que esperam, que não querem ver seus filhos deixarem o país […], meu voto é afirmativo”, disse a presidente do Senado e também vice-presidente do país, Victoria Villarruel, após o empate de 36-36 na votação geral do texto. Os legisladores ainda terão de aprovar os 238 artigos do texto individualmente.
Agora, após seis meses de governo, Milei está mais perto de conseguir sua primeira vitória legislativa. O partido do presidente, o A Liberdade Avança, é minoritário em ambas as câmaras, contando com apenas sete das 72 cadeiras no Senado, e depende de negociações com outras legendas.
O texto inicial da reforma, chamado então de Lei Ônibus, havia sido rechaçado em fevereiro. Depois, acabou sendo desidratado antes de ser aprovado pela Câmara, em abril. No Senado, Milei teve que fazer novas concessões antes da votação.
Protestos
Enquanto a sessão ocorria, milhares protestaram em Buenos Aires. Os distúrbios começaram quando a polícia repeliu com gás lacrimogêneo, tiros de balas de borracha e jatos de água um grupo que tentou ultrapassar as barreiras que isolavam o Congresso. Os manifestantes responderam atirando pedras nos policiais.
Sete pessoas, incluindo cinco deputados opositores, foram atendidas em um hospital após serem afetadas por gás lacrimogêneo da polícia.
Um porta-voz do Ministério da Segurança disse que pelo menos 14 pessoas foram detidas e 20 policiais ficaram feridos. Além disso, dois carros foram incendiados, um deles da emissora Cadena 3.
O gabinete da Presidência argentina denunciou na rede social X o que chamou de “grupos terroristas que, com paus, pedras e até granadas, tentaram perpetrar um golpe de Estado”.
Concessões
Após passar pelo Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para sua sanção final. Em comunicado, Milei chamou a aprovação de “histórica”.
Em seus 238 artigos, a Lei Bases inclui incentivos a grandes investimentos por 30 anos, uma reforma trabalhista, privatizações, uma polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal, uma anistia fiscal para argentinos com ativos não declarados no exterior e fim de tarifas de importação.
No entanto, Milei teve que fazer amplas concessões em relação ao texto original para que a legislação avançasse. No meio dos impasses, o presidente anarcocapitalista qualificou o Congresso como “ninho de ratos”, entre outros insultos contra legisladores e governadores.
O projeto naufragou em sua primeira tentativa na Câmara dos Deputados e, para reavivá-lo, o governo acabou reduzindo seu conteúdo original de 600 artigos para um terço. Inicialmente, por exemplo, o texto indicava mais de 40 as empresas estatais que poderiam ser privatizadas. Agora, sobraram apenas oito.
A nova versão também reduziu de 11 para quatro as áreas em que o Poder Executivo pode governar sem o Congresso por um ano: administrativa, econômica, financeira e energética.
O debate ocorre em um contexto de recessão em que a atividade industrial e o consumo despencaram, metade da população está na pobreza, milhares foram demitidos, a inflação é de quase 300% interanual e salários e aposentadorias perderam poder aquisitivo.
jps/cn (AFP, Lusa, ots) / Enquanto a sessão ocorria, milhares de pessoas protestaram em Buenos AiresFoto: Gustavo Garello/AP/picture alliance
