Decisão foi anunciada após Anvisa rejeitar autorização emergencial à Sputnik V
Por Folha de S. Paulo – Domingo, 17 de janeiro de 2021
O governo da Bahia entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite do sábado (16) para que seja permitido aos estados comprar e distribuir vacinas contra covid que não tenham registro da Anvisa, mas que tenham autorização de alguma agência reguladora de referência de outro país. A decisão foi anunciada depois de a Anvisa negar autorização emergencial à vacina russa Sputnik V, imunizante que a Bahia tem acordo para compra de doses.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou haver inconstitucionalidade parcial do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026/2021, afirmando que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias ali citadas para admitir a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa e se houver registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN.
Caso o STF concorde, vacinas que tenham sido registradas por agência sanitária certificada pela OPAS, caso da Sputnik V, o registro na Anvisa se torna dispensável. “Assim, a desarticulação das ações no âmbito federal não pode impedir que os Estados adotem os meios possíveis para proteger a saúde dos seus cidadãos mediante o fornecimento de vacinas cuja eficácia e segurança estejam adequadamente caracterizadas, conforme critérios científicos e técnicos”, diz nota do governo.
A Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que recentemente apresentou índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.
“Lamentavelmente a Anvisa persiste na postura inflexível diante da calamidade pública que o Brasil enfrenta, o que a enfraquece e diminui. Esperamos que os tribunais superiores do país possam estar mais conectados com a realidade e dar uma resposta urgente à nossa sociedade”, disse à Folha de S. Paulo Fábio Vilas-Boas, secretário de Saúde da Bahia.
Rejeição da Anvisa
A agência informou ontem que rejeitou o pedido de uso emergencial da vacina russa por não ter “requisitos mínimos para submissão e análise”. No comunicado, a Anvisa citou a falta de estudos clínicos sobre a fase três da vacina. Na semana passada, a agência determinou como um dos critérios para pedido e uso emergencial da vacina que o laboratório realize a fase três dos estudos —a de análises clínicas— no Brasil. Até o momento, o imunizante da Sputnik não iniciou esta etapa do processo em território brasileiro.
Fonte: Correios 24 horas
