Objetivo é adequar conselhos e fóruns dos conselhos escolares a alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabeleceram a participação da comunidade escolar nessas estruturas
OMinistério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), atualizará o conteúdo do Curso de Formação em Conselhos Escolares para adequá-lo às alterações ocorridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O curso está disponível na plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) e é voltado a técnicos das secretarias de educação e conselheiros escolares de todo o Brasil.
Em 2023, a Lei nº 14.644 alterou o artigo 14 da LDB, que passou a estabelecer, como princípio da gestão democrática do ensino público, a participação da comunidade escolar e da população local em conselhos escolares e seus fóruns. Essa alteração influencia diretamente as normas de gestão democrática do ensino público nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
O foco na formação de técnicos e conselheiros escolares fortalece a autonomia das escolas e promove uma gestão mais participativa, criando um ambiente em que todos os membros da comunidade escolar têm voz ativa.
De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, com essa iniciativa, o MEC busca promover a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento dos conselhos escolares. “Esses colegiados têm um papel essencial na gestão democrática e na construção coletiva dos Projetos Político-Pedagógicos [PPP] das escolas, promovendo um ambiente mais integrado com a comunidade”, explica.
Parceria – Para expansão da formação, a SEB fez uma parceria com o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Gafce/RJ). Formado por técnicos das secretarias municipais e estadual de educação, o grupo tem como missão implementar ações que fortaleçam os conselhos escolares e incentivem a participação ativa de seus membros.
Neste ano, o Gafce organizou uma edição híbrida do Curso de Formação em Conselhos Escolares, com conteúdo da plataforma Avamec para as aulas on-line, além de encontros presenciais. Essa abordagem foi adotada por 70 secretarias de educação, o que reflete o interesse e a necessidade de fortalecer a atuação dos colegiados, em consonância com a LDB.
Para José Roberto Ribeiro, coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, o formato híbrido tem sido uma experiência enriquecedora para os participantes. “O conteúdo teórico do curso no Avamec é complementado por oficinas presenciais, onde os técnicos têm a oportunidade de trabalhar com especialistas e realizar atividades práticas voltadas para a identificação de estratégias de organização e atuação dos conselhos escolares. Além disso, discutem a criação de fóruns dos conselhos, um tema novo, advindo da alteração da LDB em agosto de 2023”, descreve.
Atualização – O Curso de Formação em Conselhos Escolares será ampliado com a inclusão de um novo módulo dedicado exclusivamente aos fóruns de conselhos escolares. O intuito é apoiar as secretarias de educação na reflexão sobre as mudanças necessárias nas legislações dos sistemas de ensino, bem como promover uma análise mais profunda sobre a conexão entre os conselhos escolares e o fórum. O conteúdo do novo módulo foi desenvolvido por especialistas da área e contará com contribuições dos participantes do curso.
Para o diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação da SEB, Lourival José Martins, o curso é uma oportunidade para que os conselheiros e técnicos atuem de forma mais significativa, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e a construção de escolas mais inclusivas. “O papel dos conselhos escolares é de extrema relevância para uma escola em que a gestão democrática é princípio fundante”, aponta.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB / Foto: Gaia Schüler/MEC
