Na última terça-feira, 19 de novembro, Raimundo Araújo de Jesus, Pedagogo e Advogado, participou do programa Bate Papo na City para responder a várias questões sobre Direito de Família e Sucessão, compartilhando seu vasto conhecimento e experiência nessas áreas.
Raimundo, abordou temas cruciais como divórcio, guarda de filhos e Divisão de Bens. Aqui está um resumo de suas explicações:
Divórcio e Separação
Processo de Divórcio: Raimundo explicou que o divórcio pode ser consensual ou litigioso, realizado no cartório ou via judicial, dependendo da situação. Destacou a importância de buscar um acordo amigável para tornar o processo menos doloroso.
Divisão de Bens: A divisão de bens depende do regime de casamento adotado. No regime de comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente.
Acordos no Divórcio: Ressaltou que é possível, e muitas vezes preferível, fazer acordos no processo de divórcio para agilizar e simplificar a separação.
Guarda de Filhos
Guarda Compartilhada: Raimundo explicou que a guarda compartilhada envolve ambos os pais compartilhando responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, proporcionando um ambiente equilibrado para a criança.
Definição da Guarda: A guarda é definida com base no melhor interesse da criança, podendo ser unilateral ou compartilhada.
Direitos e Deveres: Ele detalhou que em guarda unilateral, o pai ou mãe que detém a guarda assume a responsabilidade principal, enquanto na guarda compartilhada, ambos os pais têm direitos e deveres iguais.