Ministro do STF precisa apenas assinar a liberação das emendas para destravar as pautas no Congresso Nacional
Sem atuar mais diretamente no campo político, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), detém o poder de destravar os projetos em tramitação no Congresso Nacional. Para isso, basta assinar a liberação das emendas parlamentares, bloqueadas por falta de transparência.
Parlamentares ouvidos pelo site IstoÉ demonstraram incômodo com a demora de Dino em liberar as emendas parlamentares. A insatisfação já existia desde a decisão de bloqueio, mas se intensificou após o Congresso ter aprovado a proposta na última semana.
Na visão de deputados e senadores, Dino poderia ter antecipado uma decisão para liberar os recursos imediatamente após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinada no início da semana. Desde então, Flávio Dino tem se mantido em silêncio, enquanto ainda analisa as regras aprovadas pelos parlamentares.
Dino as emendas impositivas em agosto e cobrou a criação de regras de transparência para a fiscalização dos valores. Durante meses, o ministro da Suprema Corte conversou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que articularam a redação de um texto que estipula o caminho para as emendas obrigatórias, mas deixa de fora a transparência de emendas de comissão, que são usadas como moeda de troca do Planalto em troca de votos em projetos do governo.
Os congressistas atribuem esse bloqueio o atraso na tramitação de pautas econômicas do governo federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo, está paralisada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) há pelo menos quatro meses. De acordo com a Constituição, o projeto deveria ter sido votado até o dia 17 de julho.
Deputados afirmam ser inviável prosseguir com a votação sem uma definição sobre como as emendas serão tratadas a partir de 2025. Há também articulações para manter o texto travado como forma de demonstrar insatisfação com a decisão de Dino, funcionando como uma espécie de “punição”. Essa postura pode gerar uma semana intensa na Câmara, que precisará acelerar as votações para concluir os textos antes do recesso parlamentar.
Mesmo com as reclamações dos parlamentares, Flávio Dino não poderia liberar as emendas por decisão de ofício, como deputados e senadores pleiteiam. Ele presicava ser provocado pelo Congresso ou pelo Planalto. De acordo com a assessoria do ministro, isso aconteceu apenas na quarta-feira, 27, às 21h28, mais de 24 horas depois da sanção presidencial.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou ao site IstoÉ que acredita que a questão das emendas será solucionada até o início da próxima semana.
Fonte: Isto é
Foto: Divulgaçã/STF
