Direito à liberdade de reunião deve ser plenamente respeitado, afirma enviada especial das Nações Unidas. Junta diz que haverá nova eleição, mas não comunica data.
As Nações Unidas alertaram os militares de Mianmar que haverá graves consequências para qualquer repressão brutal aos protestos em curso contra o golpe de Estado de 1º de fevereiro no país asiático.
O medo de represálias é grande, uma vez que os últimos levantes populares, de 1988 e 2007, foram reprimidos com violência pelos militares.
A enviada especial da ONU Christine Schraner Burgener disse que o direito à liberdade de reunião deve ser plenamente respeitado no país asiático. Ela também criticou os cortes da internet, que “minam princípios democráticos básicos”.
O acesso à internet em Mianmar foi restabelecido na manhã desta terça-feira, depois de ter sido cortado pela segunda noite consecutiva, em meio a uma atmosfera de tensão no país, depois de o Exército ter colocado tropas nas ruas para reprimir o movimento pró-democracia.
A ONU comunicou que o alerta de Schraner Burgener foi transmitido à junta militar de Mianmar por meio de um telefonema dela com o vice-chefe Soe Win.
A junta militar que assumiu o poder em Mianmar negou que a deposição do governo eleito tenha sido um golpe de Estado e afirmou que fraudes na eleição de novembro passado justificaram a ação.
Os militares acrescentaram que entregarão o poder depois de uma nova eleição, mas não citaram data para um novo escrutínio. O estado de emergência foi decretado por um ano.
Protestos apesar de tropas nas ruas
A situação é tensa em Mianmar. O movimento de desobediência civil continua desafiando a repressão dos militares, apesar da presença de tropas nas ruas.
A junta militar também tem bloqueado redes sociais, como o Facebook e o Twitter, para impedir a organização de mobilizações, ao mesmo tempo que reformou leis para subtrair direitos fundamentais e permitir detenções arbitrárias.
Em Mandalay, a segunda maior cidade do país, polícia e soldados dispararam indiscriminadamente na segunda-feira para dispersar uma manifestação, enquanto em Rangum, a cidade mais populosa, grupos de manifestantes mostraram a sua rejeição da junta militar com bandeiras que diziam “acabem com a ditadura” à medida que tanques e caminhões militares passavam.
Um dos trunfos mais eficazes do movimento de desobediência civil contra o golpe são as greves iniciadas pelos trabalhadores do setor da saúde e que estão sendo seguidas por muitos funcionários públicos, o que está paralisando a administração.
Uma das exigências dos manifestantes é a libertação da líder eleita Aung Saan Suu Kyi, que está sob prisão domiciliar desde que o Exército tomou o poder. Ela deverá ficar detida ao menos até esta quarta-feira.
Após a deposição, ela foi acusada de burlar a lei de importação e exportação por ter walkie-talkies em casa. O advogado dela disse nesta terça-feira que ela também será acusada no âmbito da lei de gestão de desastres naturais, que foi usada para punir pessoas que desrespeitaram medidas para conter a pandemia de covid-19.
Fim da transição democrática
Um total de 426 pessoas foram detidos desde o início da revolta militar, que pôs fim a uma frágil transição democrática de dez anos.
No dia 1º de fevereiro, o Exército prendeu a chefe do governo civil, Aung Saan Suu Kyi, o presidente Win Myint e vários ministros e dirigentes do partido do governo, proclamando o estado de emergência e colocando no poder uma junta de generais.
Os militares disseram que Saan Suu Kyi e Myint estão em segurança.
União Europeia, Estados Unidos, ONU, Japão, França e Reino Unido criticaram de imediato o golpe de Estado promovido pelos militares em Mianmar.
Nos dias seguintes ao golpe militar, sucessivos protestos ocorreram em várias cidades de Mianmar, e a tensão nas ruas se mantém, apesar de a junta militar ter decretado lei marcial.
as/rw (Lusa, AFP, Reuters)
