A disputa judicial pela herança de duas fazendas em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia, ganhou um novo capítulo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitar informações adicionais ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi motivado por denúncias de suposta fraude processual, uso de documentos falsos e irregularidades nos inventários das propriedades Urubu e Rio de Verde, apresentadas por Valdi Lima Teixeira.
Segundo a denúncia, houve sobreposição de imóveis em uma mesma matrícula, além de equívocos processuais que teriam comprometido a lisura do processo. O caso já havia sido arquivado pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, mas o denunciante recorreu ao CNJ, insistindo que as irregularidades precisam ser apuradas. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou que o TJ-BA forneça novas informações em até 30 dias antes de qualquer decisão definitiva.
Paralelamente, uma decisão recente do juiz Rafael Siqueira Montoro apontou condutas graves de advogados e partes envolvidas na disputa. O magistrado destacou situações de litigância de má-fé e até “patrocínio infiel”, quando um advogado passa a atuar contra os interesses de sua própria cliente dentro do mesmo processo. Montoro aplicou multas de até dez salários mínimos e encaminhou o caso ao Tribunal de Ética da OAB-BA.
Além disso, a Justiça identificou participação de um advogado de São Paulo sem a devida inscrição suplementar na OAB da Bahia, o que também será alvo de apuração. A decisão reforça a complexidade do caso, que há anos se arrasta nos tribunais, envolvendo acusações de fraude, disputas familiares e possíveis infrações éticas de advogados que atuam nos inventários.
Fonte: Siga a Notícia / Foto: Segundo a denúncia, houve sobreposição de imóveis em uma mesma matrícula. Foto: Reprodução
