Terça, 9 de setembro de 2025
Julgamento será retomado às 9h desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (9), o terceiro dia do julgamento do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus. A sessão será retomada às 9h desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.
Além de Bolsonaro, fazem parte do grupo os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que “os réus praticaram todos os crimes”. O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos seguintes crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de golpe de Estado.
Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete dos oito réus do núcleo crucial. A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) — a ação contra o parlamentar por esses dois crimes foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
Dino acompanhou o relator, mas adiantou que pedirá na dosimetria penas maiores a Jair Bolsonaro e Braga Netto, e penas menores a Heleno, Paulo Sérgio e Ramagem, por avaliar uma participação menor.
Parlamentares de esquerda acompanharam o julgamento na Primeira Turma do STF. Estiveram presentes Ivan Valente (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PcdoB-RJ), dentre outros.
Veja os principais momentos do terceiro dia de julgamento no STF:
Alexandre de Moraes
Pela manhã, a sessão foi aberta por volta das 9h12 pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Logo após, o ministro Alexandre de Moraes iniciou o voto, que durou mais de cinco horas.
No início, Moraes afastou todas as questões preliminares e repreendeu as defesas sobre alegações contra a delação de Mauro Cid: “Defesas confundem oito depoimentos prestados com oito delações contraditórias”, disse ele, antes de criticar. “Isso beira a litigância de má-fé”.
Ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Moraes, ainda, deu uma bronca no advogado Matheus Milanez, que defende o general Heleno. “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula. E mais: não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo qual é o número de perguntas que ele fez”.
Moraes também criticou a defesa de Braga Netto, feita pelo advogado Juca Oliveira, que pedia a nulidade do processo porque a acareação entre Braga Netto e Cid não foi gravada. “Não houve nenhum prejuízo à defesa. O que foi alegado é que a defesa não pôde dizer como estava rosto do acareado, se ele abaixava a cabeça, se levantava a mão”.
No voto, Moraes ressaltou que não há espaço para alegar que não houve tentativa de golpe em 2022. “O réu Jair Messias Bolsonaro queria o apoio do Exército para reverter o resultado eleitoral, impedindo a posse ou a continuidade, como se tentou no 8 de janeiro, do exercício do presidente e vice eleitos. Na história do mundo, no direito comparado, do Brasil, isso tem um nome só: golpe de Estado”.
Moraes destacou, ainda, o papel de Jair Bolsonaro no grupo. “Jair Bolsonaro exerceu o papel de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder”.
“A organização criminosa tomou de assalto as instituições republicanas para se perpetuar no poder e ir para o golpe de Estado, que acabou não se concretizando”, concluiu.
Em dado momento, Moraes recordou que o Brasil quase voltou a uma ditadura. “Nós estamos esquecendo, aos poucos, que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder as eleições. Porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que é um princípio democrático, republicano, a alternância de poder”.
Flávio Dino
Após cerca de uma hora de intervalo, a sessão foi retomada por volta das 15h30, com o voto do ministro Flávio Dino. No início do seu voto, Dino afirmou que o julgamento da trama golpista é “um julgamento como outro qualquer”. “Esse, portanto, não é um julgamento excepcional. Não é um julgamento diferente do que nossos colegas magistrados fazem Brasil afora”, disse. “Não há, nos votos, nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos”.
Mesmo sem citar o nome, Dino rebateu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que afirmou, no último domingo (7), que “ninguém aguenta mais a tirania” de Moraes. “É no mínimo exótico ouvir-se que um tribunal constitucional é tirânico, porque é exatamente o oposto”, disse Dino.
O ministro lembrou, ainda que a legislação que tipifica tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi aprovada pelo Congresso Nacional e afastou qualquer possibilidade de anistia. “Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo, nós não somos o tribunal da história, nós somos o tribunal do direito positivo aos fatos concretos existentes”.
Ministro Flávio Dino. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
“Tivemos muitas anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo porque não somos o tribunal da história, mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões de poder. Nunca a anistia foi feita em proveito dos altos escalões de poder. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de ‘autoanistia’ de quem exercia o poder dominante”, completou Dino.
No voto, também apontou Bolsonaro como “figura dominante” na organização criminosa. “Jair Bolsonaro tinha condição de figura dominante na organização criminosa. Ele e Braga Netto ocupam essa função. Eles tinham domínio de todos os eventos narrados no processo”.
Logo após, Dino afirmou que não viu atos mais importantes golpistas de Ramagem, por ter deixado o governo em março de 2022, e também viu participação de menor importância para os generais Heleno e Paulo Sérgio.
Assim, votou por condenar todos os oito réus, mas adiantou que pedirá na dosimetria penas maiores a Jair Bolsonaro e Braga Netto, mas penas menores a Heleno, Paulo Sergio e Ramagem, por avaliar uma participação menor. Com isso, o julgamento está 2 a 0 pela condenação dos réus do núcleo crucial.
Fontes : ICL / Parlamentares de esquerda. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
