MEC lança protocolo para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres em universidades e institutos federais, com ações de acolhimento, prevenção e permanência para estudantes, docentes e técnicas
As instituições de educação superior e profissional são espaços fundamentais de produção de conhecimento. Nelas, milhares de mulheres — docentes, pesquisadoras, gestoras, técnicas e estudantes — exercem papéis essenciais e impulsionam avanços acadêmicos, científicos e sociais. Para fortalecer essas trajetórias e garantir que cada mulher possa desenvolver seu potencial com dignidade e segurança, o Ministério da Educação (MEC) implementará o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas Instituições de Ensino.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a promoção de ambientes cada vez mais respeitosos e acolhedores, contribuindo também para a formação de cidadãos mais conscientes. Para isso, a iniciativa vai promover formações para toda a comunidade acadêmica e o desenvolvimento de ações e mecanismos institucionais de prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização de agressores em universidades públicas e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O protocolo integra o pacote de ações anunciado pelo MEC e o Ministério das Mulheres (MMulheres) nesta semana, como parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Sua implementação será coordenada pelo MEC, o MMulheres, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).
Universidades federais – Nas universidades federais, o protocolo busca fortalecer ou implementar estruturas permanentes em cada instituição, como núcleos de acolhimento, orientação jurídica e serviços de apoio dentro e fora das universidades. Essas estruturas devem atuar de forma articulada com as ouvidorias institucionais, ampliando a capacidade de registro e acompanhamento de denúncias.
O protocolo também estimula a realização de campanhas educativas e programas de formação continuada para estudantes, docentes e técnicos administrativos. A ideia é promover uma cultura institucional de respeito, prevenir situações de assédio e ampliar o conhecimento sobre direitos, canais de denúncia e formas de apoio às vítimas.
Outro eixo importante é o fortalecimento da atuação das universidades na produção de conhecimento e evidências científicas sobre violência de gênero. Pesquisas, projetos de extensão e iniciativas de diálogo com as comunidades podem contribuir para a formulação de políticas públicas e para o desenvolvimento de soluções baseadas em evidências para enfrentar o problema.
Além dessas ações, o MEC também prevê medidas estruturais voltadas à permanência de mulheres na educação superior. Entre elas está a implementação de cuidotecas, espaços de cuidado para crianças filhas de estudantes, servidoras e trabalhadoras terceirizadas das universidades federais.
A iniciativa será viabilizada por meio de chamada pública do MEC para a instalação de 40 cuidotecas em universidades federais de todo o país. Os espaços serão destinados ao atendimento de crianças com e sem deficiência em horários que extrapolam a jornada escolar ou de trabalho, especialmente no período noturno.
Institutos federais – Na Rede Federal, o protocolo também prevê o fortalecimento de estruturas de acolhimento e a ampliação de ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero nos campi.
Os institutos federais serão incentivados a implementar canais institucionais de atendimento às vítimas, promover atividades de formação e sensibilização sobre igualdade de gênero e fortalecer as ouvidorias e demais estruturas responsáveis pelo acompanhamento de denúncias.
Entre as iniciativas associadas à política está a ampliação de oportunidades de qualificação profissional por meio do programa Mulheres Mil, que promove acesso à educação profissional e tecnológica para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O programa já ofertou 127,1 mil vagas em mais de 520 municípios brasileiros, com investimento de R$ 216,1 milhões. A iniciativa visa ampliar a autonomia econômica das participantes por meio da formação profissional, contribuindo para a geração de renda, o fortalecimento das economias locais e a redução da vulnerabilidade social e da violência doméstica.
Além disso, o acordo de cooperação técnica entre o MEC e o Ministério das Mulheres incentivará a participação de jovens mulheres em cursos nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), com oferta de qualificação profissional na Rede Federal, por meio do Mulheres Mil.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu) / Foto: Fábio Nakakura/MEC
