Após anos de crescimento político por meio de ataques aos direitos humanos de pessoas encarceradas, Bolsonaro preso reivindica privilégios.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve sua prisão domiciliar humanitária autorizada com base no agravamento de seu quadro clínico expondo ainda mais a seletividade judicial e a desigualdade relacionadas ao sistema prisional brasileiro.
A concessão temporária, válida por até 90 dias, se deu com a justificativa de que seu quadro de saúde demandava a transferência para o ambiente domiciliar. Trata-se de uma medida excepcional, já que a lei não permite a aplicação a casos mais gravosos, de pessoas que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto como o ex-presidente.
Infelizmente a medida aplicada a Bolsonaro não se estende a todas as pessoas que têm esse direito no sistema prisional. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo determinando a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
Na ocasião, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, pontuava que estas mulheres eram privadas de cuidados médicos pré-natal e pós-parto e de berçários e creches para as crianças, caracterizando uma “imposição exagerada de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis”.
Mesmo assim, segundo matéria do ICL, os números do sistema prisional (SISDEPEN) apontavam que no primeiro semestre de 2025, 286 mulheres gestantes e lactantes e 90 crianças viviam em unidades prisionais no Brasil.
Ao site, o advogado e ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que “o sistema carcerário brasileiro é desigual, desumano e racista”, ressaltando que “Bolsonaro sempre defendeu os maus-tratos que este sistema proporciona às pessoas presas. Agora que está preso, usa de sua hipocrisia para reivindicar o tratamento que sempre negou a mulheres e idosos que, embora doentes, são condenados a morrerem no cárcere todos os anos”.
Fonte: Outra Saúde
