O deputado federal Paulo Azi (União) apresentou nesta quarta-feira (15), no âmbito da Comissão de Constitui’ão e Justiça (CCJ), parecer favorável à admissibilidade da proposta que trata da jornada de trabalho 6×1, apresentada na Câmara Federal pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
Nesta etapa, os deputados analisam apenas se a proposta é constitucional, sem discutir o conteúdo. Apesar de recomendar o avanço da PEC, Paulo Azi deixou claro no parecer que vê pontos que precisam ser melhor debatidos na comissão de mérito, que ainda será criada.
Entre as sugestões, o relator destaca a necessidade de uma regra de transição para que a redução da jornada ocorra de forma gradual ao longo dos anos. Ele cita experiências internacionais em que mudanças desse tipo foram implementadas de maneira escalonada.
Azi também reforçou uma crítica à proposta. Segundo ele, incluir um modelo específico de jornada de trabalho na Constituição pode engessar a atuação do Congresso.
Paralelamente à tramitação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, na terça-feira, 14, um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência.
A proposta do governo reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.
Fonte: Política Livre / Foto: Bruno Spada/Arquivo/Câmara Dos Deputados
