O presidente da Câmara de Vereadores de Mutuípe, Jesulino Santos Júnior, conhecido como Júnior Cardoso, acusou o prefeito João Carlos Rauedys Cardoso da Silva (PT) de cometer crime de responsabilidade devido ao atraso no repasse do duodécimo ao Legislativo municipal.
As declarações foram feitas durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (15). Na ocasião, o presidente também classificou como perseguição Política a solicitação de devolução de um servidor cedido à Câmara.
Acusações de “guerra institucional” e falta de diálogo
Durante o pronunciamento, Júnior Cardoso afirmou que o prefeito teria adotado uma postura de confronto com o Legislativo.
“O prefeito resolveu abrir uma guerra contra a Câmara Municipal. Em nenhum momento buscou diálogo ou consenso para resolver as demandas de Mutuípe”, declarou.
Ele também criticou a decisão do Executivo de solicitar o retorno de um servidor que atua no Legislativo desde 2024, destacando a importância do profissional para o funcionamento da Casa.
Defesa de servidor e críticas à gestão
O presidente saiu em defesa do controlador da Câmara, Aléx Sotero, elogiando sua competência, lealdade e papel técnico na orientação administrativa.
“É um profissional que me orienta sobre os limites legais e evita riscos administrativos. Tenho total confiança no trabalho dele”, afirmou.
Júnior também sugeriu que a atual gestão municipal não valoriza critérios como honestidade e transparência, ao comentar mudanças internas na administração.
Cobrança de repasses e base legal
O presidente destacou que a Câmara enviou diversos ofícios à Prefeitura cobrando o pagamento do duodécimo, citando documentos encaminhados em fevereiro, março e abril.
Segundo ele, o não repasse dentro do prazo legal configura irregularidade com base no Artigo 29-A da Constituição Federal de 1988, que determina:
- O repasse mensal deve ser feito até o dia 20;
- O atraso ou pagamento inferior ao previsto pode configurar crime de responsabilidade.
Caso vai ao Ministério Público e TCM
Júnior Cardoso afirmou que, diante da situação, a Câmara decidiu acionar órgãos de controle.
“Hoje, 15 de abril, acionamos o prefeito no Ministério Público e no Tribunal de Contas por não cumprir o repasse obrigatório”, declarou.
Ele também relatou que, em 2024, aceitou o parcelamento dos repasses devido a dificuldades financeiras do município, após pedido da própria gestão. No entanto, segundo o presidente, houve compromisso de regularização que não foi cumprido.
Permanência de servidor garantida
Ao final do discurso, o presidente convidou Aléx Sotero a permanecer na Câmara, garantindo sua permanência até 31 de dezembro de 2025.
Assiste na integra, a fala do presidente a partir de 3h48min
O que é o duodécimo?
O duodécimo é o repasse mensal obrigatório feito pela Prefeitura à Câmara Municipal, garantindo sua autonomia financeira.
- Corresponde a 1/12 do orçamento anual do Legislativo;
- Deve ser pago até o dia 20 de cada mês;
- Está previsto no Artigo 29-A da Constituição Federal de 1988;
- É essencial para custear despesas como salários, manutenção e funcionamento da Câmara
Fonte: Mídia Baiana / Imagem: Roberth Rangel
