Não basta aumentar o financiamento do sistema de saúde, se a gestão do trabalho e a fragmentação da atenção básica seguirem as mesmas. Sem trabalhadores estáveis e implicados com o território, não há rede de cuidado. Mudar será difícil – mas é inadiável
Nas últimas semanas, em três diferentes espaços do país, vozes fundamentais da reforma sanitária brasileira apontaram para o mesmo alerta: a atual gestão do trabalho está afastando a Atenção Primária à Saúde (APS) de sua função mais estratégica no SUS. Em vez de território vivo, vínculo, escuta, continuidade e coordenação do cuidado, avança uma APS fragmentada, precarizada e cada vez mais capturada por modelos de gestão que esvaziam sua potência pública. O problema não é apenas administrativo: é político, sanitário e civilizatório. Sem trabalhadores estáveis, formados e implicados com o território, não há rede de cuidado capaz de sustentar acesso, integralidade, humanização e participação.
Destacamos, para essa análise, posicionamentos de Nivaldo Carneiro, Gastão Wagner de Souza Campos, Aparecida Linhares Pimenta e Alcides Miranda da Silva. Eles, desde dois painéis (em São Paulo e Rio de Janeiro) e uma entrevista a respeito da situação da cidade de Porto Alegre, destacam pontos importantes sobre a importância do tema gestão do trabalho para a sustentabilidade do SUS e, especialmente, da APS.
Em sua participação na mesa “Gestão do trabalho e da educação na saúde: como avançar para um SUS público”, que tratou o adoecimento e precarização de quem cuida no SUS, Nivaldo Carneiro apresentou o desafio de limitar algumas modalidades de gestão privada no SUS, especialmente na APS. Gastão Campos afirmou que lidar com pessoas, com subjetividade, exige a articulação de um conjunto de conhecimentos e de práticas que não podem ser reduzidas a tarefas fragmentadas e submetidas ao controle de mecanismos da gestão taylorista (Campos, 2000). Identificando a precarização como o modelo de gestão do trabalho que vem se consolidando, Gastão deu algumas pistas para iniciar a empreitada de superações (mesmo que parciais) da situação.
Em mesa promovida pelo Observatório do SUS da Ensp/Fiocruz, Aparecida Linhares Pimenta afirmou que, isolados, municípios – especialmente os pequenos – têm delegado a gestão da APS para as Organizações Sociais. Destacou também a diversidade dos municípios brasileiros e a suposta falta de interesse da maioria dos gestores estaduais no tema. A ausência da gestão estadual na disputa por modelos de gestão dificulta a criação de alternativas regionais e significa, na verdade, a consolidação dos modelos de mercado para gerir a APS. (Morosini; Fonseca; Baptista, 2020; Pereira et al., 2021)
Em Porto Alegre, Alcides Miranda, professor da UFRGS, avalia resultados da experiência da capital gaúcha a partir da opção pela terceirização das contratações dos trabalhadores para Organizações Sociais. Ele, além de acompanhar indicadores, descreve os efeitos dessa modalidade no modo de produzir saúde, constatando a relação entre a forma de gestão e a atenção. Ou seja, pagamento por produção induz produção isolada de procedimentos e funciona como espaço degradado no qual se abre mão de todo o acúmulo teórico e da experiência do cuidado territorializado, retornando a modelos com baixa capacidade para seguimento do cuidado e corresponsabilização. (Cebes, 2025)
Garantir bons coeficientes de vínculo e ampliar a clínica pela articulação do trabalho em equipe não é possível com a precarização das relações trabalhistas. Uma breve pesquisa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) mostra a veloz substituição de estatutários por contratos temporários e outras formas de vínculo precário. Mesmo em municípios com experiência em estratégias para fixação de trabalhadores, percebe-se a substituição do concurso pelos contratos com Organizações Sociais, pejotização, Consórcios ou outras formas de emprego precário. (Pereira et al., 2021; Vieira; Servo, 2020)
Os paradoxos
É certo que estamos vivendo um tempo muito especial e com muitos paradoxos. O Governo Federal tem demonstrado grande capacidade de implementação de políticas necessárias e adequadas, como é o caso do investimento para ampliação do acesso e o reforço das equipes na APS. Simultaneamente, há fragilidade na tessitura das redes de serviços dos locais que recebem os investimentos. Há uma boa capilarização da APS, há processos robustos de regionalização, há conhecimento e mobilização de recursos para retomar o desenvolvimento do SUS. No entanto, esses esforços estão sendo limitados por gestões que optaram pela adesão sem críticas aos contratos com organizações para terceirização dos vínculos da APS.
Quando a APS se fragiliza, o recurso público perde direção sanitária e passa a circular conforme interesses que pouco dialogam com o SUS. Não basta proclamar governança, nem deslocar a responsabilidade para o controle social, se o próprio modelo de cuidado e de gestão (indissociáveis por natureza) esvazia a capacidade pública de coordenar o cuidado, ordenar a rede e proteger o investimento coletivo da captura privada.
A consolidação da gestão caracterizada pela descontinuidade da presença dos trabalhadores na APS, agravada pela fragilização do modelo de saúde comunitária exemplificada pela crise do papel dos agentes comentários, já apresenta importantes efeitos nefastos. É necessário reconhecer que a coprodução entre assistência precarizada e falta de formação para as competências do campo da saúde coletiva criou as condições necessárias para que o recurso público fosse capturado pela lógica de mercado. Sem algum grau de ordenamento e coordenação, que são competências reconhecidas na APS, parte do investimento “escapa” e, ao contrário do esperado, induz ao crescimento desordenado de estruturas privadas e ao estrangulamento dos serviços que deveriam coordenar o cuidado e regular a saúde.
Crescimento capturado
Finalmente, há, nas intervenções citadas, o reconhecimento de que se consolidou uma situação que tem a capacidade de limitar e redirecionar investimentos públicos para grupos com interesses distantes do SUS. Portanto, justifica-se uma frente de trabalho que analise esse problema com conceitos e ferramentas de planejamento que o campo conhece. Certamente há capacidade de indução de formas mais estáveis de trabalho na APS; inclusive, seria importante condicionar repasse de recursos à existência de técnicos com capacidade de gestão e com vínculos estáveis.
A contribuição dos autores tem em comum importante pista, que estabelece diálogo com a obra de Mário Testa (Testa, 2020): seguimos apostando em estratégias de crescimento, o que confere legitimidade. Contudo, houve capturas e o crescimento conferido por investimentos não necessariamente induz crescimento ao SUS.
Não se enfrentam mudanças demográficas, racismo ambiental, racismo estrutural, emergências, feminicídio, estupro ou a peregrinação de pessoas com câncer até um serviço de referência com equipes descartáveis, saberes interrompidos e trabalho reduzido à produção de procedimentos. Esses problemas exigem um SUS capaz de aprender, lembrar, se mover, se reinventar: formar trabalhadores, fazer circular conhecimentos, analisar criticamente as práticas e reposicionar o cuidado diante das situações que pedem mudança – antes que a urgência vire abandono.
A competência de uma gestão não pode ser considerada suficiente pelo anúncio de supostas inovações carregadas do setor privado. Sem memória, sem experiência, sem fortalecimento da APS e com capacidade de gestão desgastada, o SUS está ameaçado.
Trata-se, portanto, de agregar a perspectiva da mudança, com cálculo da parcela de legitimidade que exige e do tempo e condições em que possa acontecer. Então, não se trata apenas de propor ao Ministério da Saúde que acrescente estratégias de mudança à sua ação, mas trata-se, especialmente, de colocar em pauta o tema da necessária estabilidade dos trabalhadores. Com quem se pode contar e quais são os principais opositores? Qual a viabilidade da desprecarização dos vínculos de trabalho na APS?
Agradecemos a autora e autores citados e indicamos as fontes citadas nos contextos em que foram apresentadas.
Referências:
OUTRA SAÚDE. O adoecimento e a precarização de quem cuida do SUS. São Paulo: Outras Palavras, 2025. Disponível em: https://outraspalavras.net/outrasaude/o-adoecimento-e-a-precarizacao-de-quem-cuida-do-sus/. Acesso em: 11 jun. 2026.
OBSERVATÓRIO DO SUS (Ensp/Fiocruz). Gestão do trabalho e da educação na saúde: como avançar para um SUS público. [S. l.]: YouTube, 2025. 1 vídeo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zxETkNbBOKg. Acesso em: 11 jun. 2026.
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE (Cebes). Estudo revela piora na saúde de Porto Alegre após dez anos de privatização do SUS. Rio de Janeiro: Cebes, 2025. Disponível em: https://cebes.org.br/estudo-revela-piora-na-saude-de-porto-alegre-apos-dez-anos-de-privatizacao-do-sus/41761/. Acesso em: 11 jun. 2026.
TESTA, Mario. Pensar en salud. 1. ed. Remedios de Escalada: Universidad Nacional de Lanús (UNLa), 2020. (Cuadernos del ISCo; Salud colectiva, 11). Disponível em: http://isco.unla.edu.ar/edunla/cuadernos/catalog/view/12/23/51-2. Acesso em: 11 jun. 2026.
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. Um método para análise e cogestão de coletivos: a constituição do sujeito, a produção de valor de uso e a democracia em instituições – o método da roda. São Paulo: Hucitec, 2000.
MOROSINI, Márcia Valéria Guimarães Cardoso; FONSECA, Angélica Ferreira; BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria. Previne Brasil, Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária e Carteira de Serviços: radicalização da política de privatização da atenção básica? Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 9, e00040220, 2020.
PEREIRA, Adelyne Maria Mendes et al. Expressões da precarização do trabalho nas regras do jogo: Organizações Sociais na Atenção Primária do município do Rio. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 45, n. 130, p. 685-700, jul./set. 2021.
VIEIRA, Fabiola Sulpino; SERVO, Luciana Mendes Santos. Covid-19 e a importância do financiamento e da gestão do SUS para o enfrentamento da pandemia. In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Nota Técnica. Brasília: Ipea, 2020.
Fonte: Outra Saúde / Créditos: Conasems
