A partir de 2027, o transporte rodoviário brasileiro poderá enfrentar uma combinação de mudanças regulatórias e tributárias com potencial para elevar os custos logísticos. A obrigatoriedade de cumprimento do piso mínimo do frete, o fim da desoneração do diesel e a transição para o novo modelo da Reforma Tributária formam os três principais fatores que entram no radar de empresas e produtores.
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Para o advogado tributarista Felipe Azevedo Maia, a soma dessas alterações cria um cenário de incerteza para uma cadeia que depende fortemente das rodovias, especialmente o agronegócio, responsável por grande parte da movimentação de cargas no país.
Segundo ele, a efetiva aplicação do piso mínimo do frete deve provocar uma mudança nos valores praticados pelo mercado, principalmente em operações de subcontratação, nas quais o valor definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nem sempre é respeitado. “Com o piso sendo efetivamente cumprido e fiscalizado, o frete sobe, e isso repercute em toda a cadeia, do insumo agrícola ao produto industrializado”, explica.
Fiscalização do frete mínimo pode alterar preços do transporte
A Medida Provisória do Piso Mínimo do Frete, aprovada pelo Senado, amplia os mecanismos de fiscalização sobre operações realizadas abaixo dos valores estabelecidos pela ANTT. Entre as medidas previstas está o bloqueio da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e a aplicação de multas que podem chegar a R$ 10 milhões por operação.
Na avaliação de Maia, uma fiscalização mais rigorosa tende a reduzir a prática de valores abaixo da tabela e
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pressionar o preço médio dos serviços de transporte. “Essa mudança pode elevar o custo do frete e, consequentemente, impactar toda a cadeia produtiva. O ICMS que compõe o custo dos fretes tende a aumentar em arrecadação, mas ainda não há diagnóstico claro dos estados sobre o tamanho desse efeito”, observa.
Diesel e reforma tributária entram na composição dos custos
O segundo fator apontado pelo especialista é o fim da desoneração do diesel. A medida que reduziu a cobrança de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização do combustível está prevista até 31 de dezembro de 2026.
Segundo Maia, o término desse benefício ocorre justamente no início da implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS/Cofins a partir de 2027, aumentando as dúvidas sobre o impacto final da tributação sobre combustíveis. “O vencimento da desoneração coincide com a entrada em vigor da CBS, que substitui o PIS/Cofins em 2027, e ainda não há definição sobre como o novo tributo tratará o diesel, o que amplia a incerteza sobre o custo do transporte”, afirma.
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Além da CBS, a Reforma Tributária prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS. Embora a legislação complementar estabeleça regras específicas para combustíveis, ainda existem dúvidas sobre as alíquotas e os efeitos práticos para o transporte rodoviário. “Mesmo com um capítulo dedicado ao setor, ainda não há clareza sobre as novas alíquotas e sobre o impacto concreto para o transporte rodoviário. Quando você soma isso ao fim da isenção do diesel e ao piso do frete reajustado semestralmente, o risco é de um choque de custos em 2027”, analisa.
Falta de diagnóstico amplia risco para empresas
Além do impacto direto nos custos, o tributarista chama atenção para o risco regulatório e para possíveis disputas judiciais relacionadas às regras de atualização do piso do frete.
Segundo ele, a previsão de reajustes semestrais e a possibilidade de “correções pontuais” podem abrir espaço para
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questionamentos sobre os critérios utilizados. “A forma como a MP prevê a atualização semestral do piso, com a possibilidade de correções pontuais definidas de maneira genérica, é exatamente o tipo de brecha que costuma virar disputa judicial. Some isso ao fato de que o benefício fiscal do diesel tem prazo para acabar, e você tem um custo represado que ainda não foi precificado por ninguém”, afirma.
Para Maia, o principal ponto de atenção é a ausência de uma análise conjunta dos efeitos dessas mudanças sobre a logística nacional. “Não há estudo consolidado sobre o impacto da MP dos Fretes em conjunto com a Reforma Tributária, o fim da desoneração do diesel e o restabelecimento da tributação sobre combustíveis. Isso pode trazer prejuízos substanciais e aumento de custos para o setor logístico e o agronegócio”, alerta.
Segundo o profissional, a combinação dos três fatores pode pressionar margens de empresas e produtores caso os impactos não sejam antecipados. “A combinação entre diesel mais caro, piso do frete reajustado e maior fiscalização tende a pressionar margens e encarecer insumos, alimentos e produtos industrializados. Sem um diagnóstico sério, o país corre o risco de descobrir esse impacto apenas quando a conta chegar”, enfatiza.
Fonte: O Presente Rural
