A penalidade permanece no valor definido no auto de infração e poderá sofrer acréscimos caso a recuperação da via continue pendente.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi penalizada por não cumprir uma determinação para recuperação de pavimento em uma via de Feira de Santana. A decisão da Agência Reguladora de Feira de Santana manteve a multa aplicada à concessionária após o indeferimento da defesa apresentada pela empresa.
De acordo com a decisão, a Embasa havia sido notificada e advertida para realizar o serviço de recomposição do pavimento, mas o prazo estabelecido não foi atendido. A penalidade permanece no valor definido no auto de infração nº 005/2026 e poderá sofrer acréscimos caso a recuperação da via continue pendente.
A decisão foi assinada pelo diretor-presidente da Agência Reguladora, Carlos Alberto Moura Pinho. O órgão regulador informou que a medida busca garantir o cumprimento das obrigações previstas para empresas que realizam intervenções em áreas públicas do município. O valor da multa não foi revelado.
Por Jair Onofre, com informações do Bahia na Política
