Partidos políticos devem indicar aos juízos eleitorais a relação dos eleitores das zonas rurais que precisarão de transporte gratuito
Termina, nesta terça-feira (25), o prazo para os partidos políticos e as federações indicarem aos juízos eleitorais até três pessoas por agremiação para compor a Comissão Especial de Transporte para o primeiro e eventual segundo turno de votação nas Eleições Gerais 2026. À Comissão cabe acompanhar e colaborar para o fornecimento gratuito de transporte, no primeiro e eventual segundo turno, a eleitores residentes nas zonas rurais, conforme a Lei nº 6.091/1974.
A legislação estabelece que os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios, municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista — excluídos os de uso militar — ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.
Até 15 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará os funcionários e as instalações necessários para executar os serviços de transporte e alimentação de eleitores.
De acordo com a Resolução-TSE nº 9.641/1974, os eleitores indicados não podem disputar cargo eletivo. O juiz eleitoral, com as informações recebidas, planejará a execução do serviço de transporte de eleitores e requisitará aos responsáveis pelas repartições, órgãos ou unidades, até trinta dias antes do pleito, os meios de transporte necessários.
Fonte: TSE
