Uma denúncia enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou uma série de irregularidades em dois certames firmados para a construção de estradas vicinais no município de Água Fria, situado no Portal do Sertão. O documento aponta que, nos dois contratos firmados no ano de 2024, constam irregularidades que vão desde a má utilização da modalidade pregão à contratação de um consórcio fantasma para a prestação de serviços.
A primeira licitação, publicada em maio de 2024, teve apenas três empresas concorrentes e lances vistos como suspeitos pelos denunciantes. Vencedora do certame, a RSH Construtora Ltda. venceu sem dar um único lance, enquanto as outras duas concorrentes apresentaram propostas com valores idênticos entre si, correspondendo exatamente ao limite máximo do orçamento da prefeitura. O valor fixado à RSH é de R$ 11,825 milhões.
Apenas seis dias após os resultados, a prefeitura transfere o lote ao Consórcio R-PAV, liderado pela construtora RSH e utilizando o seu CNPJ pessoal, já que a associação só ganharia vida jurídica 10 dias após ser declarada vencedora homologada. A prefeitura ainda buscou enquadrar a obra rodoviária como um “serviço comum” de engenharia, já que a antiga modalidade da obra era irregular ao modelo de pregão.
uma nova licitação foi publicada já no final de 2024, em novo contrato com a RSH Construtora, para realizar os mesmos serviços do primeiro contrato com uma verba de cerca de R$ 1,5 milhão. Os dois contratos não foram suficientes para concluir a obra que, em setembro de 2025, foi dada como paralisada pelo prefeito Renan Barros (PSD). O gestor constatou que os serviços executados sofreram sérios danos decorrentes da paralisação e que parte da obra teria que ser refeita.
Apesar disso, a prefeitura não registrou a paralisação nos sistemas federais de controle e continuou liberando pagamentos posteriores, que hoje já somam mais de R$ 3 milhões desembolsados nos dois contratos. A prefeitura teria registrado cerca de 11,8 milhões não utilizados. O valor teria sido corrigido para pouco mais de R$ 10 milhões após reajustes no cálculo.
O Bahia Notícias buscou a Prefeitura de Água Fria para esclarecer algumas das irregularidades presentes nos contratos, mas, até o fechamento desta matéria, não recebeu devolutiva. O espaço segue em aberto.
Fonte: Bahia Notícias / Foto: Divulgação / Portal do Sertão
