Apontando problemas como vício, endividamento e impactos na saúde mental, SBPC, ABC e Cebes apoiam a proibição das bets. Organizações defendem fortalecimento do SUS e renegociação de dívidas
Por Gabriela Leite
Na última sexta (25), o presidente Lula editou Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas esportivas e dos cassinos online. O vício, o endividamento da população e o aumento de problemas de saúde mental, inclusive o suicídio, justificam o banimento total das bets no país. A proibição já passa a valer, e os sites deverão ser retirados do ar a partir do dia 6 de outubro, além de serem obrigados a devolver o dinheiro dos clientes até o dia 14.
A decisão foi defendida por entidades ligadas à saúde coletiva e à ciência. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançaram nota em que apoiam a medida, que está baseada em evidências científicas. O documento também lista três passos importantes a serem dados, a partir da decisão da proibição.
“O primeiro é ampliar a capacidade do SUS de acolher e tratar as pessoas afetadas e apoiar suas famílias, com proteção aos dados pessoais. O segundo é oferecer caminhos para a renegociação das dívidas, sem abrir espaço para crédito abusivo. O terceiro é combater com firmeza o mercado clandestino, que segundo o Tribunal de Contas da União já respondia por quase metade das apostas no País.”
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) também lançou nota de apoio à MP e, de forma semelhante, indica o que deve ser feito a partir de agora: “Será preciso combater plataformas ilegais, assegurar a efetividade das restrições à publicidade, proteger crianças e adolescentes e oferecer atenção às pessoas com problemas relacionados ao jogo e às suas famílias, sem estigmatização. Isso exige atuação articulada do SUS com outras políticas e instituições públicas”.
Além de celebrar a decisão e reforçar a importância que o Sistema Único de Saúde terá daqui pra frente, o Cebes faz uma avaliação política: “O Estado não deve ser indiferente a modelos de negócio que prosperam ampliando vulnerabilidades e transferindo parte de seus custos sociais para famílias e políticas públicas”. De acordo com a entidade, “saúde não é apenas ausência de doença nem se produz somente nos serviços assistenciais. Depende das condições em que as pessoas vivem, trabalham, obtêm renda, consomem e estabelecem seus vínculos”
“Liberdade de escolha não pode significar liberdade para explorar vulnerabilidades”, lembra a nota da SBPC e ABC, que também defende a criação de um sistema nacional e independente de monitoramento desse processo. “Esse sistema deve estabelecer uma linha de base e dar acesso aos dados necessários à pesquisa. Deve também publicar indicadores periódicos que permitam saber se a proibição está reduzindo a dependência, as dívidas e o sofrimento das famílias, e se há migração para sites ilegais.”
Fonte: Outra Saúde / Foto:Tânia Rego/Agência Brasil
