Tesouraço anunciado por candidato à presidência propõe “tesouraço” que ameaça a saúde pública. Também prevê cortes nas aposentadorias em um país que envelhece. É hora de confrontar os dois projetos em disputa
Ao completar 36 anos da Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8.080/92, que regulamentou o Sistema Único de Saúde – o SUS –, é possível afirmar que ele sobrevive, e sobreviveu, a despeito das inúmeras disputas colocadas ao longo desses anos para a sua plena implementação. Mas defendemos o mesmo SUS?
O SUS de, para e com todos e todas. Um SUS com acesso integral, da promoção ao transplante, da vacina às consultas e cirurgias com especialistas, do pré-natal aos cuidados paliativos. Um SUS da prevenção, do cuidado próximo de casa, da promoção a saúde, da vigilância. Um SUS da internação hospitalar à rede de atenção básica à saúde, dos centros de atenção psicossocial às UPAs e ao SAMU. Da farmácia popular às medicações de alto custo. Um SUS de todas as cores e de todas as etnias. Um SUS que acolhe ainda quem é de fora, quem veio para ficar ou que está só de passagem. Este é o SUS está em risco. A nossa escolha no dia 25 de outubro passa também pela pergunta: qual SUS? Qual projeto de País?
Os programas dos principais candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, propõem ações para o SUS. Pode até parecer que não há diferenças entre os dois planos de governo, pois ambos abordam o SUS e falam da necessidade de diminuir as filas para as cirurgias, de ampliar o cuidado a partir da saúde digital, de melhorar a gestão e de contar com a participação do setor privado e ampliar a atenção primária à saúde.
Mas, de pronto, é evidente que o plano de governo de Lula deixa clara a necessidade de expansão do SUS e do aprimoramento de suas políticas e programas. Por outro lado, o programa de Flávio Bolsonaro foca na gestão técnica do SUS, é genérico e não fala da expansão, apenas da APS, do sistema; assume a entrada da iniciativa privada como solução.
Numa análise mais detalhada é possível perceber diferenças substantivas, pois o SUS não se constrói no abstrato, nas “boas intenções”: é necessário garantir sua sustentabilidade financeira, aprimorar seus processos de gestão e de controle; é preciso, ainda, pensar na formação de profissionais de saúde, graduados e técnicos, e no provimento e na fixação deles em todas as regiões do país. Aí as diferenças aparecem, e são abissais.
Ou seja, o SUS que conhecemos e pelo qual lutamos está em risco. O princípio da universalidade fica relativizado diante da ausência de expansão de outros programas, como o Agora Tem Especialistas e a Política Nacional de Atenção Hospitalar — o único programa citado para expansão é o de Saúde da Família, o que indica uma quebra do princípio da integralidade, acentuada pela não há referências às ações de promoção e prevenção à saúde.
Com Flávio não há cuidado
O princípio da equidade, que compõe a tríade que sustenta o SUS, reconhece que as necessidades de saúde são distintas e singulares — e que pessoas de minorias, como negros, mulheres e pessoas LGBTQIA+, assim como as pessoas vulnerabilizadas, além das populações quilombolas e indígenas (há populações que podem até ser exterminadas, vejam a crise dos ianomâmis no governo Bolsonaro) também são ignorados. Um governo que não reconheça tais diversidades de modos de vida e de desigualdade produzirá sofrimento, descuidado e, até morte. Na guerra cultural desenhada pelos discursos e atos do candidato Flavio Bolsonaro não há espaço para as singularidades pontuando que há vidas com mais valor que outras.
O cuidado em saúde tem sempre uma dimensão societária. Ou seja, há países – ou políticas de Estado – mais “cuidadores” das suas sociedades do que outros. Um Estado democrático, onde o valor maior seja a produção de vida, terá mais possibilidade de ser uma sociedade não só com mais saúde, mas com mais alegria e com maior autonomia para viver. Sendo assim, as políticas econômicas, de trabalho, de moradia, entre outras, influenciam diretamente o SUS.
Diante desse fato, podemos observar que a proposta do oponente do candidato Lula coloca claramente que sua primeira ação, se eleito, será um “tesouraço” — o que, mais do que provável, implicará redução do orçamento da saúde. Há, ainda, no plano de governo de Flávio Bolsonaro, explicitamente, a previsão de desvincular os gastos mínimos obrigatórios com saúde (hoje 15% da Receita Corrente Líquida) e educação (hoje 18% da Receita Líquida de Impostos) do crescimento da arrecadação.
Mais do que isso: em vez de crescer junto com a receita da União, esses gastos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação. E, como se não bastasse, o plano propõe corrigir o piso do INSS e o BPC também só pela inflação, em vez de acompanhar o salário-mínimo, o que repercutirá nas aposentadorias. Ou seja, o objetivo declarado da equipe é reduzir o déficit público em cerca de dois pontos percentuais do PIB. E aí podemos retomar a pergunta: qual SUS?
O corte dos orçamentos nos remete à Emenda Constitucional 29, que limitou os gastos da saúde no governo Temer. Foi sob esse ideário de corte e de subfinanciamento que o SUS atravessou os quatro anos do governo Bolsonaro. Conhecemos a repercussão, o efeito do subfinanciamento na saúde: entre eles, o retorno do Brasil ao mapa da fome, a interrupção do programa Mais Médicos, uma APS pouco especifica e redutora das ações de saúde nos territórios; a dificuldade do acesso ao tratamento do câncer; a diminuição da cobertura vacinal, a diminuição dos medicamentos na farmácia popular, entre outas.
A triste lembrança do governo Bolsonaro nos dá uma primeira dimensão do que poderá vir a ser: a memória da falta de oxigênio em Manaus; a memória dos entes queridos que perdemos para a Covid-19; o atraso nas vacinas; a memória das 700 mil vidas perdidas (estima-se que esse número esteja subestimado); a troca constante de ministros (sete em quatro anos); o desmonte do Ministério da Saúde a interrupção de programas como o Mais Médicos e a diminuição dos medicamentos na farmácia popular são apenas alguns exemplos. O Brasil tinha, e tem, um acúmulo técnico e tecnológico em informação em saúde que poucos países do nosso porte podem reivindicar. Perdemos parte dessa capacidade: foram sete ministros em quatro anos, inúmeros processos de corrupção. O Ministério da Saúde foi desmontado.
Qual SUS, escolheremos?
O SUS resistiu pela força de seus trabalhadores, pelo compromisso ético e político deles em vários pontos do país, no encontro cotidiano com os usuários, na defesa intransigente da vida, sempre. Resistiremos a mais um ataque? Todos sabemos que as condições de vida afetam a saúde. Um exemplo: um país envelhecendo de forma rápida, como é o caso do Brasil, exigirá um SUS ainda mais potente. A perda do valor das aposentadorias anunciada no plano de governo de Bolsonaro incidirá na piora da saúde das pessoas mais idosas. Soma-se a isso a diminuição dos medicamentos na farmácia popular. Há outras situações que poderíamos descrever e prever.
A saúde é produzida pelo encontro e o entrecruzamento de várias políticas, e não apenas daquelas produzidas pela pasta da saúde. Uma sociedade — um projeto de governo — construído a partir do medo e da violência vai gerar mais doença e mais mortes. O aumento dos feminicídios, pela liberação das armas de fogo na gestão anterior, é uma evidência. A saúde não é um fato isolado, algo que se separe da vida.
Os avanços que conseguimos no SUS, após a política de seu desmonte, podem se perder. Entre eles: o aumento do financiamento (ainda não suficiente) do SUS; a reconstrução do Ministério da Saúde; o aumento expressivo de procedimentos — só em cirurgias eletivas, passamos de 10,3 milhões em 2022 para 13,6 milhões em 2024, segundo dados do SIH/Ministério da Saúde, um crescimento de 32% no período. A retomada da política do Mais Médicos, atuando nas regiões mais distantes ou periféricas, diminuiu as iniquidades de acesso. A política de atenção especializada, como o programa Agora Tem Especialistas, uma inovação que busca resolver — ou mitigar — a demora no tratamento, principalmente das condições crônicas de saúde. A reposição de equipamentos para hospitais. E a retomada do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que trará mais empregos e possibilidades de diminuirmos nossa dependência externa de insumos, medicamentos e tecnologias.
Some-se a isso o apoio do governo à ciência e à tecnologia, em particular às plataformas nacionais de produção de vacinas — uma capacidade estratégica que corre o risco de se perder caso o país assuma uma posição de submissão aos Estados Unidos. Há muito mais a fazer, sem dúvida, pois, se a saúde é viva, sempre teremos em mente a pergunta: qual SUS?
Como manter um SUS que se mantenha inclusivo, acolhedor e generoso. Assim:
Bem-vinda a proibição das bets, pois elas representaram não só o endividamento das pessoas, mas também o aumento de mortes e de problemas de saúde mental. Bem-vinda a incorporação das canetas “emagrecedoras”, pois ela dá concretude ao direito à saúde, ao acesso a todas as tecnologias necessárias ao cuidado. Bem-vinda a política de cuidado do câncer, que prevê consolidar em todo o Brasil a maior rede pública de tratamento oncológico do mundo, com expansão dos centros especializado, mais radioterapia, cirurgias e telediagnóstico de biópsias para regiões remotas. Bem-vinda a decisão de termos hospitais inteligentes, com uso de distintas tecnologias, para aprimorar e expandir a atenção à saúde.
Estamos a poucos dias das eleições. A escolha cabe a nós.
Que Nossa Senhora Aparecida e todos os deuses e deusas nos protejam.
Fonte: Outra Saúde / Créditos: Gabriel P./Abrasco
