Ministro Marco Aurélio Bellizze prevê multa diária de R$ 1 milhão caso a empresa não apresente provas de cumprimento da decisão
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para a Meta comprovar que cumpriu a ordem de manter a igualdade na distribuição de conteúdo das campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso a empresa não apresente as provas dentro do período, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Na sexta-feira (16), o plenário do TSE confirmou, por unanimidade, a decisão que impede a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp de interferir na distribuição de conteúdo político-eleitoral dos candidatos. A determinação vale até o fim do segundo turno, em 25 de outubro. A ação foi apresentada pela campanha de Lula, e Flávio foi autorizado a participar do processo.
A nova ordem também exige que a empresa entregue relatórios em português, com explicações sobre cada medida adotada, o significado dos dados apresentados e as providências tomadas para cumprir as determinações da Justiça Eleitoral.
O que a Meta está proibida de fazer
Entre as restrições impostas pelo TSE estão reduzir a distribuição de publicações, limitar recomendações ou restringir resultados de buscas de forma desigual entre as duas campanhas. A empresa deverá demonstrar que aplica as mesmas condições aos conteúdos eleitorais dos candidatos.
Em nota divulgada na sexta-feira (16), a Meta negou interferência no processo eleitoral brasileiro e afirmou que não favorece candidaturas. A empresa declarou: “A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político. Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos”.
Fonte: Metro 1 / Foto: : Luiz Roberto/TSE
