O Ministério da Saúde (MS) abre, nesta segunda-feira (26/10), a consulta pública sobre o estabelecimento de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e a operação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), no Distrito Industrial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. A consulta ficará aberta até 18 de dezembro de 2026.
O Cibs será o maior centro de processamento final de vacinas e produtos biológicos da América Latina e um dos maiores do mundo. Trata-se de uma iniciativa estratégica no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Complexo Econômico-Industrial de Saúde (Ceis), uma das missões estabelecidas pela Nova Industria Brasil e cuja estratégia está definida na lei 15.471/2026.
De acordo com os estudos do projeto, o complexo alcançará a produção anual de mais de 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos, quadruplicando a capacidade atual do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). Ao mesmo tempo, amplia a capacidade do país de desenvolver, incorporar e escalar novas tecnologias. A produção será destinada ao atendimento das demandas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e outros programas estratégicos, do Sistema Único de Saúde (SUS) e de saúde global. Para a construção e equipagem do complexo, serão investidos R$ 7 bilhões, em recursos públicos e privados.
Além de ampliar o atendimento às necessidades do SUS, o Cibs fortalecerá a capacidade de o Brasil responder a emergências sanitárias. Também vai criar oportunidades de cooperação e parcerias internacionais em saúde, ampliar o acesso em saúde e abrir possibilidade de participar de iniciativas de saúde pública em âmbito regional e global, apoiando o fornecimento a outros países e organismos como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Esta é uma iniciativa inédita para fortalecimento da soberania nacional na produção de insumos em saúde, beneficiando diretamente a vida da população e dotando o país de maior capacidade para responder a novas emergências e pandemias”, afirma o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
A estruturação da PPP é conduzida pela International Finance Corporation (IFC) do Banco Mundial e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e integra o Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC), além de ser acompanhado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
Consulta pública
A consulta pública será realizada de 26 de outubro a 18 de dezembro de 2026. Nesta etapa, serão disponibilizados documentos desenvolvidos ao longo da estruturação do projeto. Entre os materiais disponíveis estão as minutas de editais e de contratos, os anexos contratuais e os estudos que embasam a estrutura da PPP.
As contribuições poderão ser enviadas pelo site do projeto na plataforma Brasil Participativo.
brasilparticipativo.presidencia.gov.br
Próximas etapas
Além da consulta pública, também será realizada uma audiência pública, em data a ser definida. Após a conclusão do processo de participação social, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe responsável pelo projeto, para aprimoramentos dos estudos e dos documentos licitatórios. Em seguida, o projeto será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital está prevista para o primeiro semestre de 2027.
Fonte: Agência Fiocruz
