Em audiência pública no Senado, diversos atores denunciam o “ciclo vicioso de descontrole da gestão pública” com a administração de equipamentos do SUS por entidades privadas. Trabalhadores estão exaustos e precarizados – mas começam a levantar-se por todo o país
Uma audiência pública realizada pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado mostrou o que talvez seja só a ponta do iceberg da privatização do SUS. Realizado no dia 4 de novembro, o encontro reuniu profissionais e representantes da medicina para denunciar os variados abusos das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Também estiverem presentes membros de órgãos de Estado.
Talvez o dado mais surpreendente seja o fato de a audiência, que fez duríssimas críticas ao modelo de terceirização do SUS representado pelas OSS, ter sido convocada por dois senadores conservadores, Damares Alves (PL-DF) e Hiran Gonçalves (PP-RO), e contar com críticas severas até de médicos que se destacaram por recente alinhamento ao bolsonarismo.
Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) e ex-secretário de atenção primária no governo Bolsonaro, Rafael Parente afirmou que as OSS têm imposto relações de trabalho cada vez mais lesivas aos médicos.
“OSS virou uma forma institucional de dar calote. Não pagam, inclusive entram na justiça para derrubar resoluções que proíbem dar calote… E pior, muitas vezes fazem o médico virar sócio, obrigatoriamente, de uma empresa picareta. Assim, você pode ser responsável pelo próprio calote que tomou. Se a gente não tiver uma lei proibindo isso, vai piorar cada vez mais”, atacou.
Sua fala vai ao encontro de uma denúncia crescente da categoria acerca de atrasos de pagamento, calotes e até intimidação, como relatado pelo Outra Saúde, em equipamentos do SUS na cidade de São Paulo. Na audiência, havia representantes de médicos de regiões diferentes do Brasil, com destaque para o Ceará, de onde veio a maior parte das denúncias.
“Temos encontrado muita fraude. Infelizmente, o Ceará tem sido um celeiro na construção de cooperativas e isso tem se alastrado pelo Brasil. São milhares de profissionais de saúde em quatro estabelecimentos, mais de 700 médicos, enfermeiros e técnicos que atuavam na informalidade, sob a fachada de uma cooperativa ou de uma organização social, exatamente para burlar o vínculo formal”, contou Luiz Alves Freitas Lima, do Ministério do Trabalho do Ceará.
Na audiência, os participantes foram taxativos sobre o caráter fraudulento das “cooperativas” gestoras de equipamentos de saúde. Em suma, são empresas com hierarquia de comando em suas relações administrativas. No entanto, a adesão como cooperado – e falso dono – é compulsória para a contratação.
Representante dos estudantes de medicina, Luiz Palhares agregou o problema da falta de vagas para residência. “O SUS é o maior empregador da categoria e, portanto, como ele contrata, desenha o meu futuro e o dos meus colegas. Formamos muito mais médicos do que as vagas de residência comportam e grande parte vai ficar de fora. Depois, quem fica de fora é obrigado a negociar de uma posição muito mais fraca”, explicou.
A revolta se alastra
Segundo Rafael Parente, “hoje, se o médico não tem um CNPJ, não trabalha”. A situação provoca cada vez mais cansaço nesta categoria profissional e movimentos políticos e grevistas começam a entrar na ordem do dia.
Neste ano, a atenção primária do Rio de Janeiro viu uma paralisação de 30 dias em unidades básicas. As denúncias são semelhantes às registradas na Comissão do Senado: vínculos precários, atraso de pagamentos, sobrecarga de trabalho, altos níveis de estresse e rotatividade no emprego.
Em São Paulo, trabalhadores de unidades de saúde da região central fizeram seguidos protestos sobre atrasos salariais e desmonte do SUS. Na terça (10), a justiça suspendeu a tentativa da OSS INTS (Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde), que opera na zona sul da capital do estado, de mudar os contratos de seus funcionários para PJ. No mesmo dia, uma audiência pública na Câmara Municipal esteve lotada por profissionais de saúde, que ainda fizeram uma assembleia intersindical pela noite em suas dependências.
No cenário nacional, Roraima deve ser o próximo estado a entrar nesta série de lutas contra a precarização do trabalho médico.
“Cerca de 70% dos médicos não têm vínculo efetivo, esses médicos estão trabalhando por PJ e estão sem receber desde julho do ano corrente. O último concurso público realizado no estado foi em 2013. Agora temos indicativo de paralisação em 1 de dezembro”, expôs Fernando André, do Sindicato dos Médicos de Roraima.
A leniência do Estado
Ao longo de toda a audiência da CTFC, os participantes deixaram clara responsabilidade do Estado na mediação das relações de trabalho no SUS. Mesmo em gestões terceirizadas para OSS, suas funções de fiscalização e controle permanecem. A ausência do poder público, proposital ou não, abre brechas para a superexploração e os abusos.
“Eventuais falhas não se explicam apenas pela intencionalidade de alguns agentes, mas encontram espaço em fragilidades estruturais dos próprios modelos de contratação. A pergunta mais útil não é se o modelo deve ou não existir, mas sim se ele tem a salvaguarda suficiente para proteger os recursos públicos e o cidadão”, afirmou Daniel Gontijo Mota, da Controladoria Geral da União.
A participação de órgãos federais joga luz sobre o compartilhamento de responsabilidades. Apesar de a maioria dos profissionais ser contratada por estados e principalmente municípios, a maior parte do financiamento da Saúde vem da União. Desta forma, a criação ou atualização de dispositivos legais de fiscalização e controle entrou no debate.
“A União não sabe para onde vai esse recurso, quem é o destinatário final, que não é a OS, e para quem que ela está pagando. Mais de 50% dos portais que foram avaliados têm uma transparência baixa ou insuficiente”, disse Antonio França da Costa, do Tribunal de Contas da União.
Para Carolina Mercante, do Ministério Público do Trabalho, o mínimo a ser feito é estabelecer limites na forma de expansão e contratação de OS.
“O que constatamos é um ciclo vicioso de descontrole da gestão pública. Empresas sem condições financeiras e sem estrutura adequada. Pouco tempo depois, deixam de pagar os direitos básicos dos trabalhadores e das trabalhadoras e simplesmente desaparecem”, ilustrou.
No meio de toda a caixa preta das OS, há o debate econômico. Vendidas como mais ágeis e eficientes, suas supostas vantagens têm sido colocadas em xeque. Isso em contexto onde, mesmo diante de duras amarras fiscalistas, os orçamentos de saúde são os maiores da história. Se o Estado financia, cabe voltar a discutir se o modelo de contratação direta não deve ser retomado.
“Quando a AgSUS (autarquia do ministério que coordena programas focalizados, como de saúde indígena) fez a conta no papel, achou melhor contratar todos esses profissionais diretamente porque perceberam uma economia de R$ 120 milhões por ano”, informou Edmar Fernandes de Araujo Filho, do Sindicato dos Médicos do Ceará e Federação Nacional dos Médicos. “O SUS não foi feito para dar lucro e sim para cuidar de pessoas”, completou.
Médicos pedem mais rigor do Estado
Ao final do encontro, os participantes pediram ações concretas do poder público.
“Senador, como último pedido, por favor, coloque essas resoluções como lei, porque as OSS adoram falar que resoluções são infralegais e não temos capacidade de legislar”, solicitou o representante do CFM, Rafael Parente.
Francisco Cardoso, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, foi ainda mais incisivo e exigiu a instauração de uma CPI sobre as Organizações Sociais de Saúde. “O modelo de OSS atual está falido. É um pipeline de desvio de dinheiro, onde a preocupação com a saúde da população está em último lugar e o SUS, como foi bem dito aqui, foi privatizado para lucro em detrimento do atendimento ao cidadão. Precisamos expor para o Brasil o que está acontecendo.”
Como mostrou este boletim, casos como a terceirização de um CAPS em São Paulo, contra a decisão do próprio conselho do equipamento, mostram um empenho estatal deliberado nesta relação. Para Levi Costa Carioca, do Sindicato dos Médicos do Ceará, não se trata de mera ingenuidade. “Não são, de forma alguma, falhas pontuais isoladas. São efeitos previsíveis de um modelo de contrato que parece feito para falhar”, apontou.
Fonte: Outra Saúde / Créditos: Sindsep
