MEC destaca avanço de protocolos para combater racismo nas escolas

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Diagnóstico Equidade 2026 mostra que 93% das redes estaduais e 53% das municipais possuem procedimentos para responder a casos de discriminação racial; ministério orienta acolhimento, proteção e ações pedagógicas

preparados e políticas públicas capazes de garantir a proteção e o direito à aprendizagem de todos os estudantes. No Dia Nacional de Combate ao Racismo, celebrado nesta quarta-feira, 18 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) destaca os avanços na adoção de protocolos para identificar e responder a situações de discriminação racial nas redes públicas de ensino. Dados do Diagnóstico Equidade 2026 mostram que 93% das redes estaduais e 53% das redes municipais já possuem esses instrumentos. 

O levantamento, promovido pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), aponta crescimento em relação aos resultados anteriores: nas redes estaduais, a presença de protocolos passou de 59% para 93%; nas municipais, de 36% para 53%. Os números indicam avanços na estruturação de procedimentos para enfrentar manifestações de racismo no ambiente escolar, embora também evidenciem a necessidade de ampliar a implementação dessas medidas, especialmente nos municípios. 

Os protocolos orientados pelo MEC não se limitam à apuração dos episódios. Eles preveem medidas de proteção, escuta, acompanhamento e ações pedagógicas para enfrentar as causas e as consequências do racismo. A atuação das escolas deve assegurar que estudantes vítimas de discriminação sejam acolhidos e tenham sua integridade e seu direito de aprender preservados. 

Como agir diante de casos de racismo –Os modelos de referência disponibilizados pelo MEC consideram as diferentes etapas de ensino, da educação infantil ao ensino superior, reconhecendo que as manifestações de racismo e as formas de abordagem podem variar conforme a faixa etária e o contexto escolar. 

Os protocolos estabelecem dois fluxos de atendimento: um para situações de discriminação envolvendo estudantes e outro para casos em que um adulto pratica racismo contra um estudante. Em ambos, a resposta institucional é organizada em sete etapas integradas: 

  1.  Identificar e interromper imediatamente: qualquer profissional que testemunhe ou seja informado sobre uma situação de racismo deve interrompê-la, com firmeza e cuidado. 
  2. Encaminhar à gestão ou comissão responsável: a unidade de ensino deve contar com uma comissão gestora, composta por representantes da direção, coordenação e profissionais envolvidos, para conduzir os encaminhamentos. 
  3. Acolher e proteger os estudantes: a prioridade é escutar, acolher e garantir a integridade física e emocional do estudante atingido. 
  4. Adotar medidas institucionais e administrativas: quando a autoria for de uma pessoa adulta, a escola deve adotar as providências administrativas e, quando cabível, legais, considerando a situação e o vínculo da pessoa com a instituição. 
  5. Estabelecer diálogo com as famílias: os responsáveis devem ser comunicados e envolvidos nos encaminhamentos adotados pela escola. 
  6. Implementar ações pedagógicas: a resposta deve incluir atividades educativas sobre convivência, respeito às diferenças e educação para as relações étnico-raciais, além da formação das equipes escolares. 
  7. Realizar acompanhamento contínuo: a escola deve monitorar o clima escolar e os desdobramentos das medidas adotadas, garantindo a proteção, a permanência e a participação plena dos estudantes. 

Responsabilidade de toda a comunidade escolar – A prevenção e o enfrentamento ao racismo devem envolver todos os profissionais que atuam nas instituições de ensino, não apenas professores e gestores. Equipes de portaria, alimentação, limpeza e apoio também precisam conhecer os procedimentos de atendimento, uma vez que situações de discriminação podem ocorrer em diferentes espaços, como pátios, refeitórios e áreas de acesso. 

A primeira instância recomendada pelo MEC para o encaminhamento de casos é a equipe gestora da própria escola. Em situações de omissão ou ausência de providências, estudantes e responsáveis podem procurar a ouvidoria da secretaria de Educação municipal ou estadual correspondente. 

Quando houver agressões físicas, ameaças ou violações graves de direitos de crianças e adolescentes, também podem ser acionados órgãos do sistema de garantia de direitos, conforme a situação (Conselho Tutelar, serviços de assistência social, autoridades policiais ou Ministério Público). 

Política de equidade racial –As orientações para o enfrentamento ao racismo integram as ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), instituída pela Portaria MEC nº 470/2024. A iniciativa tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, além de promover a educação escolar quilombola. 
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

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