Bruxelas lança seu grande projeto climático que veta os carros particulares a gasolina, diesel, gás e híbridos e inclui um fundo de 72 bilhões de euros para compensar o aumento dos preços da energia
BERNARDO DE MIGUEL|LLUÍS PELLICER|MANUEL PLANELLES – Bruxelas / Madri – 18 JUL 2021
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, lançou na quarta-feira uma forte mensagem dirigida para dentro e fora de suas fronteiras: se uma empresa não inclui a luta contra a mudança climática entre suas prioridades, terá cada vez mais dificuldades em acessar e operar no mercado europeu, o mais poderoso do mundo por população (quase 450 milhões de habitantes) e poder aquisitivo. Um dos sinais mais claros é dirigido à indústria automotiva. Bruxelas propôs que a partir de 2035 não possam ser vendidos carros particulares e caminhonetes novos que emitam dióxido de carbono, o que na prática significa vetar os motores a gasolina, diesel, gás e híbridos.
A comissão se alinha, desse modo, com o que alguns países já estavam propondo — Espanha em sua nova lei de mudança climática fixou esse veto para 2040—, com o que várias empresas europeias, como a Volvo e a Volkswagen, colocaram sobre a mesa e com as preferências que, em grande medida, os consumidores estão mostrando. A medida é uma mensagem aos fabricantes europeus para que acelerem sua transformação ao carro elétrico e um alerta às empresas de fora para que mudem se quiserem continuar fazendo negócios na Europa.
Mesmo importante, o veto aos carros a combustão não é a única medida anunciada pela comissão na quarta-feira. Bruxelas, de fato, se transformou na capital mundial da luta contra a mudança climática com a aprovação dos primeiros projetos legislativos para acelerar drasticamente a redução de emissões de gases de efeito estufa durante essa década. A Europa foi o primeiro continente que fixou o objetivo de conquistar a neutralidade climática (zero emissões) em 2050 e agora se adianta ao restante da comunidade internacional na fixação das primeiras medidas concretas para consegui-lo. O plano, batizado com o extravagante nome em inglês de Fit for 55 (em forma para 55, em inglês), também inclui o objetivo de duplicar as energias renováveis até chegar a 40% de cota em 2030, a fixação pela primeira vez de objetivos obrigatórios de eficiência energética e o endurecimento das condições do mercado de emissões para elevar o preço da tonelada de CO₂. Além disso, obriga o setor do transporte e de moradia a criarem seu próprio mercado de emissões. Tudo isso se complementa com um mecanismo de ajuste nas fronteiras que a partir de 2026 penalizará as importações em certos setores de empresas cuja produção não se ajustar aos padrões europeus de limpeza.
“A economia dos combustíveis fósseis chegou ao seu limite”, afirmou a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após a aprovação de toda uma bateria de propostas legislativas. “Queremos deixar à próxima geração um planeta saudável e também bons empregos e um crescimento que não prejudique a natureza”, acrescentou a dirigente europeia. “As metas climáticas já não são somente um objetivo político, e sim também uma obrigação legal”, afirmou a presidenta da Comissão.
A partir de agora, nos próximos meses a comissão terá que pactuar com o Parlamento Europeu e com os governos dos Vinte e Sete todas essas medidas em uma negociação que se prevê dura. E, quando todo o pacote regulatório estiver acertado, os países precisarão atualizar seus planos de energia e clima para ser mais ambiciosos.
O plano inclui a criação de um fundo social de 72 bilhões de euros (440 bilhões de reais) no período 2025-2032 para minimizar o impacto que o encarecimento do fornecimento energético pode ter na vida diária de milhões de europeus, tanto pelos custos maiores no transporte como pelo aumento do preço do consumo energético nas casas. Bruxelas espera, dessa forma, evitar que a luta contra a mudança climática desencadeie protestos como o ocorrido na França com a chamada revolta dos coletes amarelos, que paralisou espontânea e repentinamente boa parte do país para protestar contra um aumento na fiscalidade dos combustíveis.
Durante os dois últimos anos, a comissão e os países estiveram negociando um endurecimento das metas de corte de emissões alinhados com o que as Nações Unidas exigiam para cumprir com o Acordo de Paris. A UE se comprometeu em meados da década passada a reduzir 40% de suas emissões para 2030 em relação aos níveis de 1990. Mas era preciso mais ambição. No final do ano passado, a Europa apresentou à ONU sua nova proposta: chegar a uma redução de 55%. Bruxelas reconhece que o salto precisará de grandes esforços em todas as indústrias envolvidas e uma profunda mudança no modelo de produção e no atual padrão de consumo da maioria da população que pretende impulsionar com o pacote normativo apresentado na quarta-feira.
Transporte
Entre as mudanças mais visíveis está a proibição de carros com motor a combustão a partir de 2035. Para que não se diga que uma tecnologia é premiada em relação à outra, a comissão utiliza como referência as emissões de CO₂ —o principal gás de efeito estufa― dos veículos. Em 2030, os carros particulares vendidos deverão emitir 55% a menos desse gás (tomando como referência as emissões atuais). Para 2035, a redução deverá ser de 100%, de modo que já não poderão ser vendidos carros novos e caminhonetes a combustão. Os veículos que já estão em circulação poderão continuar na ativa. Mas fontes da UE calculam que o desenvolvimento de um mercado de segunda mão de veículos eficientes e a renovação natural do parque móbil fará com que em 2050 os carros particulares que utilizam gasolina e diesel tenham desaparecido.
A aposta pelo veículo elétrico e com combustível de hidrogênio —pensando em caminhões e transporte aéreo e marítimo— vem acompanhada de objetivos para desenvolver a imprescindível infraestrutura de reabastecimento. O projeto legislativo fixa que a partir de 2035 exista um posto de recarga de eletricidade a cada 60 quilômetros nas principais vias. E a cada 150 quilômetros no caso do hidrogênio.
A aposta pela eletrificação do transporte contemplada pelas normas aprovadas na quarta-feira se alinha aos programas de recuperação impulsionados pela UE. É concretizada, por exemplo, em planos como o do carro elétrico aprovado na terça pelo Governo da Espanha e que conta com um financiamento de 4,295 bilhões de euros (26 bilhões de reais) para transformar a indústria automotiva.
O transporte e a moradia, além disso, se incorporarão a um novo mercado de emissões, em que participarão as empresas que fornecem energia a esses setores. Bruxelas espera que a fixação de um preço das emissões de CO₂ nessas atividades contribua para a sua redução, já que as empresas previsivelmente repassarão o novo custo ao consumidor final. A comissão considera imprescindível a medida para acelerar a redução em setores dos quais vem grande parte das emissões.
Gasolina e diesel mais caros
A fiscalidade também contribuirá para acelerar a introdução do carro elétrico. A comissão propõe reformar a lei sobre impostos energéticos para penalizar os combustíveis com mais emissões. Para isso, o projeto prevê mudar a imposição por volume por um imposto em função da carga energética de cada combustível. A consequência é que a gasolina e o diesel terão um imposto de 10,75 euros (65 reais) por gigajoule, enquanto a recarga com eletricidade terá uma taxa de somente 0,15 euros (0,91 reais).
A nova fiscalidade também penalizará o querosene do setor da aviação, que pela primeira vez estará submetido a uma imposição, e ao setor marítimo.
Mercados de emissões
O mercado de emissões vigente, do qual participam as indústrias responsáveis por 40% delas, se endurece, o que previsivelmente elevará o preço da tonelada de CO₂, já situado por volta de 50 euros (305 reais). Bruxelas propõe que a contribuição dessas indústrias ao objetivo geral de redução das emissões de toda a economia europeia passe do 43% atual a 61% em 2030. Esse aumento de 18 pontos seria atingido com um corte de 117 milhões no volume de títulos no mercado (para encarecê-los) e com a redução progressiva da entrega gratuita desses títulos.
Com as novas medidas a Europa pretende se transformar na referência mundial da luta contra a mudança climática durante uma década que, segundo os especialistas, será crucial para conter o aumento da temperatura do planeta e evitar consequências catastróficas nos próximos anos.
Taxa alfandegária climática
Bruxelas sabe que a UE, sozinha, não pode evitar essa ameaça porque os 27 países da comunidade são responsáveis por somente 9% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. Mas a comissão confia no efeito de arrasto de padrões aplicados a um mercado de 450 milhões de habitantes.
E, caso o exemplo não se espalhe, Bruxelas propõe a introdução de um mecanismo de ajuste nas fronteiras que, pela primeira vez, penalizará as importações vindas dos países nos quais a luta contra a mudança climática esteja fraca. As taxas alfandegárias ecológicas afetariam setores de grande consumo energético, como a produção de aço e alumínio. E nas condições atuais do mercado atingiriam principalmente a Rússia, Turquia, China, Reino Unido e Ucrânia, segundo um relatório do gabinete de estudos Centre for European Reform. Bruxelas acredita, entretanto, que os principais parceiros comerciais da UE adaptarão seus modelos de produção e que o novo mecanismo de fronteiras, cuja compatibilidade com as normas da OMC alguns analistas colocam em dúvida, não precisará ser aplicado, somente em casos excepcionais.
Fontes da UE dizem que a taxa alfandegária será introduzida progressivamente, durante uma década, a partir de 2026, e por enquanto afetará somente as importações de aço, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade. A UE comprovará a pegada de CO₂ da produção dos exportadores. E se essas emissões não forem penalizadas em seus países, imporá um imposto equivalente ao que pagariam se ocorressem dentro do território da União Europeia. A introdução dessa taxa avançará paralelamente à retirada da concessão gratuita de direitos de emissão às empresas dos mesmos setores que produzem na Europa.
Por enquanto, a ameaça de impor essa taxa alfandegária já despertou os receios da Administração dos Estados Unidos, que pediu publicamente à Europa que retire essa medida. Na reunião dos ministros das Finanças do G20 realizada no último fim de semana em Veneza (Itália), foi incluída no comunicado final uma menção à fixação de um preço de carbono —algum tipo de imposto que penalize as emissões de CO₂— como um dos instrumentos para lutar contra a mudança climática. A Europa há anos se queixa de que, enquanto a UE conta com seu mercado de emissões que já pune o dióxido de carbono, outras grandes economias não o têm e competem em melhores condições.
AJUDAS BILIONÁRIAS
Fontes da Comissão Europeia admitem que a aplicação dos novos objetivos “necessitará de um investimento maciço”. Mas frisam que a UE aplicará ajudas bilionárias para garantir que as empresas europeias possam se adaptar sem sucumbir ao peso das novas obrigações e à uma concorrência internacional com padrões mais baixos. “O objetivo não é desindustrializar a Europa, e sim o contrário”, diz um funcionário de alto escalão da comissão.
Bruxelas propõe ampliar em quase 50% o fundo de inovação, que hoje espera mobilizar 20 bilhões de euros (122 bilhões de reais) entre 2020 e 2030. O fundo é financiado com o leilão de 450 milhões de direitos de emissões de dióxido de carbono, aos que serão acrescentados pelo menos mais 200 milhões.
A ampliação também chegaria ao fundo de modernização, financiado com 2% dos rendimentos do mercado de emissões e destinado a ajudar uma dezena de países da Europa Central e do Leste (Polônia, Romênia, Bulgária, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia e Croácia). Os rendimentos esperados para esse fundo chegam a 14 bilhões de euros (85 bilhões de reais) nessa década, um número que pode dobrar com a proposta, que eleva a 4,5% a parte procedente do leilão de direitos. A lista de beneficiários pode ser ampliada para incluir a Grécia e Portugal.
Bruxelas também lembra que o marco orçamentário da UE para 2021-2027 (quase dois trilhões de euros (12 trilhões de reais) entre os orçamentos ordinários e o fundo de recuperação) prevê que até 30% do financiamento dos programas seja destinado à transição verde. No caso do fundo de recuperação, até 37%. As ajudas também chegarão aos lares mais vulneráveis através dos 72 bilhões de euros (440 bilhões de reais) do novo fundo social. As estimativas de Bruxelas indicam que hoje 34 milhões de europeus têm dificuldades econômicas para pagar o gasto de calefação, um risco de pobreza energética que pode aumentar com medidas que encarecerão o preço de alguns combustíveis.
Para ter acesso ao fundo social, os Estados membros deverão estabelecer programas de apoio aos lares mais vulneráveis, para políticas de renovação de moradias e isolamento térmico. O orçamento europeu poderá financiar até 50% desses programas.
Fonte: El País
