O governo era contrário à medida até este momento
(FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (11) que o governo vai prorrogar por dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
O governo era contrário à medida até este momento. O benefício, que acaba no final deste ano, deve ser prorrogado por meio de um projeto de lei na Câmara. O texto estende até 2026, mas deve ser alterado para 2023, por acordo.
“Resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão da desoneração da folha, inclusive [da] minha querida imprensa. Ninguém ficou de fora, nem vocês [jornalistas]”, disse o presidente, em tom crítico à imprensa.
“Isso tem a ver com a manutenção de emprego. Estamos numa situação de pós-pandemia, e devemos ajudar esses setores. Ou seja, quem por ventura se eleger em 22 vai ter 23 todinho para resolver essa questão da desoneração “, continuou o presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A decisão ocorre após reunião do mandatário com Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), com a participação de representantes dos setores.
O governo alegava que não havia espaço orçamentário para a medida.
Com o benefício para os 17 setores, abre mão de R$ 8,3 bilhões.
A mudança de posição fez parte de um acordo do governo, em especial da Economia, com alguns deputados, por votos pela PEC dos Precatórios, aprovada nesta semana na Câmara.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do projeto de lei que estende o benefício até 2026, disse à reportagem ter votado a favor da proposta, depois de ter conversado com o ministro.
Guedes condicionou a desoneração da folha à aprovação da medida. Disse que todo mundo sabe que ele é favorável ao benefício fiscal, mas que só com a PEC haverá espaço fiscal.
O deputado chamou a proposta de “muito ruim” e “fura teto”. “Mas não negociei emenda secreta, nada, negociei algo que fosse útil. Conversei com [os deputados] Bia [Kicis, PSL-DF, presidente da Comissão de Constituição e Justiça] e Arthur [Lira, PP-AL, presidente da Câmara], que me garantiram que o projeto vai avançar”, disse.
O projeto de lei está parado na comissão, por articulação do próprio governo para impedir que avançasse.
Em setembro, o governo tentou condicionar a desoneração da folha de pagamentos à aprovação da reforma do Imposto de Renda. A Economia queria incluir no texto o imposto digital, o que não deu certo.
Agora, negociam com a chamada PEC do Calote, que adia o pagamento dos precatórios (dívida da União que não podem mais ser negociadas).
Além disso, a proposta é vital para o pagamento do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família e principal programa social e bandeira de Bolsonaro em 2022.
O governo manobrou o teto de gastos ao incluir uma mudança no cálculo da regra fiscal no texto da PEC. Com isso, o governo ganha folga orçamentária de cerca de R$ 90 bilhões em 2022, ano eleitoral.
O Auxílio Brasil tem garantido no orçamento do ano que vem R$ 35 bilhões. Com a mudança no teto, conseguirão mais cerca de R$ 50 bilhões
Durante a cerimônia no Planalto nesta quinta, em que anunciou a mudança de postura quanto à desoneração, o presidente também aproveitou para pedir apoio dos setores à PEC dos Precatórios .
“Pedimos a eles [setores] que colaborassem conosco, prezado Ciro [Nogueira], para aprovar aí a questão dos Precatórios. Tem muita coisa que é desinformada no Brasil, ninguém quer dar calote em ninguém”, disse o presidente.
À tarde, durante a sua live semanal, Bolsonaro falou mais uma vez sobre a prorrogação da desoneração e disse que os setores assumiram compromisso de ajudar não apenas na PEC dos Precatórios, como também na reforma administrativa.
Aprovada na Câmara, a proposta enfrenta resistência no Senado. Auxiliares palacianos ainda apostam na PEC como plano A para o auxílio, mas temem que a Casa não aprovará a medida a tempo de pagá-la em dezembro. Por isso, já prepara uma medida provisória como plano B.
O apelo de Bolsonaro, por ora, deu certo. Em declaração no Palácio do Planalto, um grupo de representantes dos setores afirmou que vai trabalhar junto a parlamentares e outras lideranças políticas para aprovar a PEC dos Precatórios. Eles também disseram que, sem a extensão da desoneração, haverá demissões em diversos municípios brasileiros.
“Se por acaso não passasse a desoneração, nós teríamos demissão nessas cidades, o que é um caos. Porque nessas cidades não têm outro emprego”, disse o presidente da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), John Anthony von Christian.
“A nossa missão agora é que a PEC dos precatórios passe no Senado. Nós vamos falar com nossas bases, com senadores e governadores, para que isso passe; e depois também vamos ajudar o governo nas novas reformas, como a administrativa, e outras que gerarão mais recursos para o Brasil.”
A desoneração da folha de pagamentos começou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de manutenção de empregos.
Em 2018, o benefício deixou de beneficiar 56 setores para 17, até o ano passado, quando Bolsonaro prorrogou a medida por mais um ano.
Os setores beneficiados hoje são: calçados, call center, comunicação, construção civil, construção e obras de infraestrutura, couro, têxtil, fabricação de veículos, proteína animal, vestuário, máquinas e equipamentos, tecnologia, tecnologia da informação, transporte rodoviário coletivo e de cargas, projeto de circuitos integrados e transporte metro ferroviário de passageiros.
Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty
