Por Correio Braziliense – presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (25/8), a medida provisória que cria o Casa Verde e Amarela, novo programa de habitação do governo federal, que substituirá o Minha Casa Minha Vida, dos governos Lula e Dilma. A ideia do novo projeto é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda, regularizar 2 milhões de moradias, renegociar dívidas de beneficiários do MCMV e reformar residência
A essência dos programas é a mesma, embora o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, tenha salientado que “faremos também uma autorização extremamente importante que o programa anterior não admitia: permitir a renegociação de dívidas dos mutuários de faixa 1 no Brasil. Estamos falando de uma inadimplência beirando 40%. Os mais pobres, que ganham até R$ 1,8 mil. A lei não permite essa renegociação. Determina que nós tomemos de volta quase 500 mil residências. Isso acaba hoje”, afirmou.
O aperfeiçoamento do MCMV não é o único programa já existente que está vestindo nova roupagem, para ter a cara do atual governo. O Palácio do Planalto pretende apresentar, também, o Renda Brasil, que repagina o Bolsa Família, mas os valores ainda não estão fechados. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passará a se chamar Pró-Brasil. Tais iniciativas se somam ao auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que chegará até o final do estado de calamidade –– que termina em 31 de dezembro –– num valor menor –– Bolsonaro quer R$ 300, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, vê espaço no orçamento para apenas R$ 270, a não ser que haja compensações como o fim de programas como o Farmácia Popular ou o fim das deduções no Imposto de Renda de Pessoa Física.
Em rápido discurso, o presidente ressaltou que a responsabilidade de aprovação da proposta é do parlamento. “A bola agora está com o Parlamento, Ricardo Barros e Eduardo Gomes” –– respectivamente, líder do governo na Câmara e no Senado.
“Gostaria de cumprimentar os ministros que trabalham incansavelmente nessa questão, bem como nosso parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza. E, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim é que nós nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, destacou.
Mudança de base
Para o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, caso o governo seja bem-sucedido nas agendas que propõe, Bolsonaro estará no caminho da reeleição: “Acho que se o governo, como um todo, for bem sucedido na área social, tanto no Renda Brasil como no Casa Verde e Amarela, o presidente dá um passo nesse caminho. O governo está se movimentando para criar sua própria marca social. E o efeito desse movimento pode ser a invasão de território antes dominado pelo PT”, afirma.
O analista político Creomar de Souza lembra que o governo Bolsonaro foi eleito pelo discurso da segurança pública, mas sem uma agenda social. “Em termos dessa agenda, o discurso (contra os programas sociais) era até hostil. O que muda? O governo de campanha não existe mais e precisa de uma assinatura. E tem dado sinais, nas ironias do mundo político, que vai ser uma assinatura social. Mas se usar os nomes anteriores, perde o impacto eleitoral. Ninguém agradece ao Jair Bolsonaro por pagar o Bolsa Família em dia, mas agradece o auxílio emergencial”, exemplificou.
Ele lembra que isso não é novidade, pois o próprio PT criou o Bolsa Família a partir de programas do governo de Fernando Henrique Cardoso. “A questão fundamental é o fato de que esse governo acaba sendo atraído para a necessidades de fazer esses programas para mudar o eleitor-base. O governo que apresenta projetos para políticas distributivas se beneficia disso. Por um tempo, o governo atual acreditou ser possível não pensar nessas questões”, assinalou.
“Estamos falando de uma inadimplência beirando 40%. A lei não admite renegociação. Determina que tomemos de volta 500 mil residências. Isso acaba hoje”
Marinho ajuda a montar imagem de eficiência
Rogério Marinho colhe os louros de ser o mais novo entregador de obras do governo Bolsonaro. Ontem, em cerimônia no Planalto para o lançamento do programa Casa Verde e Amarela, o ministro do Desenvolvimento Regional foi uma das estrelas da cerimônia da medida provisória que cria o Casa Verde e Amarela, novo programa de habitação do governo federal –– sobretudo porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, de quem diverge sobre a condução da economia, foi ausência notada. Hoje, Marinho é presença certa no evento de retomada do Alto-forno 1 da Usina de Ipatinga (MG).
Andar a tiracolo de Jair Bolsonaro, nas últimas semanas, é algo que vem sendo observado e comentado nas hostes do Executivo e do Legislativo –– Marinho e o presidente estiveram juntos no Rio Grande do Norte, no Ceará, em Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins em inauguração de obras. Nos bastidores, fala-se da intenção do ministro em se candidatar ao governo do Rio Grande do Norte, embora ele negue.
Na cerimônia do Casa Verde e Amarela, Marinho reforçou a imagem de um dos auxiliares que ajudam a construir a imagem de eficiência do governo –– ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Agricultura, Tereza Cristina. Conforme observou, o financiamento anual dos programas habitacionais pelo governo vai cair de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões. Nesse período, mesmo com a redução, o Executivo deverá construir 350 mil unidades habitacionais “com menos de dinheiro”
“Isso, presidente, é eficiência e saber gerir os recursos públicos de acordo com a orientação que recebemos, de fazer muito mais com muito menos e com zelo pelo dinheiro da população. Esse ato vai permitir agregar mais de 2 milhões de novos empregos. Mais de 11 bilhões de recursos acrescidos à arrecadação do governo brasileiro”, explicou o ministro.
Para o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, “Rogério Marinho tem deixado marcas importantes por onde passou”. “Como deputado federal, ele conduziu a reforma trabalhista do Temer. Como assessor do Ministério da Economia, desenhou a reforma previdenciária, e é natural que no Ministério do Desenvolvimento Regional queira imprimir uma marca, um selo dele”, ressalta.
Noronha lembra que o governo está preocupado em estimular a economia para gerar emprego –– a construção civil é um desses motores e o auxílio emergencial, que abriu caminho para o Renda Brasil, mantém a esperança de quem recebe na retomada no pós-pandemia. “Ele (Marinho) tem uma série de projetos que precisa colocar de pé e o efeito potencial depende do governo como um todo”, adverte. (IS e LC)
