O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a prefeitura de Várzea Nova, no norte da Bahia, além de oito responsáveis por 10 barragens de acumulação de água, sem licenciamento ambiental.
No documento, o MP-BA afirma que várias irregularidades foram detectadas, durante inspeções do Inema e da Fiscalização Preventiva Integrada. Essas inspeções constataram que, além da falta de licenciamento, as barragens não garantem o fluxo hídrico ao ponto de referência do Rio Salitre, que é afluente do Rio São Francisco, após o barramento.
Sem isso, não há garantias ambientais de que o rio siga vivo. O MP-BA relatou ainda que há a cessão total da continuidade do leito natural do curso d’água.
O órgão destacou que as apurações deixaram claro que a situação atual somente se consolidou por conta da falta de exigência do licenciamento de maneira generalizada e da tolerância com a implantação destes barramentos, sob o argumento da necessidade de combate à seca.
Ainda em documento, o MP-BA detalhou diversos danos na ação e solicita medidas à Justiça, entre elas a determinação de que o Inema exija dos responsáveis a apresentação do licenciamento corretivo, para as barragens sob sua responsabilidade, no prazo máximo de 90 dias.
Além disso, também pediu que seja exigido os planos ambientais de conservação e/ou recuperação, e uso do entorno do reservatório. A definição exata da poligonal da área de proteção ambiental (APA) das barragens, com o cadastramento de todos os proprietários, propriedades e posses no entorno dos dez barramentos, também entraram no pedido.
Os dados às propriedades e posses rurais, cadastramento preciso das áreas que demandarão recuperação ambiental, das áreas de APA e reserva legal encerram a lista de exigências.
Foi requerido ainda que o Inema seja obrigado a exigir dos proprietários rurais, e responsáveis pelos barramentos, a apresentação dos programas de regularização ambiental e de recuperação área degradada para cada uma das áreas.
O Inema deverá determinar, no prazo máximo de 90 dias, a fiscalização de todas as propriedades no entorno dos dez reservatórios do município de Várzea Nova, para que se exija o lançamento dos Cadastro Ambiental Rural (Cefir-Car) de todas as posses ou propriedades rurais, bem como que analise todos os Cefirs já lançados, identificando eventuais inconformidades de informações, notificando-se os proprietários e posseiros para que promovam a regularização em solidariedade com a embasa.
Outro pedido é que o Inema seja obrigado a apresentar, no prazo máximo de 90 dias, cronograma físico, de no máximo 10 anos, e financeiro, de não menos que R$ 10 milhões, de implementação do plano da bacia do Salitre no município de Várzea Nova, com previsão de início de ações em campo no máximo até janeiro de 2023.
Fonte: g1 Bahia
