Domingo, 23 de outubro de 2022
A comunidade jurídica continua divulgando demonstrações de solidariedade com a ministra Cármen Lúcia, que foi alvo de ataques machistas do ex-deputado Roberto Jefferson no sábado (22/10).
O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota, assinada pela presidente Rosa Weber, manifestando “veemente repúdio à agressão sórdida e vil, expressão da mais repulsiva misoginia, de que foi vítima a ministra Cármen Lúcia”.
“Condutas covardes dessa natureza são inadmissíveis em uma democracia, que tem como um de seus pilares a independência da magistratura. Não há como compactuar com discurso de ódio, abjeto e impregnado de discriminação, a atingir todas as mulheres e ultrapassar os limites civilizatórios”, diz o texto.
A presidência do Superior Tribunal de Justiça também publicou uma nota, assinada pela presidente Maria Thereza de Assis Moura. “O STJ repudia o tratamento desrespeitoso e ofensivo direcionado a uma das mais brilhantes juristas brasileiras. A inaceitável declaração — longe de ser protegida pelo manto da liberdade de expressão — atinge não somente a magistratura, assim como todas as mulheres brasileiras. Fatos como o ocorrido são inconcebíveis numa sociedade democrática de direito.”
O Instituto dos Advogados do Brasil, do qual a ministra é ex-diretora e membro honorária, destacou que o ataque de Jefferson “foi de uma agressividade sem precedentes”. “Outras autoridades do Judiciário têm sido criticadas e destratadas, mas jamais com tamanha virulência. A manifestação representa uma demonstração de misoginia abjeta e revela o preconceito de gênero nas esferas de poder, que precisa ser denunciado, combatido e repudiado com veemência.”
O presidente da entidade, Sidney Sanches, que assina a manifestação, afirma ainda que “o autor das ofensas manifesta total desprezo às instituições democráticas e expõe um pensamento misógino e autoritário, que merece nosso repúdio, e deve ser imediatamente responsabilizado, inclusive na esfera criminal”.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) foi outra entidade que saiu em defesa da ministra. “A declaração é abjeta e repugnante. As colocações mal ditas e mal postas pelo ex-parlamentar e advogado desrespeitam não só ministra Carmen Lúcia mas todas as mulheres. Opiniões, manifestações e decisões em contrário nada, nada mesmo, justifica o discurso do ódio cada vez mais impregnado e propagado em nosso cotidiano.”
“Declarações como a propagada contra uma ministra do Supremo Tribunal Federal e que atingem todas as mulheres são inadmissíveis no Estado de Direito e merecem o absoluto repúdio da Abracrim que se posiciona independente de visão ideológica ou partidária”, diz a nota.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também manifestou a sua solidariedade à ministra. “A Anamatra repudia a covarde agressão sofrida pela Ministra Cármen Lúcia, expressa a solidariedade e reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência do Poder Judiciário, das decisões judiciais e da mulher brasileira, como digna de direitos, de vida, de honra, de reconhecimento e de igualdade.”
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) repudiou as “afirmações absolutamente repugnantes”, “proferidas por quem insiste em chamar a atenção por baixarias, ao invés de contribuir com o diálogo democrático”. “Recordemos, sempre, que a liberdade de expressão e o respeito ao primado da lei são pressupostos de uma sociedade democrática saudável. Por isso, o desrespeito a qualquer pessoa e o desprezo pela civilidade devem ser repudiados por todos os brasileiros e brasileiras que almejam a construção de um país pacífico e garantidor de direitos.”
Além dessas entidades, o Tribunal Superior Eleitoral também já tinha divulgado uma nota de repúdio; bem como as associações representativas da magistratura AMB e Ajufe. Às notas institucionais se soma um manifesto, organizado por advogadas mulheres, que angariou mais de 500 assinaturas em apoio à ministra.
Fonte: Conjur
